Saúde volta a ser pauta e Vereadores aprovam criação de cargos na Secretaria
Na reunião Ordinária da terça-feira (15), a pauta sobre a saúde no Município foi amplamente discutida pelos parlamentares da Casa Legislativa e, com isso, em Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 035/2023, de autoria do Prefeito Raimundo Nonato (PSD), que visa criar novos cargos vinculados a Secretaria de Saúde, além de alterar o anexo II da Lei n° 2.784/2019. O início da discussão sobre a saúde se deu ainda na Tribuna Livre, onde a Servidora Pública, Louise Bragança, que atua no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), usou o espaço para reivindicar melhores condições de trabalho e uma maior equipe de atendimento na instituição para conseguir atender as inúmeras demandas da região.
Durante sua fala, Louise afirmou que, por ser o único CAPSi da microrregião, a unidade de Viçosa atende jovens e crianças em sofrimento psíquico de cerca de nove municípios. Contudo, a equipe de atendimento flutua entre cinco e seis funcionários, mas a quantidade mínima deveria ser de dez profissionais. ‘’O prontuário da nossa unidade saltou de 80 a 280 pacientes no último ano’’, afirmou a servidora, e ainda destacou que a unidade vem recebendo inúmeras críticas por não conseguir atender as reivindicações de pacientes psiquicamente adoecidos. ‘’Constantemente nós temos que enviar esses pacientes para fora, e tudo isso só acontece por falta de profissionais e médicos responsáveis pelo serviço’’. A partir disso, o Presidente da Comissão de Saúde, Sérgio Marota (PL), solicitou a realização de uma Extraordinária a fim de votar a PL 035/2023 e conseguir atenuar os impasses enfrentados pelos servidores vinculados à Secretaria de Saúde.
Já no momento da Palavra Livre, outros âmbitos do tema saúde começaram a surgir. Inicialmente, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) cumprimentou os servidores do CAPSi presentes no Plenário e colocou o seu mandato à disposição para ajudar em qualquer momento de necessidade.
Em seguida, o Vereador Edenilson Oliveira (PSD) também saudou os funcionários do CAPSi e, ainda durante sua fala, destacou, com pesar, o óbito ocorrido no Hospital São Sebastião (HSS). O parlamentar, direcionando sua fala ao Presidente da Comissão de Saúde, Sérgio Marota, contou que ouviu relatos sobre o óbito de uma criança no HSS na segunda-feira (14). ‘’Duas pessoas diferentes, uma de um bairro, outra de outro bairro, me relataram que hoje, a cidade de Viçosa perdeu uma criança de 01 ano e 04 meses, vítima de hemorragia cerebral e pulmonar. Que deu entrada no Hospital São Sebastião, na sexta-feira, e com um remédio anti-alérgico foi mandada para casa’’, completou dizendo que a criança recebeu alta do hospital em mais dois dias diferentes.
Além disso, o vereador salientou que não está fazendo acusações sobre negligência, mas como o relato veio de diferentes pessoas, acredita ser prudente investigar a situação para que ela não venha a se repetir. ‘’Se houver negligência, temos que ter o nosso papel como fiscalizadores do Município, estar ajudando e amparando essa família, e impedir que esses casos venham a acontecer novamente’’, disse Edenilson, e continuou ‘’não é o primeiro, nós já sabemos de várias demandas parecidas que vêm acontecendo e a gente precisa ter esse entendimento’’. A partir disso, finalizando sua fala, pediu para que o colega Sérgio Marota o convidasse para a próxima reunião da saúde, para que 'ele consiga auxiliar nessas demandas'.
Ainda nesse segmento, o Vereador Gilberto Brandão (AVANTE) também se colocou à disposição dos servidores do CAPSi e, durante sua fala, apresentou imagens da inauguração da reforma do PSF (Programa de Saúde da Família) e Farmácia Básica de Nova Viçosa-Posses. ‘’Foi feita uma reforma através dessa Casa, um repasse da emenda impositiva, do Cristiano Motolink, do Professor Bartô e do Vereador Gilberto Brandão’’, disse, ao apresentar fotos do antes e depois do PSF. ‘’Foi feita essa reforma de pintura, telhado, móveis, que estavam precisando muito. E é com gratidão que a gente trabalha para entregar para os cidadãos’’.
O Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) também destacou o caso de óbito no Hospital São Sebastião. ‘’Ontem estive no Hospital São Sebastião, sobre essa criança que faleceu. E inclusive, agradeço ao Diretor Ronaldo por toda a dedicação que tem tido lá, por todo o esclarecimento. O Ronaldo abriu um processo de investigação do caso dessa criança’’, e justificou que solicitou a abertura do processo por ter ouvido diferentes versões do caso. Além disso, o parlamentar informou que já estão sendo feitas vistorias no HSS para buscar melhorias na infraestrutura. ‘’A gente sabe que a nossa saúde primária precisa de evolução. Sabemos do esforço do secretário (de saúde, Rainério Fontes), mas a demanda continua, e a maioria das pessoas que estão lá tinham que estar em um posto de saúde e não no hospital. Então estamos tentando melhorar esse quesito das pessoas realmente estarem indo à Unidade Básica de Saúde, porque muitos dizem que não vão por conta da falta de atendimentos’’. Por fim, o parlamentar parabenizou os funcionários do CAPSi por todo o trabalho prestado na unidade e destacou o caso de uma cidadã que precisa com urgência de tratamento psicológico ‘’peço pelo amor de Deus, após essa Tribuna na Câmara, que o Poder Judiciário, a Prefeitura e os órgãos responsáveis tomem uma atitude sobre o caso’’.
Ainda sobre a questão do CAPSi, citado na Tribuna Livre, o Vereador Robson Souza (CIDADANIA) também se colocou à disposição para ajudar nas demandas da unidade e afirmou que 'já fez visitas ao local e repassou as demandas de infraestrutura à Secretaria de Saúde'. O Vereador Sérgio Marota (PL), também usou a Palavra Livre para cumprimentar e parabenizar os funcionários ‘’e guerreiros’’ do CAPSi pelo trabalho e resiliência em meio aos obstáculos.
Durante sua fala na Palavra Livre, o Vereador João Januário (João de Josino) (CIDADANIA), também cumprimentou os funcionários do CAPSi e, em seguida, destacou o caso de um ‘’andarilho’’ que já foi internado e liberado diversas vezes do Hospital São Sebastião e, com isso, informou que já acionou o Secretário Rainério sobre a situação a fim de buscar soluções para o caso.
Além disso, a Vereadora Jamille Gomes (PT), que não esteve presente na Ordinária, mas enviou uma correspondência destacando as suas prioridades, apresentou, e teve aprovada, a Moção de Repúdio nº 020/2023 à ações transfóbicas de um médico do Hospital São João Batista (HSJB). E, somado a isso, a parlamentar elaborou a Indicação de n° 724/2023, visando a formação continuada e capacitação dos profissionais da saúde de Viçosa no atendimento de pessoas LGBTQIAPN+.
EXTRAORDINÁRIA
Já no Grande Expediente, na mesa que, a pedido do Presidente da Câmara, Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), foi secretariada pelo Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), os vereadores discutiram e votaram a favor da Extraordinária solicitada por Sérgio Marota.
Neste momento, Sérgio explicou que o Projeto de Lei (PL) 035/2023, de autoria do Prefeito Raimundo, visa a criação de novos cargos vinculados à Secretaria de Saúde, devido à necessidade de novos funcionários. Além disso, o PL tem o objetivo de alterar o Anexo II da Lei n° 2.784/2019, e o parlamentar esclareceu que o Ministério da Saúde irá disponibilizar um recurso para custear os novos serviços. Além disso, Sérgio pediu para que Randolpho Martino Júnior, advogado da Câmara, esclarecesse uma dúvida do Sindicato dos Servidores Públicos sobre o salário dos técnicos de Enfermagem, técnicos Administrativos, artesãos e vigias de Segurança. Segundo o advogado, estes profissionais receberão um abono para alcançar o salário mínimo, assim como é exigido pela Constituição Federal.
Em seguida, o Vereador Professor Bartô parabenizou os funcionários do CAPSi pela iniciativa e resistência, e afirmou ‘’espero que a gente possa garantir, para esses servidores, a qualidade e a garantia da criação de novos cargos’’. E completou, se desculpando pela demora na implementação do projeto ‘’sei que vocês estão há mais de anos esperando esse projeto’’ e afirmou que o corpo Legislativo está trabalhando arduamente para sanar o problema.
Ainda no assunto, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB) disse apoiar o projeto de Lei, mas criticou o fato de que alguns servidores ainda não ganharem um salário mínimo e que 'só alcançarão esse valor por meio de complementos'. ‘’A Constituição não permite que um indivíduo ganhe menos que um salário mínimo. Isso é uma desvalorização clara do servidor público municipal’’.
O Vereador Gilberto também demonstrou seu apoio ao Projeto 035, mas concordou com a fala do colega Daniel Cabral sobre a necessidade de aumentar os salários dos funcionários públicos do Município. ‘’Tem que ter um olhar de carinho com esses funcionários’’, afirmou.
Após debates e questionamentos sobre a necessidade de alterações relacionadas às descrições dos salários no PL, os vereadores Bartô e Sérgio contra argumentaram afirmando que o projeto já estava disponível para os parlamentares desde antes do recesso e, por isso, essas questões deveriam ter sido levantadas com antecedência. ‘’A gente teve mais de 30 dias para fazer esse tipo de discussão, você não acha que se a gente não aprovar esse projeto hoje, se amanhã ou depois precisarem de um atendimento no CAPSi e não houver, a gente vai estar pecando com a missão?’’, perguntou Sérgio. Por fim, o Projeto de Lei 035/2023 foi aprovado.
*texto da estagiária Luara Miranda sob a supervisão de Mônica Bernardi