Audiência Pública discute Plano de Carreira da saúde

Aconteceu, na segunda-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Viçosa, a Audiência Pública que discutiu o Plano de Cargos de Carreira da área da Saúde e a situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no Município. A sessão atendeu ao Requerimento n° 005/2024, de autoria do Vereador e Vice-Presidente da Casa Legislativa, Daniel Cabral (PCdoB), e contou com uma mesa composta pela Presidente e pelo Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), Maria Aparecida de Paiva e Emerson Jacinto Carneiro, pelo Secretário de Saúde, Rainério Rodrigues e pela Chefe do Setor de Administração da Prefeitura, Tamires de Oliveira. 

Ao justificar os motivos da sessão, Daniel declarou que outros planos já haviam sido discutidos, faltando apenas a área da saúde, e que por isso, ele gostaria de esclarecer as mudanças que estão sendo implementadas no novo Plano e alinhar as informações. Além disso, ele afirmou que gostaria também de esclarecer dúvidas sobre os problemas que têm acometido os agentes comunitários. “Tem alguns problemas que estão acontecendo (...) a questão do transporte, da insalubridade, do décimo quarto salário, e outras questões eventuais”, disse o vereador.

Dando início à fala sobre as mudanças no Plano de Carreira, o Secretário Rainério declarou que tem sido feito um trabalho de levantamento sobre as leis que regem a Secretaria Municipal de Saúde, sobre os servidores e em relação aos salários. Ele contou que também foi realizado um trabalho em parceria com o Sindicato, que trouxe importantes considerações. “Nós fizemos o quantitativo de servidores que a Secretaria Municipal de Saúde vai alocar dentro desse novo projeto, e após vamos levar para o impacto financeiro, no qual vamos analisar a situação do Município, se conseguimos arcar com o que está sendo proposto de melhorias durante esse período”, declarou em sua fala a respeito do que seria discutido.

Em seguida, a Chefe do Setor de Administração Tamires explicou que além de avaliar os vencimentos e os salários abaixo do mínimo, o primeiro detalhe que pensaram a respeito do Plano de Carreira dos Servidores foi que mais de 80 cargos da Secretaria de Saúde atualmente não possuem carreira. Ela comentou também que os próprios servidores a procuraram e que, nessas conversas, foi observado que “seria necessário trazer aqueles que não tinham carreira para o Plano de Carreira da Saúde, melhorar os salários daqueles que já estavam lá com o salário defasado e, ao mesmo tempo, unificar esses cargos”. 

Ao exemplificar o que seria a “unificação”, Tamires contou que existiam diversos cargos, com atribuições e carga horária semelhantes e com salários diferentes. Então a tentativa seria a de unificar, acolhendo os servidores que não têm carreira e mantendo os demais. “Então os servidores que já são concursados nos programas de Saúde vão estar vindo para o Plano de Carreira da Secretaria como cargos extintos, porque não é nossa intenção manter cargos de programas”. Ela complementou essa fala declarando que a ideia é tentar o máximo possível um entendimento único nesse processo e prever para os servidores da Secretaria da Saúde, quando lotados em programas, um incentivo de 20% de gratificação em produção “a título de estímulo e para contribuir em uma melhora salarial”, complementou.

Logo depois, o Vereador Daniel questionou se já teriam alguma informação específica sobre a alteração no valor salarial e se a Saúde teria os recursos financeiros para viabilizar o novo Plano. Em resposta ao primeiro questionamento, Tamires reforçou que ainda seria encaminhado para o impacto financeiro e que apresentariam os valores depois disso. Já Rainério, respondendo à segunda pergunta, declarou que ainda seria discutido porque “é importante saber o que vai dar nesse impacto (financeiro) para saber o que conseguimos alocar de recurso federal, recurso estadual e de recurso próprio do Município.”

Em seguida, a palavra foi passada para a Presidente do SINFUP Maria Aparecida, que declarou que, ao Sindicato, foi apresentado o Plano, mas que não foi disponibilizada nenhuma versão impressa e nenhum arquivo para que pudessem debater com os servidores e garantir que todos sejam contemplados. “Nós enquanto Sindicato temos que acolher as demandas dos servidores, então é um Plano que a gente vai ter que colocar em discussão com todas as categorias (...), então assim que esse Projeto estiver em minhas mãos, já vamos chamar uma assembleia com os servidores da saúde para fazer essa discussão”. Ela finalizou sua fala com o lembrete de que é um ano eleitoral e questionando até quando esse Plano pode ser discutido.

Daniel explicou que a partir do dia 07 de julho nada mais pode ser votado na Casa Legislativa, por causa do período eleitoral, e perguntou se poderiam fechar o compromisso da elaboração desse novo Plano, para que ele seja entregue antes da data mencionada. Rainério respondeu que um cronograma das ações seria feito e entregue aos servidores e ao Sindicato.

A Audiência contou com a presença e participação de servidores da área da saúde do Município, que reforçaram questionamentos a respeito do Plano e trouxeram relatos pessoais sobre a situação de insalubridade. Além daqueles já mencionados, estiveram presentes também na sessão os vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que prestaram apoio aos servidores e também afirmaram essa espera pelo Plano de Carreira.

Por fim, Daniel apontou como encaminhamentos da Audiência o acompanhamento dos prazos e a questão da insalubridade. “A gente vai entrar com essa ação, nesses moldes, em relação ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando o quanto a Prefeitura tem perdido por não cumprir de forma legal e todos os processos (...)”, afirmou a respeito do último tópico.

*texto de Cibelle Ferreira sob a supervisão de Mônica Bernardi