Vereadora aprova Moção de Repúdio à ações transfóbicas de médico do HSJB

Foi lida, e aprovada, na terça-feira (15), a Moção de Repúdio nº 020/2023, protocolada pela Vereadora Jamille Gomes (PT), direcionada ao Hospital São João Batista (HSJB), em virtude de ações transfóbicas relatadas pela paciente Vivian Viana, por um médico da instituição. ‘’Além de constranger a estudante perguntando se esse era seu nome de registro, a impediu de utilizar o banheiro feminino da unidade’’, relatou a parlamentar no documento, completando que a atitude não apenas fere a integridade física e psicológica da paciente, mas também perpetua estigmas e estereótipos prejudiciais à comunidade trans. Além disso, a Moção exige ‘’às autoridades competentes que investiguem esse incidente e tomem as medidas necessárias para assegurar que a injustiça seja reparada’’.

Apesar de não comparecer à reunião Ordinária da terça-feira devido à uma intoxicação alimentar, Jamille enviou uma correspondência para ser lida na sessão, comunicando sobre as pautas que a parlamentar considera de relevância.

Assim sendo, dando continuidade ao tema, Jamille apresentou a Indicação nº 724/2023, de sua autoria, que solicita ao prefeito a capacitação dos profissionais de saúde de Viçosa no atendimento de pessoas LGBTQIAPN+, que se justifica ‘’dada a necessidade de prepararmos os profissionais da área da saúde para o atendimento ético e respeitoso de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, para que não haja, de forma alguma, discriminação ou preconceito com os (as) cidadãos/cidadãs do nosso Município’’.

‘’Vivemos em uma sociedade diversificada, onde a pluralidade de identidades de gênero e orientações sexuais devem ser respeitadas em seus direitos, na política e em todos os espaços do nosso cotidiano. É lamentável que muitos membros da comunidade ainda enfrentem discriminação e barreiras no acesso a cuidados de saúde adequados’’, lamentou a vereadora na correspondência.

Ainda em  justificativa à Indicação, Jamille informa que o objetivo da capacitação é ‘’garantir que a equipe do hospital e toda a equipe de saúde de Viçosa possa prestar um atendimento sensível e acolhedor a qualquer paciente, respeitando a Constituição, sendo que transfobia está enquadrada pelo STF (Superior Tribunal Federal) como crime na Lei nº 7.716/1989, legislação que dispõe sobre o racismo e discriminação’’. Sobre as diretrizes da formação, a vereadora informa que esta deve incluir tópicos como terminologia de gênero e sexualidade, os desafios de saúde específicos enfrentados por diferentes grupos dentro da comunidade LGBTQIAPN+, a importância da comunicação respeitosa e a compreensão das necessidades emocionais e psicológicas desses pacientes. Por fim, também foi citada a ‘’confidencialidade e respeito à privacidade, criando ambientes seguros para que os pacientes se sintam à vontade para compartilhar informações pessoais’’.

Já em relação à Moção, a Vereadora Jamille salientou que o objetivo do documento é que este ‘’represente o nosso compromisso em promover a diversidade, a inclusão e o respeito mútuo em nossa comunidade, reafirmando que todos(as) merecem ser tratados(as) com dignidade e igualdade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa repudia tais atos transfóbicos, bem como o Hospital São João Batista, por não oferecer formação continuada aos seus funcionários para que esse tipo de acontecimento não ocorra’’.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi