Audiência Pública discute Plano de Carreira dos servidores Municipais
Aconteceu na noite da quinta-feira (03), a Audiência Pública que discutiu sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, atendendo ao Requerimento nº 036/2023, de autoria do Vereador Gilberto Brandão (Avante), que dirigiu os trabalhos no plenário da Câmara de Viçosa.
“Tem pessoas que fizeram descaso com essa audiência. Convidei o Executivo, porque tem muitos funcionários que estão com dúvidas sobre o Plano de Carreira e precisam de esclarecimentos. Onde estão os representantes da Prefeitura? Fica até difícil de conduzir a audiência, pelo descaso da Administração Pública”, afirmou Gilberto, prestando sua indignação com a ausência de diversos convidados do Poder Executivo que, em grande maioria, “não enviou justificativa”, disse. Ainda no início da audiência, o parlamentar comunicou que 'recebeu inúmeras mensagens de pessoas tentando dificultar e impedir que a sessão ocorresse'. “Essa audiência é para ajudar os funcionários, então porque não unimos forças?”, questionou Gilberto.
Compondo a Mesa Diretora, ao lado do Vereador Gilberto Brandão, esteve o Diretor Geral do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Viçosa (IPREVI), Edivaldo Antônio Araújo. Além disso, participaram da audiência os parlamentares João Januário (João de Josino) (Cidadania), Marcos Fialho (sem partido) e Rogério Fontes (Tistu) (sem partido).
Ainda na abertura da audiência, Gilberto mostrou sua indignação em relação à falta de representantes do Executivo e da Prefeitura, além de frisar a importância dessa discussão para melhorar as condições de vida dos servidores públicos do Município. “Precisa melhorar o rendimento deles, principalmente a classe menor da Prefeitura, auxiliar de serviços gerais e administrativos. Isso precisa melhorar. Claro que devemos dar atenção às condições de todos os servidores, mas acredito que devemos começar por esses”.
O parlamentar esclareceu que essa ‘lei’ visa, principalmente, melhorar a gestão dos recursos humanos através de melhorias na remuneração dos servidores de organizações como a Prefeitura, por exemplo, ‘a fim de beneficiar os funcionários e também a população’. Além disso, o Plano de Carreira tem o objetivo de buscar treinamentos para ampliar os conhecimentos dos servidores na sua área de atuação, o que vai beneficiar, consequentemente, os cidadãos que irão usufruir de serviços mais eficazes. Tudo isso, para alcançar um maior nível de satisfação e motivação dos servidores evitando a evasão de funcionários.
Em seguida, Edivaldo Araújo, diretor Geral do IPREVI, pautou que o Instituto conta com 750 aposentados e pensionistas, e entre eles, cerca de 550 têm direito à paridade. Ou seja, caso a administração municipal faça alguma alteração no salário de um determinado cargo de serviço público, o valor da aposentadoria também é alterado de forma automática. Ademais, Edivaldo afirmou que não pode detalhar as mudanças trazidas pelo Plano de Carreira para os previdenciários pois ainda não analisou o documento final, mas destacou que defende todas as melhorias para os servidores do Município.
O diretor do IPREVI também frisou que defende a realização de concursos públicos, projetos de qualificação dos funcionários e também os aumentos salariais.
Posteriormente, os cidadãos presentes na audiência tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e compartilhar suas opiniões. Dando início a esse espaço, a servidora (Mariana) compartilhou que ainda não tem Plano de Carreira e disse que vê a importância desses benefícios. “Eu como nutricionista não me sinto valorizada se eu não tiver um Plano de Carreira. Eu não posso ficar 30 anos na Prefeitura com o mesmo salário que eu tenho hoje”, disse. Além disso, questionou sobre a existência de retroatividade dos benefícios, sobre os percentuais de aumento salarial e sugeriu mudanças no próprio texto do projeto para que não haja dúvidas ou interpretações equivocadas.
Sequencialmente, Fernando Martins, motorista do Município, mostrou sua indignação com a falta de representantes públicos na audiência e destacou que o Plano de Carreira precisa ser elaborado com calma e em parceria com os funcionários. Questionou, principalmente, sobre os salários dos motoristas, que aumentou em 70% mas, segundo ele, não condiz com o nível da profissão. Com revolta na fala, questionou ao Executivo, sobre o motivo da extinção dos cargos públicos no Município. Fernando também expôs os problemas que vêm acontecendo dentro da Prefeitura, como a falta de pagamento de hora extra. “Eu não sei se os senhores sabem, mas eu não recebi hora extra, por quê? Eu não sei. E ninguém responde”. Por fim, o motorista, indignado, exigiu respostas.
Em resposta ao servidor, Edivaldo afirmou que foi contra a aprovação da mudança salarial dos motoristas na época, por conta da redação da lei “estou brigando na justiça, mas não sei se vou ganhar”. O diretor Geral do IPREVI esclareceu, também, que a extinção de cargos pode acontecer, mas os funcionários precisam ter uma garantia de que irão receber seus salários e aposentadoria até que isso aconteça. Além disso, disse que o aumento salarial de 70% vai ser aplicado na aposentadoria dos motoristas, e que, por conta da redação da lei ter sido feita de forma ambígua, quem aposentou antes da mudança acabou não recebendo esse ajuste, “a lei estava mal redigida, eles não discutiram isso na Câmara então não teve como pagar”, afirmou Edivaldo.
Ainda durante a participação popular, outro servidor (Vicente), que ocupa o cargo de engenheiro agrimensor, expôs que o Sindicato (SINFUP) não deu oportunidade para que os engenheiros fizessem a representação dos servidores. “Tentamos inúmeras vezes, e não tivemos a oportunidade nem de ser ouvidos”. O servidor também destacou que foi proposto um salário muito abaixo do que é garantido por lei para os profissionais de engenharia, além de existir uma disparidade grande entre os salários de engenheiros efetivos e comissionados. “Nós ganhamos hoje, talvez a quarta ou quinta parte do salário deles. Eu, por exemplo, tenho 33 anos de Prefeitura e é um verdadeiro massacre, uma situação desumana com os profissionais. E eu gostaria de deixar isso registrado porque a gente não tem sido ouvido, já que isso é uma coisa democrática. E não pelo Executivo, porque ele delegou esse poder para o Sindicato, e eles não quiseram resolver”.
Depois disso, o Vereador Gilberto destacou, mais uma vez, que acha importante o trabalho em conjunto para que essa situação seja resolvida de maneira eficaz, além disso, frisou novamente a importância da participação dos representantes do Executivo e do Sindicato na audiência.
Finalizando a participação popular, Evandro Miranda, funcionário da Prefeitura, compartilhou que ‘os servidores passam por diversas dificuldades e criticou a ausência de outros funcionários e, principalmente, dos vereadores’. Evandro também compartilhou que espera ter uma garantia do seu trabalho e seus benefícios, que já foram cortados no passado. “Temos que ter garantia de que os próximos prefeitos que fossem subir, iriam ter condições de resolver essa situação. Porque é vergonhoso um funcionário ganhar R$ 1.200,00, e ter sua insalubridade de 20%, que ajuda em alguma coisinha, cortada e chegar um sujeito para ganhar 5, 10 ou R$ 15 mil reais… São coisas que tem que ser debatidas, e é triste ver que o prefeito, secretário e demais vereadores não estão aqui presentes”, afirmou o servidor.
Por fim, Gilberto foi parabenizado pelos colegas presentes pela iniciativa de realizar a audiência. Os parlamentares também frisaram a importância de elaborar o Plano de Carreira com atenção e com a colaboração dos servidores.
*texto da estagiária Luara Miranda sob a supervisão de Mônica Bernardi