Vereador aprova projeto sobre Participação Popular em matérias Orçamentárias

Foi aprovado, na reunião Ordinária da terça-feira (07), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) nº 062/2023, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, que altera o projeto de Lei 1521/2002, que Regulamenta a Participação Popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias Orçamentárias do Município, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000. 

Na discussão do projeto, Daniel alegou que o PL “dá mais poder ao próprio povo de Viçosa, para que possa ser decidido como usar o orçamento. Para que nos mostrem quais ruas tem prioridade para asfaltamento, para que possamos colocar a população no foco do debate. Esse projeto visa exatamente isso, como foi discutido na semana anterior”, explicou o parlamentar. 

A justificativa do parlamentar é que a presente proposta de projeto de Lei se justifica na medida em que busca otimizar a utilização dos recursos públicos, assegurando que sejam alocados de maneira mais eficiente e direcionados às áreas que demonstram maior carência ou necessidade. Além disso, a inclusão de indicadores promove maior transparência, que deverão abranger aspectos como índices de desenvolvimento, qualidade de vida, acesso e serviços essenciais e necessidades emergenciais da população. 

“Dessa forma, a priorização com base nos indicadores busca promover a equidade, garantindo que áreas mais necessitadas recebam a atenção adequada. Isso contribui para a redução das disparidades sociais e econômicas no âmbito do município de Viçosa”, alegou o parlamentar, em justificativa ao projeto de Lei.

*texto do estagiário Oscar Berg sob a supervisão de Mônica Bernardi