Vereadores voltam a falar sobre os problemas do Aterro Sanitário
Mais uma vez, o aterro sanitário foi pauta na falas dos parlamentares. Na reunião Ordinária da terça-feira (19), os vereadores Marcos Fialho (sem partido) e Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, realizaram duras críticas à gestão realizada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Durante a Palavra Livre, Marcos Fialho abriu a discussão sobre o aterro sanitário, e salientou que desde 2021 'esse assunto vem sendo debatido'. O parlamentar aproveitou para fazer uma correção de dados que havia fornecido em outra reunião “muito me surpreendeu na semana. Quando eu disse aqui que nós tínhamos um prazo de 30 dias para poder operar com o aterro sanitário, um amigo da SUPLAN (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado) me ligou e falou: Marcos, eu vi sua fala na Câmara, vou te corrigir. Você não poderia ter entrado nessa questão sem ter nos consultado. Na verdade, o prazo não é 30 dias, o prazo finaliza na próxima semana".
Em contexto, o aterro sanitário é de extrema importância para dar fim aos resíduos sólidos produzidos no Município, e recebe em média, cerca de 55 toneladas de resíduos convencionais por dia, segundo o SAAE Viçosa.
Ainda em sua fala, Marcos Fialho apresentou dados de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico no município de Viçosa, mostrando que a média de arrecadação entre 2014 e 2020, era de R$ 135.000,00 por ano. “De 2021 a 2023, arrecadamos R$ 1.000,00 por ano, nós estamos perdendo cento e trinta e quatro mil reais por ano”, afirmou o vereador. Em comparação aos municípios da microrregião, Viçosa possui a menor arrecadação de ICMS Ecológico, mostrado pelo parlamentar. Marcos ainda mostrou que, no recorte de 2021 a 2024, o aterro sanitário recebeu 05 Autos de Infração totalizando R$ 585.798,92, e deixou de arrecadar R$ 407.102,32 de ICMS. “As multas recebidas são ainda piores, por falta de resposta a ofícios encaminhados e apresentação de cronogramas”, disse.
Para finalizar sua fala, o vereador afirmou que ainda não há solução para a questão da destinação do lixo do Município “os diretores do SAAE, estão em uma excursão, para participar de um congresso em Poços de Caldas. Com essa crise em alta, usar diárias de mais de R$ 20.000,00 com essa equipe, sendo que semana que vem, nós não sabemos para onde vamos destinar o lixo”, completou Marcos Fialho.
Fazendo uso da Palavra Livre, Daniel Cabral começou dizendo que as multas do aterro sanitário se aproximam a um milhão de reais. “Incompetência do ex-Diretor Marcos Nunes, que inclusive ganhou como prêmio a Secretaria de Educação”. O parlamentar ainda ressaltou que a situação é grave “nós estamos diante de uma calamidade pública de ter que mandar nosso lixo, a partir da semana que vem, para fora de Viçosa”. E, fez um pedido à população: para que seja cobrada ações do Executivo do município. “Povo de Viçosa, é hora de vocês acordarem e cobrarem o Executivo, digo isso porque, se isso de fato se concretizar na semana que vem, sabe essa conta de resíduos sólidos que chega para vocês todos os meses? Para a Prefeitura conseguir bancar esse grande problema, vai subir mais de 70%”, alertou Daniel.