Vereador celebra conquista da Educação e aprova Moção dos 60 anos da ASPUV

‘’É um direito conquistado pelo protagonismo da categoria’’, celebrou o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), a respeito do Decreto nº 5.895/2023, publicado pela Prefeitura Municipal de Viçosa, que institui Comissão Especial para Normatização do Enquadramento dos Servidores Técnico-Administrativos da Secretaria de Educação, conforme a Lei nº 3.003 de 2023. Entre as considerações do documento, consta a necessidade de normatizar o enquadramento dos servidores efetivos e estáveis ocupantes dos cargos de Apoio à Docência e Apoio Escolar, conforme o tempo de exercício e habilitação legal, nos termos da Lei 3.003.

‘’É uma conquista para os servidores administrativos, auxiliares de limpeza, serviços gerais, auxiliares de creche (...). Pela lei, eles deveriam estar enquadrados no novo Plano de Carreiras que foi uma conquista muito importante aprovada nesta Casa Legislativa em janeiro, que trouxe benefícios para esse corpo de trabalhadores que não tinham o reconhecimento’’, esclareceu o parlamentar. Em contexto, a alusão de Bartô se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 083/2022, de autoria do Executivo, aprovado na 1ª reunião Extraordinária do ano de 2023 (04 de janeiro). Sancionada pelo Prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato (PSD), o PL se tornou a Lei Municipal  nº 3.003/2023, dispondo sobre a alteração dos artigos da Lei 1.368, que trata sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal. 

Em continuação, o vereador afirmou que, mesmo com cerca de 30 anos de trabalho na rede municipal de educação, haviam servidores que ainda recebiam 01 salário mínimo, salientando que eles ‘’eram esquecidos e desassistidos por administrações anteriores’’. Ainda em sua fala, Bartô enfatizou que, fará diálogo com o Secretário de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos, para analisar a possibilidade de já no próximo mês ter, na folha de pagamento, ‘‘o enquadramento dos servidores, mas também o retroativo’’, disse.

‘’Através do diálogo e da cobrança, juntamente com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Viçosa, a Prefeitura irá realizar o enquadramento desses funcionários’’, reforçou Bartô em suas redes sociais, parabenizando os servidores e o Sindicato pela luta, além de salientar a importância da união de forças do Poder Legislativo e Executivo para a conquista da categoria. 

ASPUV 60 ANOS

Ainda sobre educação, de iniciativa do Vereador Bartomélio, será entregue a Moção de Congratulação nº 09/2023 à Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa - ASPUV, em virtude do seu aniversário de 60 anos de luta, história, mobilizações e conquistas. 

Em contexto e de acordo com o documento, a ASPUV é a entidade representativa dos docentes ativos e aposentados da UFV, que tem como objetivo lutar pela manutenção e crescimento do ensino público e gratuito no Brasil, por melhores salários, condições de trabalho e elevação da qualidade de ensino, pesquisa e extensão. Em justificativa à Moção, destaca-se que a ‘sindicalização  fortaleceu a luta dos professores universitários pela defesa da educação pública de qualidade, pela valorização do trabalho docente e pela autonomia das instituições públicas de ensino superior’, assim, ao longo dos anos, a categoria vem se mantendo unida em defesa e ampliação de suas conquistas. 

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob supervisão de Mônica Bernardi