Transporte Público volta à pauta na Tribuna e na fala dos Vereadores

Mais uma vez o transporte público coletivo do município de Viçosa foi pauta de debate entre os parlamentares e tema na Tribuna livre, durante a reunião Ordinária da terça-feira (04).

Dando início ao tema, Carlos Daniel dos Santos, estudante de Comunicação Social da Universidade Federal de Viçosa (UFV), usou a Tribuna Livre para falar sobre o aumento da tarifa de ônibus que entrou em vigor, na quarta-feira (06), passando de R$ 3,00 para R$ 3,50, trazendo uma problemática que vem sendo discutida antes mesmo do reajuste se concretizar, que é o transporte dos estudantes de Viçosa. Em sua fala, Carlos salientou as condições de dificuldade financeira e de vulnerabilidade de muitos jovens, ‘’que acabam sendo impedidos de acessar as escolas e a própria universidade devido ao preço da passagem’’, afirmou. Na sequência, o universitário destacou que, a partir dos motivos explanados, fundamenta-se a importância da implementação do meio-passe estudantil, a fim de garantir a inclusão destes alunos não somente no âmbito educacional, mas cultural e do lazer.

‘’Por ser uma tarifa, nós, vereadores, não temos competência para gerir isso. Quem decide é o prefeito municipal’’, afirmou o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), durante a Palavra Livre, destacando que uma das motivações seria que ‘’o ex-Prefeito Ângelo Chequer, mesmo com a orientação do Ministério Público (MP) de que deveria ser feita uma nova licitação para a concessão, colocou que ela seria renovada por mais 15 anos’’, disse. Ademais, o parlamentar abordou sobre a ausência de cobradores dentro dos ônibus, reforçando a importância do retorno do serviço em todas as linhas, principalmente nas de maior fluxo, a fim de não sobrecarregar os motoristas. Por fim, Bartô comunicou sobre a implementação do estacionamento rotativo no município de Viçosa, defendendo que parte do recurso arrecadado seja investido no transporte coletivo ‘’quando se investe em transporte coletivo, se desestimula o uso de carros e, consequentemente, traz uma mobilidade para Viçosa’’.

Em contexto à renovação do contrato pela Prefeitura Municipal de Viçosa no ano de 2019, gestão do ex-Prefeito Ângelo Chequer, o MP, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, na Zona da Mata, obteve uma sentença que impede o Município de renovar a concessão do transporte coletivo sem realizar um processo licitatório. Segundo o Promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, o fato de se cogitar a prorrogação da concessão por mais 15 anos ‘’sem qualquer procedimento licitatório é claramente prejudicial ao interesse público”, visto que, segundo ele, a concessão do serviço público em questão se encontra com irregularidades como constantes atrasos dos ônibus, carência de linhas e horários, violações aos direitos das pessoas com deficiência, entre outras.

Pauta constante em sua fala nas Ordinárias nos últimos meses, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara, usou seu tempo regimental para tornar pública e convidar a população para a audiência pública solicitada pelo  Requerimento nº 038/2023, de autoria do parlamentar, que acontece segunda-feira (10), para discutir sobre o passe livre dos estudantes da rede pública de ensino, ‘’que foi deliberado no contrato com a Empresa União na renovação em 2019’’, afirmou Daniel. Ainda dentro do tema, o vice-presidente da Casa reforçou sobre o aumento da tarifa, enfatizando que esta vem ‘’com muitas promessas de reativação de linhas, mas a gente vê que não está acontecendo como deveria’’, finalizou.

Em contrapartida, o Vereador Gilberto Brandão (Avante), em sua fala, comunicou que esteve em reunião com a Empresa União, apresentando fotos do encontro e do novo quadro de horários, comemorando os ‘’vários horários que foram estendidos. Aos finais de semana e feriados, por exemplo, foram ampliadas as linhas de Nova Viçosa e Posses'', disse o parlamentar.

Indicações

O Vereador Bartomélio, além de citar em sua fala sobre a escassez de linhas para o Bairro Bela Vista, protocolou a Indicação nº 602/2023, requerendo intervenção junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Estratégico para que seja solicitado à Empresa União o aumento da oferta de linhas de ônibus no período noturno para o bairro.

Ainda no tema, o Vereador João Januário (João de Josino) (Cidadania), líder do Executivo na Câmara, por intermédio da Indicação nº 599/2023, solicitou a realização da manutenção em dois pontos de ônibus do Município: a cobertura do ponto localizado na Praça do Rosário, e proteção atrás dos assentos do ponto de ônibus em frente ao supermercado Bahamas, no início da Avenida Marechal Castelo Branco.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi