Audiência Pública discute sobre distribuição de Cestas Básicas no Município

Na segunda-feira (03), aconteceu, no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa, a Audiência Pública que discutiu sobre os serviços gerais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com foco na distribuição das Cestas Básicas, atendendo ao Requerimento nº 046/2023, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa.

Estiveram presentes compondo a Mesa Diretora, juntamente com o Vereador Daniel, que presidiu os trabalhos, a Secretária de Assistência Social, Vera Sônia Saraiva, ex-presidente da Câmara, e o Coordenador do Setor de Cestas Básicas, Leandro de Souza Gomes. Já a Mesa Central foi composta por servidores da Secretaria: Altair Sérgio Theodoro, coordenador Administrativo; Anderson do Nascimento, chefe do Departamento de Habitação e Urbanismo; Fabiana Grasois dos Reis, secretária Executiva; Joelma de Freitas Gouvea, coordenadora Administrativa; José Maurício Marcelino Ferreira, auxiliar Administrativo; Jurandir Moacir, motorista; Luciana Aparecida Arruda Ferreira, chefe do Departamento Financeiro e Orçamentário e Gestora do Processo de Cesta Básica; Maria José de Souza Pena, chefe do Departamento de Assistência Social; Rafael Gustavo, coordenador da Inclusão Produtiva e Roberta Pires, coordenadora do Setor de Benefícios Eventuais.  Além disso, os parlamentares Cristiano Gonçalves (Motolink) (Solidariedade), Gilberto Brandão (Avante), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido) também acompanharam a sessão.

Abrindo o debate, Daniel enfatizou que o objetivo era obter transparência dos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social, visto que, segundo ele, recentemente, "há várias demandas e questionamentos relacionados a esses serviços" e completou que ‘é dever dos vereadores fiscalizar e discutir para melhor atender a população’.

“A cesta não é entregue sem seu registro”, iniciou a Secretária Vera Saraiva, em sua fala, ressaltando a responsabilidade e clareza que o órgão possui. Sobre o tema, Vera disse que existe uma equipe mínima para atender a população, o que dificulta a qualidade dos serviços. Além disso, a secretária contou que o setor de Cestas Básicas, anteriormente, não possuía critérios, levando em consideração o cenário da pandemia da COVID-19. Todavia, em 2023, os casos começaram a ser filtrados e analisados, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para o recebimento do benefício.

Na mesma linha, a Chefe do Departamento de Assistência Social, Maria José, falou sobre as normativas relacionadas ao processo de entrega de cestas básicas. Sobre isso, ela esclareceu que o benefício eventual da distribuição das cestas segue critérios da Política Nacional da Assistência Social, do Plano Municipal de Assistência Social, além da Lei Orgânica e da Lei Municipal nº 2.330, que diz sobre benefícios eventuais. Ademais, salientou que devido o contexto da pandemia, houve transformações e aumento de necessidades por parte da população, assim, foi levado em consideração a situação momentânea do cidadão.

Na sequência, Vera evidenciou que são 2.600 famílias registradas no Cadastro Único que se declaram em estado de vulnerabilidade. Todavia, a secretária afirmou que algumas pessoas, principalmente usuários de drogas, aproveitam do benefício, desviando a sua proposta principal, 'o que prejudica parte de quem precisa, visto que a demanda é muita para poucas cestas'. Ainda sobre isso, Vera explicou que recentemente, 1.200 famílias foram cortadas do Cadastro pois houve dúvidas, do órgão nacional, em relação a vulnerabilidade destas. Assim, Vera reforçou que é necessário que as pessoas façam novamente o cadastro para receber o benefício. 

Em seguida, o Coordenador do Setor de Cestas Básicas, Leandro Gomes, disse que, desde 2021, 16.005 cestas básicas foram distribuídas, vindas de recursos recebidos no período de arrecadação das vacinas, defesa civil e também recurso municipal. Ademais, contou que atualmente foi requerido pelo processo de licitação 3.000 cestas, mas, excluindo o montante que se é utilizado para questões de emergências, a cidade não possui cestas básicas. Sobre isso, informou que há 350 pedidos da cesta que estão dependendo do novo processo de licitação. 

Ao falar sobre as licitações, a Chefe do Departamento Financeiro e Orçamentário e Gestora do Processo de Cesta Básica, Luciana Ferreira, enfatizou que há muitas demandas e é necessário aguardar para o recebimento do benefício. Nessa linha, afirmou que 12.000 cestas foram solicitadas, e que é necessário esperar para que cheguem no Município, haja visto que possui uma série de burocracias neste processo. Ademais, em sua fala, Luciana ressaltou que muitas vezes, o serviço de entrega das cestas básicas é prejudicado devido a equipe mínima e falta de estrutura da Assistência Social, uma vez que nem um automóvel a Secretaria possui. 

Seguindo o debate, o Coordenador Administrativo, Altair Theodoro, falou que é importante a fiscalização e verificação da vulnerabilidade da pessoa que pede o benefício, principalmente aos parlamentares. 

Na participação popular, Maria Luisa, moradora do Bairro de Fátima, disse que já presenciou uma situação em que, segundo ela, foi negado o benefício pela Assistência Social devido a pessoa possuir um trabalho. Ainda em sua fala, a viçosense salientou que ‘meio salário recebido não se consegue sustentar uma família, e por isso é importante o recebimento das cestas, mesmo que se tenha trabalho’.

“Um dia que fui capinar, não recebi cesta básica”, afirmou Francisco Camilo de Paula, morador do Santo Antônio. Ao falar sobre isso, Francisco relatou que no dia que a cesta seria entregue em sua casa, saiu para fazer um ‘bico’ e por causa disso, não recebeu o benefício. 

Ainda na discussão, o Vereador Marcão, reforçou a importância de se cobrar do Poder Executivo os recursos necessários para o serviço de qualidade da Assistência Social, além da fiscalização. 

Ao fim da sessão, Daniel agradeceu aos presentes e reforçou que está faltando famílias se cadastrarem novamente e enfatizou a importância da fiscalização. Em relação aos encaminhamentos, o vereador disse que, a fim de priorizar a transparência da Secretaria, fará um projeto de lei para que aconteça uma ação para medir o tamanho da espera do benefício das cestas básicas. 

Na reunião Ordinária da terça-feira (04 de julho), ao falar sobre a Audiência, Daniel mencionou que a situação é ‘preocupante’ e que é ‘um reflexo de como está o Município’. Ademais, ressaltou que falta estrutura adequada, fiscalização e recursos que precisam ser resolvidos urgentemente, visto que ‘a fome não espera’. 

*texto da estagiária Larissa Fontes sob a supervisão de Mônica Bernardi