Presidente promulga Lei e discute projeto do Executivo

O Presidente da Câmara de Viçosa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB) promulgou na noite da terça-feira (28), durante a reunião Ordinária,  a Lei nº 3.052/2023, sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal. “Hoje vamos promulgar as propostas vindas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE Viçosa), que o prefeito vetou. Estamos muito felizes, mas tristes ao mesmo tempo, pelo prefeito não reconhecer e compreender a importância dessas propostas para a classe da educação. É com grande alegria que irei assiná-las agora”, esclareceu o Presidente Rafael. 

Em contexto, quando um Projeto de Lei (PL) é vetado pelo prefeito municipal e os vereadores derrubam este veto, o PL volta para o Executivo apenas para ser assinado, sendo promulgada a Lei. Se o prefeito não promulgar em até 48 horas, o documento volta para a Câmara Municipal e o Presidente da Casa Legislativa pode assinar a Lei. 

O PL em questão é o de nº 059/2023, de autoria do próprio Prefeito Raimundo Nonato (PSD). Todavia, foram propostas ao PL emendas modificativas e supressivas, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), sugeridas pelo Sind-UTE Viçosa, com o objetivo de aprimorar o projeto, visto que o Sindicato identificou alguns pontos que precisariam de correção da redação ou até mesmo modificação. Assim, após a aprovação das emendas, o Prefeito Raimundo as vetou. 

Na reunião Ordinária do dia 21 de novembro, os parlamentares presentes derrubaram, por unanimidade, o veto aposto pelo chefe do Executivo às emendas. Todavia, foi necessário que a Lei retornasse a Casa Legislativa para ser promulgada pelo Presidente Rafael, uma vez que o prefeito não a fez em tempo hábil. 

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Ainda na tarde de terça-feira (28), no plenário da Câmara, aconteceu uma reunião a respeito do Projeto de Lei nº 066/2023, que altera os dispositivos das leis sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A pedido do Presidente Rafael, por intermédio do Ofício nº 449/2023, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP) indicou servidores para compor uma Comissão de Estudos que irá analisar e emitir um parecer acerca do PL em questão. Estão como membros da Comissão, sendo dois representantes indicados de cada entidade do Município: Emerson Carneiro e Alessandra Cassimiro, representando a Prefeitura; Edivaldo Araújo e Lucimara Rodrigues do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI); Jorge Lucas e Thiago de Freitas do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS); Carlos dos Santos e Eduardo José do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); e Rosa Reis e Márcia Teixeiras representando o Sind-UTE Viçosa. Como representante da Câmara está o Diretor Geral, Edimar Mendes. Além dos integrantes da Comissão, estiveram presentes na reunião outros servidores, como o Secretário de Administração, Luan Campos. 

“Como não houve participação de vereadores nas reuniões que discutiram o projeto, juntamente ao Sindicato e a Prefeitura, eu montei uma Comissão para ouvirmos os servidores e ter um diálogo para fazermos o melhor para atender a classe, sem prejudicá-los. Pedimos um relatório com a posição em relação ao projeto, que será entregue pela comissão na terça-feira (05 de dezembro), e entregaremos a todos os vereadores para estarmos discutindo em conjunto, analisando a possibilidade da proposição de emendas, para ser enviado às comissões de análise e posteriormente o projeto entrar em votação”, destacou o Presidente Rafael. 

Ainda segundo o presidente, na reunião ficou decidido que esses servidores irão se reunir, na sede do Sindicato, para discutir o PL e elaborar este parecer.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi