Vereadora entrega Moção de Congratulações e aprova projeto sobre Agricultura Familiar

Foi entregue, na reunião Ordinária da terça-feira (05), por iniciativa da Vereadora Jamille Gomes (PT), a Moção de Congratulações nº 021/2023 às mulheres da delegação de Viçosa e região, que participaram da 7ª Marcha das Margaridas. 

‘’Expresso meu profundo reconhecimento e orgulho pelas mulheres do nosso Município que participaram da Marcha das Margaridas, entendendo a importância e o protagonismo de Viçosa na reivindicação das mulheres do campo no Brasil inteiro. Viçosa tem uma potente agricultura familiar, um potente conjunto de mulheres plantando nos seus quintais, trazendo comida de verdade para suas famílias, e é também invisibilizado o trabalho dessas mulheres. Então ter vocês aqui hoje recebendo essa homenagem, é o reconhecimento do papel importantíssimo para o fortalecimento da agricultura familiar de Viçosa’’, justificou Jamille. 

Na justificativa do documento, a parlamentar contextualizou que a Marcha é um movimento que ganhou notoriedade em todo o Brasil ao unir mulheres trabalhadoras do campo em uma manifestação única, ressaltando suas lutas e reivindicações, pautando temas como a igualdade de gênero, o acesso à terra, a educação no campo, a saúde e o reconhecimento do trabalho das mulheres rurais. Nomeada em homenagem à Margarida Maria Alves, a Marcha é realizada a cada quatro anos e se tornou ‘’um espaço crucial para dar voz às pautas das mulheres do campo’’, como destaca a vereadora.

Ainda dentro do tema, foi aprovado, em Definitivo, o Projeto de Lei (PL) nº 006/2022, também de autoria da Vereadora Jamille Gomes, que institui a Política de Compras Institucionais da Agricultura Familiar, dos Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular Solidária de Viçosa, denominada de ‘’Comida de Verdade’’. O projeto em questão tramita na Casa Legislativa desde 2022 e passou por diversas alterações para ser aperfeiçoado, sendo hoje aprovado, por unanimidade entre os parlamentares presentes, em definitivo, após o pedido de dispensa da 3ª votação. 

Em contexto, o intuito do PL é que o Município, em todos os seus gêneros alimentícios, consuma, no mínimo, 30% da agricultura familiar, estimulando, assim, a produção sustentável dos agricultores e agricultoras. ‘’Fortalecer esse processo, vai fortalecer diversos outros pontos, porque iremos reivindicar melhores condições das estradas rurais, a logística e tudo o que tiver direito à mulher e o homem do campo. Então, esse projeto vem com uma perspectiva a longo prazo’’, destacou Jamille, durante sua fala na reunião.

Em justificativa ao documento, a vereadora afirma, através da apresentação de diversos dados, que Viçosa tem uma parcela significativa de seus habitantes vivendo da agricultura, mas com baixa rentabilidade e pouco impacto econômico para o Município, ficando ‘’evidente que o dinamismo econômico do segmento rural está muito abaixo do seu potencial’’. Desse modo, as compras públicas representam para a agricultura familiar ‘’grande possibilidade de acesso ao mercado e ao mesmo tempo, podem significar um mecanismo de retorno dos recursos ao Município e fortalecimento da economia como um todo’’, disse.

Os objetivos do ‘’Comida de Verdade’’ são: promover o desenvolvimento local sustentável; estimular a produção sustentável da agricultura familiar, favorecendo a aquisição dos produtos provenientes desta nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais; incentivar o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis; ampliar a oferta de alimentos saudáveis para a rede socioassistencial e de educação básica do município; e valorizar a agrobiodiversidade. Assim, o projeto prevê que o Município aplicará, no mínimo, 30% dos recursos destinados a gêneros alimentícios para o suprimento de seus órgãos e entidades. Caso a aquisição se torne inviável, por não atendimento à chamada pública ou inadequabilidade fiscal, sanitária ou gerencial para o fornecimento regular dos produtos, é dispensado o limite de 30%. 

Durante a discussão do projeto, os parlamentares fizeram suas colocações e parabenizaram a iniciativa, aprovando o PL, em definitivo.