Vereador faz Representação ao MP em prol de melhorias para os Despachantes
Na Ordinária da terça-feira (01 de agosto), que marcou a volta das reuniões dos parlamentares da Câmara de Viçosa, o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), retomou a pauta dos despachantes do Município ao apresentar, e ter aprovada, a Representação nº 018/2023 informando ao Ministério Público (MP) que a alta demanda para os serviços de emplacamento do DETRAN/MG (Departamento Estadual de Trâsnsito) está causando uma sobrecarga nos servidores. Durante a sua fala, destacou com preocupação, que os despachantes estão excedendo seus horários de trabalho e indo até cerca de meia-noite e, quando não conseguem cumprir as demandas acabam sendo desrespeitados pelos cidadãos que precisam daquele serviço com urgência.
Ainda na Representação, o parlamentar apresentou a Portaria n° 1.766 de 2022 do DETRAN/MG que visa melhorar o atendimento e, por consequência, agilizar o processo de vistoria e identificação veicular. No art. 1° § 4, a Portaria prevê que um vistoriador deve estar limitado ao número de 16 vistorias por dia, para evitar a sobrecarga do profissional.
Em seguida, o Vereador Rogério mostrou sua indignação em relação aos horários de atendimento “pegam uma ficha à 00h00, têm que aguardar de 00h às 6h da manhã para conseguir uma vistoria. Falo isso porque os despachantes ficam lá a noite inteira para fazer isso”. A partir disso, afirmou também que entende a situação dos cidadãos, visto que esses precisam realizar as vistorias em um prazo determinado para evitar o pagamento de multas.
“É um absurdo o que estão fazendo com os despachantes aqui em nossa cidade”, afirmou o parlamentar e, em seguida, disse que já tentaram diversas alternativas, mas nada resolveu o problema e, por isso, justificou a sua Representação pedindo para que o Ministério Público intervenha em conjunto com o DETRAN/MG para sanar a situação tanto dos despachantes, quanto dos cidadãos de forma definitiva.
*texto da estagiária Luara Miranda sob a supervisão de Mônica Bernardi