Projeto que trata sobre a Promoção de Mulheres é aprovado

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (27), foi aprovado em definitivo, o Projeto de Lei (PL) n° 069/2023, de autoria do Vereador Gilberto Brandão (AVANTE) que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaço de Liderança, na busca de igualdade de gênero no exercício de cargos de poder em todos os setores da sociedade.

O início da reunião, contou com a leitura da correspondência enviada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a respeito do PL, em que se expressava o reconhecimento à iniciativa do parlamentar ao propor uma legislação que visa promover a igualdade de gênero no exercício de cargos de poder em todos os setores da sociedade, mas que entretanto, gerou um descontentamento e preocupação do Conselho ao perceberem que o projeto, não contou com a participação efetiva de mulheres e coletivos femininos em sua elaboração, completando que a ausência de vozes femininas na concepção da legislação compromete sua efetividade e adequação às reais necessidades e desafios enfrentados pelas mulheres no Município.

Ainda na correspondência, o Conselho afirma que só foi comunicado às vésperas da votação, apenas como meio de sugerir alguma tentativa de diálogo. A Advogada e Vice-Diretora do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Natália Leite, utilizou o espaço da Tribuna Livre para falar um pouco sobre o tema e reiterando sobre o parecer que rejeita o projeto de Lei, declarando que “não foi garantida a participação dos coletivos femininos de forma a promover verdadeiramente um abordagem inclusiva e participativa, com respeito às demandas e necessidades". 

Durante ampla discussão e votação, no Grande Expediente da Ordinária, a Vereadora Jamille Gomes (PT), questionou o Vereador Gilberto, a respeito dessa ausência de mulheres na elaboração do projeto. “Existem várias formas de construir políticas, sabe? E a forma que eu acredito de construir uma política é de forma coletiva é construindo de forma a escutar os movimentos sociais, os movimentos de mulheres. Nós usamos a tribuna, nós explicamos o fato do Conselho não ter sido recomposto ainda", disse a parlamentar.

De acordo com o autor do PL, o Vereador Gilberto, o projeto foi elaborado e construído por ele com o respaldo de quem entende do assunto. Ou seja, respeitando os direitos de mulheres e meninas, e com a ideia de fortalecer a igualdade de gênero no exercício de cargos de poder em todos os setores da sociedade.

Corroborando com a colega, o Vereador Batomélio Martins (Professor Bartô) (PT), também se mostrou a favor do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “A uma vaidade muito grande em reconhecer, em ouvir, (..) infelizmente vossa excelência não conseguiu, de fato, responder aquilo que foi provocado pela Vereadora Jamille, isso me preocupa muito, em dar um voto de confiança, sendo que não há respostas para aquilo que foi questionado ”. 

O PL foi aprovado pelos parlamentares presentes, tendo os votos contrários dos vereadores Jamille Gomes e Professor Bartô.