Audiência Pública discute o Piso da Educação sem a presença do Executivo

Foi realizada na noite da quarta-feira (13), a Audiência Pública que teve como objetivo, discutir a respeito do Reajuste do Piso da Educação. O Requerimento n° 06/2024 solicitando a sessão, é de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa. Além dele, estiveram presentes na Mesa Diretora dos trabalhos o Diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) Viçosa, Professor Paulo Grossi, e a Diretora de Comunicação, também do Sindicato, Márcia Elizabeth Andrade. Os vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido) acompanharam a audiência. 

Já o Poder Executivo não esteve presente, e nem foi enviado representante, perante a essa ausência o Vereador Daniel, reforçou que foram entregues ofícios ao Prefeito Raimundo Nonato (PSD) e ao Secretário de Educação, Marcos Nunes. “Foram enviados ofícios para o gabinete, quando eu marquei essa audiência pública. O objetivo era justamente questionar o Executivo, no qual não vem fazendo a sua parte, não vem respeitando a educação. O Sindicato está tendo dificuldade para conversar com o Executivo, mal, mal está sendo recebido, então a gente entendia que enquanto Casa Legislativa, convidar o Prefeito Raimundo, seus secretários, ele estaria aqui para prestar esclarecimento a vocês. Como podemos ver, todos eles boicotaram essa Audiência Pública, dando um recado muito claro de que não estão nem aí para a educação”, desabafou o parlamentar. 

A audiência foi encerrada mais cedo com a fala de Daniel, que declarou que não faria, com que os então presentes, 'perdessem seu tempo', já que não seria possível obter respostas sem a presença de algum representante do Poder Executivo. 

Logo no início da sessão, foi permitido ao Professor Wilson Fernando Pereira da Silva, que apresenta deficiência auditiva, a sua participação por intermédio da linguagem de sinais. Com o auxílio de uma intérprete, o professor fez as suas reivindicações. Wilson tratou principalmente das questões relacionadas às dificuldades enfrentadas e a ausência, e valorização, dos profissionais de LIBRAS (Língua brasileira sinais) na rede de ensino e a falta de um apoio por parte dos órgãos responsáveis. Wilson finalizou sua fala, queixando-se da ausência do intérprete na audiência “esse tipo de situação faz eu me sentir oprimido, porque nós não temos intérpretes nesse momento, eu sou uma pessoa surda, todo mundo aqui é ouvinte, e vai participar, e eu não”.  

O Vereador Daniel, lamentou a situação e afirmou que faria a recomendação ao Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), sobre a possível criação de cargo de intérprete na Casa Legislativa.

Durante a reunião, foram apresentadas pelo Professor Paulo Grossi, às principais reivindicações realizadas pelo Sind-UTE, a situação do piso salarial, que foi tratada como a mais grave e onde, para Paulo, se encontra o “passivo maior com a categoria”, ele destacou o descumprimento da lei do piso e relembrou não se tratar do Sindicato e sim uma legislação Federal. Ainda sobre a questão do piso salarial o diretor do Sind-UTE, apresentou dados que revelam o déficit enfrentado pelos profissionais da educação, que se somado durante o ano com a edição do 13° salário, totaliza o valor de R$ 1.692,86, esse valor referente para profissionais no início do plano de carreira podendo chegar a R$ 6.502,00 anuais.

Paulo também relembrou o descumprimento de um acordo de greve, feito no ano de 2022, com a Prefeitura, que previa dois reajustes de 10% no ano de 2023 e 10% no ano de 2024 “ela (a Prefeitura) aplicou 5%, está faltando 15%”. Outra reivindicação foi em relação a progressão de carreira dos profissionais. “A carreira do Município está congelada, há progressões que precisam ser pagas e não estão sendo. O quinquênio, o Município não aceita pagar o período aquisitivo ao período da pandemia e contraria uma decisão do Tribunal de Justiça que já pagou para todo mundo (..) não justifica o Município terminar a gestão sem comprimir com os dispositivos da carreira, os quinquênios e as progressões”. Paulo, lamentou a ausência de debate e agradeceu o espaço concedido pela Câmara para a discussão. 

Por fim, o Vereador Bartô solicitou como encaminhamento da Audiência que o Secretário de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos, e a Secretária de Finanças, Eloisa Helena Duarte, trouxessem os dados exatos em relação às contas da educação ‘um convite em reunião, talvez uma sabatina (..) ou uma reunião Ordinária que têm mais vereadores, para que a gente tenha uma efetiva participativa do Executivo. Sou solidário a todos os profissionais da educação e gostaríamos de ter uma resposta mais efetiva hoje”, concluiu o parlamentar.

*texto da estagiária Alice Sarmento sob a supervisão de Mônica Bernardi