Audiência Pública discute sobre Passe Livre e Transporte Coletivo

Na noite da segunda-feira (10), aconteceu, no Plenário da Câmara Municipal de Viçosa, a Audiência Pública que discutiu sobre o passe livre dos estudantes da rede pública de ensino, além de debater sobre a renovação do contrato da Prefeitura de Viçosa com a empresa Viação União, a fim de solucionar os problemas relacionados ao transporte coletivo do Município.  A sessão atendeu ao Requerimento nº 038/2023, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa.

Estiveram presentes compondo a Mesa Diretora, juntamente com o Vereador Daniel, que presidiu os trabalhos, da esquerda para direita, o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos e o representante Jurídico da empresa Viação União, Wesley Ferreira. Além disso, os parlamentares Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido) também acompanharam a sessão.

“Vários bairros estão sendo prejudicados em relação às demandas do transporte coletivo do Município”, disse Daniel, no início da Audiência, contextualizando que, após o período de pandemia, diversas linhas de ônibus foram cortadas e até hoje não foram reativadas. Sobre isso, o parlamentar apresentou imagens que comparam as linhas existentes em 2019 e agora, em 2023, evidenciando a diminuição de horários oferecidos para os bairros Inácio Martins, Bela Vista, Barrinha, Coelhas, Estrelas e Bom Jesus, por exemplo. 

Ademais, o vereador ressaltou sobre a renovação do contrato do Município com a Viação União por mais 15 anos e o aumento de passagem imposto recentemente. Sobre isso, Daniel enfatizou que os atrasos, a falta de estrutura e de linhas de ônibus são problemas frequentes relatados pela população, precisando urgentemente de soluções. ‘’Diante da renovação, vimos uma melhora para alguns locais, mas ainda tem bairros nos procurando’’, afirmou. 

‘’Não é a Viação União que vai definir qual linha é necessária ou não, isso parte do órgão da Prefeitura. Somos um prestador de serviço, onde quiserem ampliar as linhas, é perfeitamente possível para a viação, desde que tenha viabilidade econômica financeira’’, afirmou o representante Jurídico da empresa, Wesley Ferreira. Na sequência, o advogado salientou que a União possui capacidade de atender a população de Viçosa, porém  este trabalho é feito em conjunto. ‘’Eu preciso que nos contratem para ter o serviço. Se formos contratados, estaremos prontos para prestar o serviço’’, finalizou Wesley. 

Logo após, Daniel questionou o porquê de não estarem sendo cumpridas as melhorias estabelecidas no contrato de renovação, como o passe livre, o melhoramento dos pontos de ônibus, wifi gratuito e aplicativo para mapear onde estão os ônibus. 

Em resposta, Wesley afirmou que para ter o subsídio da passagem gratuita, ‘’ela tem que ter uma contrapartida do Município, que é o pagamento de no mínimo 3 mil alunos, e esse pagamento não ocorreu’’, comunicou o representante, enfatizando que, por este motivo, ‘’não dá para exigir da União o cumprimento de uma obrigação que na contrapartida não existe. Hoje paga-se em torno de 1.700 alunos’’, contextualizou. 

Após o esclarecimento, Daniel questionou ao Secretário de Administração, Luan Campos, como foram feitas as escolhas das linhas e se há possibilidade de contemplar os bairros que estão em desfalque. 

Luan deu início a sua fala contextualizando sobre o reajuste para R$ 3,50, afirmando que ‘’os cálculos se baseiam em dois índices, o ICP (Índice de Preços ao Consumidor) e o IPT (Índice de Preços do Transporte Urbano) Viçosa, que estão disponíveis no site da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e partir disso, autorizamos um aumento quantitativo de linhas’’, disse, salientando que a Prefeitura tem convênio com o Departamento de Economia, que realiza esses estudos de maneira didática e aprofundada para o Município. Em continuação, Luan reforçou que a renovação do contrato não partiu desta gestão e citou, dentre as cláusulas do documento, algumas que Município já cumpre: o plano para implantação do sistema de bilhete único, que é quando há a integração entre linhas; plano para implantação de rastreamento dos veículos, que ‘’está na 2ª etapa de implantação’’ segundo o secretário; além do plano para melhorias e estruturação dos pontos de ônibus, que ‘’já existe uma ordem para que o Diretran (Diretoria de Trânsito) faça o mapeamento para que os pontos possam ser incluídos ou reformados’’, afirmou. 

No tocante ao passe livre, o secretário de Administração afirmou que este é inviável, devido ao zoneamento escolar, que ‘’trata da proteção à educação pública dos bairros’’, dando preferência às escolas dos bairros para os estudantes de cada comunidade. De acordo com Luan, ‘’quando o Município não consegue cobrir isso, ele paga o passe livre ao estudante, a ida e a volta’’. Assim, dos aproximadamente 4.600 estudantes do Município, ‘’boa parte está coberto pelo zoneamento escolar, não podemos retirar um estudante da sua comunidade, deixando vulnerável a comunidade escolar daquele bairro’’, informou Luan, afirmando que a Lei de Zoneamento impede o Município de chegar a esses 3 mil alunos estabelecidos no contrato.

‘’Propusemos então a meia-passagem, custeada pelo Município e não pela empresa, como está previsto, porém ela carece de cálculo de impacto, algo que também não existe na renovação da concessão. Qual é o impacto? Quanto custa para o Município?’’, questionou o secretário, afirmando que não existe essa análise no contrato e que esta foi solicitada em abril ao Departamento de Economia da UFV. ‘’Agora em agosto faremos o primeiro levantamento, junto a isso, a Viação União já acordou de fazer um  levantamento de cadastramento de usuários de meia-passagem, para saber o tamanho do custo. Não dá para iludir a população e dizer que vamos custear isso ou aquilo.‘’, finalizou Luan. 

Durante a participação popular, Márcio Martins, funcionário da Viação União de 2004 a 2020, relatou sobre a dupla função exercida por motoristas que precisam, além da direção, de assumirem a posição de cobradores, alertando da sobrecarga gerada ao motorista, o que coloca em risco todos os passageiros do transporte coletivo. 

Após a fala do ex-funcionário e do questionamento do Vereador Daniel acerca dos cobradores, Wesley justificou que ‘’houve uma redução, isso é um movimento nacional, porém, nas linhas com maior incidência de passageiros, nós mantivemos os cobradores. Não foi uma redução de 100%’’.

Por fim, como encaminhamentos ficaram: o envio ao Executivo de um ofício com mapeamento das linhas que estão em desfalque para análise da viabilidade da contemplação desses bairros, estudos de linhas principais para adicionar cobradores, análise do atraso de linhas que inviabiliza os usuários do bilhete único e estudo da viabilidade de implementação da meia-passagem aos estudantes.

Para conferir o debate completo e demais questionamentos, a sessão já se encontra disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal de Viçosa. 

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi