Projeto é sobrestado por parlamentares em Ordinária
Durante o Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) nº 069/2023, de autoria do Vereador Gilberto Brandão (Avante), foi sobrestado. O sobrestamento de um projeto faz com que ele não retorne a votação por no máximo 30 dias. Em contexto, o projeto em questão, dispõe sobre a Política Municipal de Promoção de Mulheres e Meninas em espaço de liderança no Município.
Ainda no Pequeno Expediente, Ana Flávia Diniz, que é defensora pública na Comarca de Viçosa, representou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), no uso da Tribuna Livre, espaço destinado à participação popular, para falar sobre o assunto. Ela alertou que o ‘parlamentar não tem pautado seu mandato na defesa dos direitos das mulheres e das crianças, e portanto, não deveria ser autor de propostas como essa’. “Esse comentário não tem o objetivo de desmerecer a iniciativa dos nobres legisladores. Apenas alertar para a necessidade de ouvir a sociedade civil organizada”, alegou Ana.
“O projeto em questão trata dos direitos das mulheres, estas, já silenciadas pela pouca representatividade política, precisam ser ouvidas e consultadas. No município de Viçosa, há muitas representações que lutam pelos direitos das mulheres, além de termos uma rede protetiva atuante. Portanto, sugerimos que caso os senhores vereadores desejem organizar audiências públicas, que as representações sejam convocadas, que esse Conselho participe, e que os equipamentos públicos que atuam na defesa dos interesses das mulheres e das crianças, sejam convidados, como a Defensoria Pública, a Casa das Mulheres, e o Ministério Público”, explicou Ana Flávia.
Dando continuidade à problematização, a defensora pública teceu alguns comentários sobre o projeto em questão, alegando que a proposta é nobre, mas que para o Conselho dos Direitos da Mulher, ela não é adequada para alcançar o objetivo. “Já existe uma Lei nº 3026/2023, no Município, que estabelece a obrigatoriedade da criação de um Plano Decenal de Políticas Públicas para as Mulheres. Dentre os eixos estão, igualdade no mundo de trabalho e economia; fortalecimento, e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Assim, entendemos que a discussão para a criação desse projeto de lei, será feita de maneira democrática, com a participação da sociedade civil”, disse Ana.
Usando o período regimental da Palavra Livre, a Vereadora Marly Coelho (PSC), direcionou sua fala a Gilberto. “Quando vamos propor algum projeto, especialmente relacionado às mulheres, nós somos apenas três. Já somos minoria, mas acho que a gente deve ser chamadas e reunidas. (...) Temos a Procuradoria, temos o CMDM, isso deve ser dialogado. Temos um Conselho articulado, e não justifica a gente não conversar com esse Conselho”, salientou a parlamentar.
“Eu trouxe um projeto, como homem, defendendo a causa das mulheres, beneficiando as mulheres, levando as mulheres aos lugares que elas merecem, e vejo pessoas querendo tumultuar. Só porque eu sou homem, eu não posso atuar nessa causa? Posso sim, sou vereador. Eu atuo aqui, conforme eu entendo. Atuo nas questões dos idosos, das crianças e das mulheres. É meu dever, é meu compromisso”, explicou Gilberto.
Logo após, a Vereadora Jamille Gomes (PT), em seu momento de fala, discorreu sobre a importância do diálogo na criação de projetos, além disso, alegou que Gilberto se recusou a ouvir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fez alguns questionamentos. “Por que o vereador tem dificuldade de ouvir a opinião de uma mulher eleita, uma mulher que tem legitimidade de estar dentro desse espaço, opinando e debatendo sobre todos os projetos de lei que dizem respeito à vida das mulheres. Por que o vereador não sabe ouvir a opinião de uma mulher? Sabem o nome disso? Isso tem nome, violência política de gênero. O vereador disse que eu o persegui, sendo que eu estava tentando propor melhorias no projeto. Quando alguém tenta restringir o trabalho de uma mulher no espaço político é violência política de gênero”, disse a parlamentar.
*texto do estagiário Oscar Berg sob a supervisão de Mônica Bernardi