Audiência Pública discute Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2023
“Nós realizamos aqui ontem (04), a audiência pública de prestação de contas, em que mais uma vez fomos ignorados e trouxeram o material na hora da audiência. Não foi nem antes não, nem no dia, foi na hora! Sem tempo hábil para podermos analisar e fazer um bom trabalho. Falei com a presidente da minha comissão: nós não vamos aceitar mais! Se chegar em cima da hora, não vai ter audiência pública. Sabemos que como ela é transmitida, ela tem custo, quem vai arcar com isso?”, disse o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, durante a reunião Ordinária da terça-feira (05), sobre a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2023.
Ainda na Ordinária, a Vereadora Jamille Gomes (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, também fez comentários sobre a sessão de prestação de contas. “A audiência de prestação de contas é extremamente importante para nós entendermos onde é que o Executivo está empenhando o recurso (...) Então Vereador Tistu, tem sido uma estratégia política da gestão, não trazer esses dados para que a gente não possa colocar as claras aqui e reivindicar. Vocês sabem, vereadores, que o IMAS (Instituto Municipal de Assistência aos Servidores) está com atraso de repasse? (...) Isso, as pessoas não estão sabendo. Porque isso tem sido estratégia política do Executivo não trazer informações para que a gente possa de fato analisar como está sendo empenhado o recurso do Município”, alegou a parlamentar.
Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o IMAS; o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI); e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na sessão que aconteceu no plenário da Casa Legislativa, segunda-feira (04). A audiência cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/200, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas.A Vereadora Jamille dirigiu os trabalhos e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Tistu assumiu parte da sessão no lugar de Jamille, em função da agenda externa da parlamentar, que precisou se retirar do plenário.
O primeiro órgão a prestar contas foi a Câmara Municipal de Viçosa, por intermédio da Controladora Clarice e da Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho. Estava previsto para o Legislativo, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), um repasse anual de R$ 10.578.000,00. Foi empenhado, até o final de Agosto deste ano, R$ 9.356.987,24 (81,55%) e executado R$ 5.307.186,96 (63,51%), correspondente às despesas de manutenção dos bens e serviços existentes, como pagamento dos servidores e consultorias, além de investimentos em bens duráveis. Sobre a situação de endividamento, Clarice esclareceu que os restos a serem quitados dos últimos oito meses de 2023, totalizam R$ 135.943,87.
Ademais, também foi evidenciado pela controladora Interna que a despesa com a remuneração total dos vereadores deve corresponder, no máximo, a 5% da receita corrente líquida do Município. Desse modo, de setembro de 2022 a agosto de 2023, a porcentagem ficou abaixo do limite, representando 0,55% da receita, o que totaliza R$ 1.833.705,05.
Dando continuidade a sessão, o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), representado pelo Presidente Dênio Viana, a Diretora Administrativa e Financeira, Rafaela Firmino, e a Chefe de Divisão de Contabilidade, Mirian Celia, prestaram contas. Foi contextualizado que as receitas do IMAS são provenientes da contribuição mensal dos servidores efetivos e contratados; das Patronais (repassadas pela Prefeitura, Câmara, SAAE, IPREVI e o próprio IMAS); além das receitas patrimoniais e de aplicações financeiras. No acompanhamento mensal das receitas, Rafaela evidenciou que os meses de maio, junho e julho, tiveram uma receita inferior à projetada, ‘devido a atrasos de repasse da Prefeitura’. A projeção inicial era de R$ 1.145.643,50. No entanto, o mês de Agosto teve uma receita realizada muito acima da projetada, e que foi justificada por Rafaela. “A média dos repasses para os meses anteriores da Prefeitura estava em torno de R$ 667.000,00. Mas no mês de agosto, a Prefeitura repassou o montante de R$ 1.940.611,00 (totalizando uma receita de R$ 2.220.710,06). Então, esse valor acima depositado no mês de Agosto, que fez com que a receita fosse bem superior à projetada”, explicou. No segundo quadrimestre, em todos os meses, as despesas gastas foram acima da projeção inicial, que também foi justificado por Rafaela “foram muitos procedimentos hospitalares com despesas muito altas, e isso é algo que tende a continuar acontecendo. Os segurados estão envelhecendo e precisam de cuidados médicos”, disse. Em um comparativo de receitas e despesas, no 2º quadrimestre, o IMAS ficou em superávit, por ter um valor de receitas superior ao valor gasto nas despesas.
Logo após, o terceiro órgão a prestar contas foi o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), com a participação do Diretor Geral, Edivaldo Araújo, e a Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. No 2º quadrimestre de 2023, a receita realizada totalizou R$ 14.296.743,60 que corresponde a 101,52% da receita estimada para o período, no valor de R$ 14.083.000,00. A Vereadora Jamille realizou questionamento sobre a arrecadação positiva no período em questão. Lucimar, em resposta, disse que a receita ficou muito próxima do que havia sido projetado para o período, e que a justificativa é que a contribuição da Prefeitura neste ano está em dia.
Após o intervalo, Tistu passou a dirigir os trabalhos, e nesse momento, foi a vez do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) prestar contas, com a presença dos seus representantes Eduardo Brustolini, diretor Presidente da Autarquia, e de Manoel Miranda, diretor de Gestão Corporativa da autarquia. Em relação aos restos a pagar não processados, totalizaram no valor de R$ 113.146,07, enquanto a dívida flutuante foi de R$ 177.089,60. No 2º quadrimestre, em um balanço geral, o saldo bancário do SAAE fechou em superávit de R$ 4.140.910,06. Tistu, questionou o déficit na arrecadação por parte do SAAE. “Nós temos um déficit na receita tributária, que é onde está a taxa de resíduos sólidos. Anteriormente, ela vinha sendo corrigida através da UFM (Unidade Fiscal Municipal), que sempre é corrigida entre 10% e 12%. Esse ano, ela foi corrigida em 5.06%, isso é um dos motivos da projeção da receita. E, outra coisa que está bem abaixo é a TBO (Tarifa Básica Operacional) e a taxa de esgoto. Como havia expectativa de que a ETE iniciasse seus trabalhos, consequentemente a arrecadação iria aumentar”, justificou o diretor de Gestão Corporativa do SAAE.
“Eu queria deixar registrado, mais uma vez, que recebemos a prestação de contas nesse exato momento, então, nós vamos ouvir a apresentação, para depois passar para outros vereadores, e caso tenha dúvida em algo, que procure a Prefeitura. Pedir, mais uma vez, tem um projeto de Lei de minha autoria, para ser votado, a respeito do prazo de entrega de documento com antecedência, para que possamos ler e fazer uma audiência mais criteriosa e mais transparência ao público de Viçosa”, disse o parlamentar a respeito da Prefeitura do Município.
Logo após a fala do vereador, foi a vez da Prefeitura Municipal de Viçosa realizar seu balanço. A prestação de contas foi realizada pelos representantes do Poder Executivo: Secretária de Finanças, Heloísa Helena e o Chefe de Departamento Orçamentário, Valdinei Araújo. Abrindo a apresentação, foram mostradas as arrecadações do Executivo, como IPTU, IPVA, Iluminação Pública, e diversas outras. O total arrecadado até o mês de Agosto, foi de R$ 176.090.591,07. Já as despesas municipais, o empenho totalizou R$ 216.719.467,62, enquanto o valor realizado foi de R$ 149.979.373,07. No que tange os restos a pagar, ficaram no valor de R$ 620.854,28. Tistu, logo após a apresentação fez o questionamento sobre a possibilidade da Prefeitura terminar o ano de 2023 em superávit, e Heloísa respondeu de que com recursos próprios, é improvável que isso aconteça.
A audiência completa já está disponível em nosso canal do YouTube.
*texto do estagiário Oscar Berg sob a supervisão de Mônica Bernardi