Vereadores aprovam projeto que altera limite de Suplementação para o Executivo

Foi aprovado em Definitivo, durante a Extraordinária realizada após a reunião Ordinária da terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 060/2023, de autoria do prefeito, que altera o limite de Abertura de Créditos Suplementares. Em contexto, o PL solicita a ampliação do limite de 30% para 50%. Todavia, os parlamentares da Casa Legislativa aprovaram, também na Extraordinária, a Emenda Modificativa nº 001/2023 ao projeto, de autoria do Presidente Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), definindo a ampliação de 30% para 40%. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes, obtendo 02 votos contrários, dos parlamentares Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Jamille Gomes (PT).

Entre os principais pontos levantados pelos vereadores durante a discussão, estão a falta de planejamento e a importância de apresentar à Câmara de Viçosa o que está sendo feito com o dinheiro público, justificando cada alteração ou remanejamento. Assim, ainda na tarde da terça-feira (17), a Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Duarte, esteve em reunião com os parlamentares na Casa Legislativa a fim de esclarecer o projeto. A reunião se consolidou a partir do Ofício nº 393/2023, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), relator da Comissão de Finanças, que fez, no documento enviado ao Executivo, questionamentos e solicitou justificativa e informações mais claras acerca do PL. Os parlamentares elogiaram o trabalho e competência da secretária, afirmando que esta falta de planejamento ‘’vem de outras gestões’’. 

A partir desta reunião, foi feita a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto 060, autorizando 10%. Segundo o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), a Secretária Eloisa afirmou que esta porcentagem de 10% atende as demandas pelos próximos 30 a 60 dias e ‘’não irá atrapalhar questões relacionadas ao pagamento de funcionários ou fornecedores’’, assegurou Marcão.

Iniciando a discussão da Emenda Modificativa, o Vereador Professor Bartô e a Vereadora Jamille justificaram o motivo de serem favoráveis a alteração do limite de 20%, sendo contra a Emenda que aprova somente 10%. ‘’O limite de 10% não vai ser suficiente para o Executivo fazer sua organização, aí vai vir outro projeto, outra discussão. Então por que a gente já não vota os 20%? Vai votar 10 para depois votar mais 10?’’, defendeu Jamille. 

Ademais, a parlamentar também afirmou que ‘’sempre votou a favor do parecer do Tribunal de Contas, que considera a movimentação de 50% um limite elevado, o que demonstra total falta de planejamento, que implica em várias entidades e órgãos dentro do Executivo esperando o repasse por conta disso’’, lamentou Jamille, concluindo que ‘’infelizmente é o que é possível agora para o Executivo organizar o seu orçamento’’. 

Em contrapartida, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa, pontou os motivos para que a Emenda fosse aprovada. ‘’A gente deveria sim votar os 10% e não 20%, justamente porque essa Casa Legislativa é a guardiã do orçamento. Votar 10 agora e não entregar 20 ao Executivo significa termos uma ferramenta de controle, a gente pedir ao Executivo ‘olha, nós estamos dando 10% para vocês, vocês vão gastar como esse dinheiro? Acabou? Precisam de mais? Mandem, então, para gente com antecedência como vocês vão gastar os outros 10% e porque vocês precisam deles’’, afirmou, reforçando a falta de comprometimento com gestão pública e planejamento. 

Esclarecendo o tema, o Vereador Tistu destacou que não se trata do aumento do orçamento, mas sim do remanejamento da rubrica de fichas. ‘’Eu defendo os 10%, e para votar mais 10%, que nos mandem dados concretos, para que possamos com antecedência e autonomia, votar favorável ou contra caso o Executivo peça. Queremos saber onde vai ser gasto o valor, pois é uma forma de fiscalizarmos o Executivo’’, reforçou Tistu. Por fim, o parlamentar agradeceu à Secretária Eloisa por ter esclarecido os fatos e enfatizou a importância de que todos os projetos desta magnitude do Executivo sejam justificados, como foi feito por ela.

‘’Recebi várias mensagens falando que nós vereadores éramos responsáveis pelos funcionários do hospital não estarem recebendo’’, comunicou o Vereador Marcão, lamentando as informações falsas e distorcidas disseminadas. ‘’Tivemos uma reunião muito esclarecedora com a Heloísa, ela mesmo aceitou a proposta dos 10%, não sei porque está tendo tanta reivindicação. Caso precise de mais 10%, ela vai apresentar um plano de trabalho para nós falando onde será designado essa porcentagem, se vai tirar de uma Secretaria e colocar em outra’’, concluiu o parlamentar. 

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi