Vereadora aprova Moção de Repúdio à ato de apologia à violência contra animais
Foi aprovada, na reunião Ordinária da terça-feira (12), a Moção nº 024/2023, de autoria da Vereadora Marly Coelho (PSC), de repúdio ao ato da Influencer digital Natália Alencar, da cidade de Marcolândia, no Piauí, que recentemente fez uma publicação em suas redes sociais dizendo que ‘’se pudesse, mataria todos os gatos de rua’’.
‘’Até quando vamos aceitar apologia à violência e discriminação de minorias e grupos vulneráveis? Que educação e ensinamentos estamos deixando para esta geração e as gerações futuras?’’, questionou Marly, afirmando que a violência não é e nunca será um caminho. Na sequência, a vereadora também deixou claro que a denominação mais adequada é ‘’animal em situação de rua’’, visto que estes só estão nas ruas por falta de ‘’políticas públicas de castração, educação ambiental, adoção, consciência e respeito’’.
Ainda no documento, a parlamentar esclarece que, de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), se estabelece a responsabilidade civil dos usuários que causam danos em meio a ambientes virtuais. Em continuação, Marly também enfatizou que segundo o artigo 147 do Código Penal: ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico é crime, cuja pena prevê a detenção, de um a seis meses, ou multa. Além disso, a Moção enfatiza que ‘’maus-tratos contra animais também é crime, de acordo com a Lei nº 14.064/2020, cuja pena é de reclusão de 02 a 05 anos, multa e proibição da guarda; com aumento de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal‘’.
No uso da Palavra Livre, a Vereadora Marly trouxe ainda pautas relacionadas a causa animal, e dando início à sua fala tratou sobre a compra e venda de animais, apresentando imagens de uma cadela em estado precário de saúde, que foi abandonada. ‘’Provavelmente essa cadelinha foi uma matriz. Depois que ela já não conseguiu mais dar lucro a quem a explorava, ela foi abandonada à própria sorte na zona rural. O lucro que entra no bolso dessas pessoas, que não tem o mínimo de critério, de responsabilidade ou compaixão, é o que sai do nosso bolso para recuperar um animal desse’’, disse.
Além disso, a parlamentar retomou sobre o atropelamento de animais, também relatando um caso de uma cadela que foi atropelada e ‘’mais uma vez, quem atropelou, foi embora sem prestar socorro’’. Em continuação, Marly informou que expôs esses casos, entre tantos outros que ela recebe diariamente ‘’para poder enfatizar a importância de quem presenciar esse tipo de conduta, anotar a placa do carro e responsabilizar essas pessoas, pois só assim iremos parar de sobrecarregar os protetores’’, disse.
Por fim, a vereadora esclareceu acerca de sua emenda impositiva. Em contexto, na última reunião Ordinária (05 de setembro), o Vereador Robson Souza (Cidadania) propôs que parte das emendas impositivas dos parlamentares sejam repassadas aos hospitais. Todavia, a Vereadora Marly optou por não empenhar a sua emenda aos hospitais, justificando que ‘’a causa animal ficaria totalmente descoberta no ano que vem’’. ‘’Não sou alheia aos problemas dos hospitais, logicamente irei correr atrás de recursos. Mas a causa animal é solitária, normalmente é difícil conseguir empenho. Não é questão de preferir ‘bicho do que gente’. Temos que ter políticas públicas para animais humanos e animais não humanos’’, finalizou Marly.
INDICAÇÕES
Durante a Ordinária (12), também foram aprovadas as Indicações nºs 800 e 802, de autoria da Vereadora Marly, que solicitam ao Executivo Municipal, respectivamente: informações de como está sendo utilizado o espaço físico, em especial as baias e canis, da Unidade de Vigilância em Zoonose do Município; e a intervenção, junto ao órgão competente, para que seja informados os locais e datas que ocorreram os ataques de cães no Município, pois foram contabilizados 519 casos referentes à procura por atendimento antirrábico (no período de 2022 à abril de 2023).