Repasse de verba do FUNDEB volta a ser pauta entre vereadores

Foi realizada, na tarde da quinta-feira (14) no plenário da Câmara de Viçosa, uma reunião por iniciativa do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), a respeito das Filantrópicas, em especial, a questão de repasse dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Além do Vereador Rogério, estiveram presentes também a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Carla Beatriz; o Secretário Municipal de Educação, Marco Nunes, ex-vereador, e seu corpo técnico; a Secretária Municipal de Finanças, Eloisa Helena de Souza Duarte; a representante do Departamento de Ensino Fundamental, Joyce Aparecida Magalhães; a Procuradora Adjunta do Município, Isadora Santos Vieira; e representantes das entidades filantrópicas.

O objetivo do encontro foi discutir o atraso no repasse dos recursos do FUNDEB às entidades filantrópicas que prestam serviços de creche conveniada ao Município ‘descobrimos que as filantrópicas já entregaram os papéis, agora está na comissão de seleção, na qual estaremos convocando essa comissão, para agilizar o processo’, declarou o Vereador Rogério. 

Durante a reunião, foi mencionada a Lei número 2.909/2021, que exige um cronograma para o pagamento desses recursos pelo Município às entidades filantrópicas. Além disso, a Lei 3.025/2023 estabelece um prazo máximo de pagamento até 05 de março, o qual não foi cumprido, resultando em sérios prejuízos para as entidades conveniadas.

Um dos principais pontos levantados foi a dificuldade de análise por parte do Conselho de Educação e da Comissão de Avaliação da Prefeitura, que estariam exigindo documentação de prestação de contas antes mesmo da assinatura dos convênios. Isso foi questionado, pois a fase de análise do plano de trabalho não deveria incluir essa exigência, já que a prestação de contas do ano anterior é realizada por outro órgão de controle do Município, e não é impeditivo para a assinatura das parcerias.

ORDINÁRIA

O tema voltou à pauta ainda na reunião Ordinária da terça-feira (12), e foi discutido na Palavra Livre pelos vereadores Rogério e Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT). Rogério, utilizou de seu tempo regimental para chamar a atenção sobre o não repasse de recursos às filantrópicas, trouxe a importância das entidades para o Município e reforçou as dificuldades financeiras que elas vêm enfrentando devido a essa ausência. “Infelizmente são filantrópicas privadas, talvez se fossem servidores públicos, poderiam paralisar as atividades. Se deixarem de atender as famílias, quantos pais não teriam que deixar de ir ao trabalho? Muito complexa essa situação (...) estipulamos o prazo de 05 de março para ser feito o primeiro pagamento, e mais uma vez isso não foi cumprido”. O vereador reforçou que nenhuma filantrópica foi paga e fez cobranças ao Executivo a respeito da situação vivida. Por fim, Rogério ainda apresentou e teve aprovada a Representação n° 06/2024 que diz respeito ao atraso da prestação de contas dos recursos do FUNDEB.

O Vereador Professor Bartô, utilizou da Palavra Livre para rebater o comentário feito por Rogério a respeito das entidades filantrópicas. “Quero trazer aqui ao Vereador Rogério Fontes, que quando você diz que a filantropia em Viçosa, atende mais do que a Rede Municipal da Educação, eu peço que Vossa Excelência possa fazer a correção dos dados. Os dados que me chegaram aqui, só o SIMEI (Sistema Integrado de Educação Infantil) nós chegamos a mil alunos atendidos, fora as escolas que nós temos. Eu estou aqui defendendo a Rede Municipal de Educação (...) eu quero aqui defender como funciona o processo da educação municipal e as verbas que são veiculadas ao FUNDEB, e nós precisamos disso vereador”, declarou o parlamentar.

Ainda sobre a questão do FUNDEB, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), apresentou 03 Representações n°s 08, 09 e 010/2024, todas referentes, de acordo com o documento, a 'recusa injustificada do Prefeito Raimundo Cardoso (PSD) em fornecer cópias dos processos de prestação de contas do FUNDEB, o que caracteriza conduta dolosa em face da deliberada intenção de omitir os documentos e pede para que providências sejam tomadas responsabilizando o gestor'. 

 *texto da estagiária Alice Sarmento sob a supervisão de Mônica Bernardi