Vereador aprova Representações em Ordinária

Ainda durante a reunião Ordinária de terça-feira (19), a última do ano, foram aprovadas as Representações nº 043, 047 e 048/2023, enviadas ao Ministério Público (MP); nºs 042, 044, 045, 046 e 049/2023 destinadas à Defensoria Pública (DP); e também a de nº 040/2023, para o 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Viçosa, todas de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara Municipal.

Em seu momento de fala no Grande Expediente, o parlamentar destacou a necessidade de um olhar mais cuidadoso com a área da saúde no Município, justificando o envio das Representações nºs 044 (enviada à DP) e 047/2023 (enviada ao MP), que possuem as mesmas denúncias em relação às condições precárias da saúde municipal. “Existem 23.000 procedimentos médicos em aguardo no município de Viçosa (Fila do atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS), vou continuar falando disso até que ela se reduza (...) Existem mais de 6.000 pessoas aguardando por um exame de imagem, mais de 13.000 pessoas aguardando por uma consulta médica. Então, a gente precisa de agilidade com essa fila”, disse o vice-presidente da Casa Legislativa. 

INFRAESTRUTURA

Logo após, Daniel falou sobre a situação delicada em que o Bairro Coelhas se encontra, formalizando sua denúncia nas Representações nsº 042 e 043/2023. “É um bairro que foi beneficiado pelo Programa 'Minha Casa Minha Vida', automaticamente estava condicionado ao programa a construção de escolas, creches, de Unidades Básicas de Saúde (UBS). No entanto, não tem sequer transporte público adequado. Ou seja, jogaram a população naquele local, e o Poder Público não tem dado assistência”, alegou.

Na justificativa dos documentos, o parlamentar reforçou que o bairro Coelhas é acometido por vários problemas de acessibilidade, uma vez que "o Poder Público não tem cumprido com o que é determinado por Lei, já que a população que reside na região não possui acesso a uma infraestrutura básica conforme previsto no Plano de Mobilidade". Em contexto, segundo o Art. 5º do Plano de Mobilidade de Viçosa, acessibilidade universal é entendida como "princípio básico para todas as intervenções relacionadas ao sistema de mobilidade". 

“Vou falar também do bairro Carlos Dias. É inaceitável, é inadmissível que um bairro no centro da cidade não tenha sua principal entrada asfaltada. Tem um cadeirante bem na entrada do local, então estamos enviando a Representação, para que inclusive a Lei que o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) aprovou nesta Casa, em relação a priorização de pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes”, completou Daniel em sua fala. A legislação citada pelo parlamentar é a de nº 2.987/2022, que dispõe sobre adequar os projetos de pavimentação asfáltica de Viçosa, dando prioridade nas vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Sob tais apontamentos, a situação do bairro Carlos Dias foi detalhada na Representação nº 046/2023, que contou com um abaixo-assinado feito pelos moradores relatando as más condições de infraestrutura por eles observadas, que dificultam a acessibilidade e colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos.

Embora não tenham sido citadas pelo Vereador Daniel durante sua fala na Ordinária, também foram aprovadas as Representações nº 045/2023, "sobre as condições precárias de infraestrutura da Rua Tupinambás, no bairro São Sebastião", e a Representação nº 048/2023, que relata "as constantes reclamações sobre a Praça de Silvestre, pelos sérios problemas referentes à sua mobilidade e acesso, sendo um dos motivos, a falta de pavimentação asfáltica". 

Em esclarecimento à Representação sobre a Rua Tupinambás, Daniel informou, no documento, que os moradores do bairro São Sebastião, assim como no bairro Carlos Dias, fizeram um abaixo-assinado relatando os principais problemas, dentre eles, destaca-se a dificuldade de acesso pelos moradores e visitantes, que também gera a falta de acessibilidade, princípio básico para todas as intervenções relacionadas ao sistema de mobilidade. 

CORPO DE BOMBEIROS

Ainda na reunião Ordinária, foi aprovada a Representação nº 040/2023, enviada ao 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Viçosa, que solicita Autos de Vistoria em todas as escolas do Município.

“Nós constatamos que a Escola Juscelino Kubitschek não tinha as regulamentações necessárias do Corpo de Bombeiros, a lei estadual que determina contra prevenção de incêndio. Nós sabemos que tem muitas outras escolas de Viçosa que não tem. Então, enviei um ofício, que será entregue ao Corpo de Bombeiros, e com isso teremos um relato e um detalhamento de todas as escolas do Município que de fato não tem essa determinação, e que não está cumprindo essa legislação estadual”, salientou Daniel.

Por fim, o vice-presidente da Casa Legislativa pediu que o Secretário Municipal de Educação, Marcos Nunes, interceda sobre essa questão, aproveitando o recesso escolar para resolver as demandas pendentes que as escolas possuem. 

*Texto do estagiário Oscar Berg sob a supervisão de Mônica Bernardi