Vereadora aprova Representação e Moção de Repúdio sobre a Causa Animal
Mais uma vez os ataques de cães no município de Viçosa foi tema na fala da Vereadora Marly Coelho (PSC), que protocolou e teve aprovada, na reunião Ordinária da terça-feira (19), a Representação nº 023/2023, enviada ao Ministério Público (MP), solicitando a intervenção da Promotoria de Justiça, junto à Prefeitura Municipal de Viçosa, para que sejam tomadas medidas imediatas e eficazes para recolher e remanejar os cães de rua que representam riscos às pessoas e à ordem pública.
Em justificativa à Representação, durante sua fala na Palavra Livre, a parlamentar destacou, em específico, o último caso de ataque a pedestre registrado. Em contexto, na noite da sexta-feira (15), um idoso de 86 anos foi atacado por cães próximo às Quatro Pilastras da Universidade Federal de Viçosa (UFV) enquanto fazia sua caminhada diária, sofrendo graves ferimentos na perna esquerda. Sobre isso, Marly informou que apurou o caso e esteve em contato com o senhor, que ‘’tranquilizou seu coração ao dizer que a culpa não é deles’’, comunicou a vereadora, se emocionando.
‘’Venho buscando desde o início do meu mandato soluções para esse problema. Uma vez que eu luto para diminuir a quantidade de animais que estão pelas ruas, eu luto também pela vida humana, para que casos como esse não aconteçam", afirmou Marly, salientando, ainda, que entregou ao Executivo todas as diretrizes e ações que devem ser tomadas.
Ainda no documento, a parlamentar solicita que a Promotoria de Justiça: fiscalize o cumprimento das medidas adotadas pela Prefeitura e garanta que estas sejam eficazes na solução do problema; tome as providências legais cabíveis, caso a Prefeitura não atue de forma adequada e eficiente para resolver esta situação de risco; e que a Prefeitura garanta a segurança e o bem estar animal em situação de rua.
‘’Se não fosse os poucos protetores na linha de frente, a situação estaria muito pior. Nós levamos animais para castrar, recolhemos filhotes para que não cresçam nas ruas sofrendo mazelas e atacando as pessoas’’, finalizou a Vereadora Marly, destacando o trabalho árduo dos protetores.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Ainda dentro da causa animal, foi aprovada a Moção de Repúdio nº 025/2023, também de autoria da Vereadora Marly, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.295/2023, apresentado pelo Governador Romeu Zema (NOVO), que visa alterar o artigo 12 da Lei nº 6.763/1975, aumentando a taxação de diversos produtos, como rações.
‘’No caso da ração para pets, aumentar a alíquota significa aumentar o custo da manutenção de animais em abrigos, reduzir a qualidade e quantidade de alimentação, aumentar os gastos das famílias e dos protetores de animais, indo contra o avanço do bem-estar animal e a valorização de todas as formas de vida, e com certeza, aumentará o número de abandono’’, destacou a parlamentar no documento. Além disso, Marly destaca que a proposta de aumento de 2% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que irá elevar o imposto de 25% para 27% sob os itens, poderá afetar o poder de consumo da população, principalmente de baixa renda, e prejudicar o trabalho de ONGs (Organizações Não Governamentais) e protetores da causa animal.