Projeto de Lei propõe a criação do Fórum de Mudanças Climáticas

 A reunião Ordinária da terça feira (19) teve como pauta na Tribuna Livre a discussão sobre a instituição do Fórum de Mudanças Climáticas na cidade de Viçosa, projeto de lei (PL) que ainda será votado entre os parlamentares do Município. De autoria do Vereador Robson Souza (CIDADANIA), o projeto de nº 001/2024, tem o objetivo de 'ser espaço de diálogo para lidar com os desafios iminentes em relação às mudanças climáticas, bem como participar da construção e avaliar a implementação das políticas públicas que envolvam esse setor, promovendo as articulações necessárias entre órgãos da administração pública, conselhos e grupos acadêmicos'. O Professor André Luís Faria, que na ocasião ocupou o espaço da tribuna, ressaltou sobre a importância da aprovação do projeto e aproveitou o tempo destinado à sua fala para esclarecer dúvidas que surgiram após a primeira reunião em torno do tema. “As altas temperaturas irão alterar todo o clima do planeta (...) e teremos interferências na fauna, na flora e na produção agrícola”. Além disso, André também salientou que, caso a Lei seja aprovada, é importante que as ações que serão implementadas recebam apoio da população, tendo consciência de que são medidas cujos efeitos ocorrerão a longo prazo.

Na justificativa do PL, o autor do projeto, Vereador Robson, afirma que a ideia é “garantir o direito da população, tanto atual quanto futura, do acesso a um futuro mais sustentável e harmônico com o meio ambiente, pois as mudanças climáticas representam uma ameaça crescente e global que demanda ações imediatas em todos os níveis de governo.” Em consonância com a fala do Professor André, o parlamentar também destaca que é essencial 'o apoio da população caso a Lei seja aprovada e ressalta que é vital uma abordagem que inclua os cidadãos para garantir que as soluções propostas reflitam as preocupações e necessidades da comunidade”.

Ainda no texto do Projeto de Lei nº 001, que institui o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas, fica prevista a composição do Fórum por 15 membros de diferentes órgãos e entidades, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a Secretaria de Obras, além de um membro representante da população, e a participação no Fórum será considerada de relevante interesse público, sendo assim, não será remunerada.

Ao longo da Ordinária, a Vereadora Jamille Gomes (PT) destacou a importância da discussão em torno das mudanças climáticas e afirmou que “a agroecologia é uma das alternativas para um mundo mais sustentável”. O Vereador Marcos Fialho (sem partido) prestou seu apoio ao projeto de lei. “É importante tentar buscar medidas antes que venha surgindo mais problemas”, assim como os parlamentares Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Edenilson Oliveira (PSD).

A  votação da Câmara em torno da implementação da Lei relacionada à instituição do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas no município de Viçosa está prevista para ocorrer na próxima terça feira (26) na reunião Ordinária. Caso a maioria seja favorável, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 *texto de Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi