Vereador aprova representações ao Ministério Público e a Secretaria de Saúde de Minas Gerais
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (26), foram apresentadas e, aprovadas, as Representações n°s 011 e 012/2024, ambas de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa, a serem enviadas ao Ministério Público (MP) e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo, respectivamente, “ir contra o ato” do Secretário Municipal de Saúde, Rainério Fontes, que, em tese, configura improbidade administrativa no que diz respeito a contratação irregular de uma enfermeira e a solicitação de carros de fumacê para auxiliar o Município no combate a dengue.
Durante a Palavra Livre, o Vereador Daniel utilizou seu tempo regimental para falar sobre os assuntos. “È importante dizer o seguinte: a Prefeitura Municipal de Viçosa não é casa da mãe Joana, muito pelo contrário, temos que ter pessoas de fato técnicas, que passaram por concurso, as coisas precisam acontecer de forma séria, a gente está aqui fazendo essa denúncia e esperando a apuração da mesma, da melhor forma e se confirmada pelo Ministério Público, a gente conversou inclusive com o jurídico desta Casa sobre essa possível contratação irregular e que a punição aconteça (...) São mais de 300 comissionados dentro da Prefeitura, muitas vezes as pessoas não são técnicas, tem ali conhecimento da suas respectivas áreas e a gente não consegue valorizar aquele servidor público, municipal de 'casa' que está ali a anos dedicando seu trabalho, sua vida ali a população de Viçosa, porque a Prefeitura está com um monte de gente, gato. periquito, papagaio, amigo, parente de 'ciclano' e 'beltrano'. Administração Pública não é brincadeira, não pode ser parte da minha casa, tem que atender aos interesses coletivos da cidade.”
Em contexto, a suspeita de irregularidade se dá pelo fato de que não se teria respeitado a ordem de classificação do processo seletivo e que o secretário de Saúde estaria promovendo a designação da servidora para diversas outras atividades a fim de perpetuar a contratação.
Dengue
O Vereador Daniel também aprovou a Representação n° 012/2024 que solicita à Secretaria de Estado de Saúde para que seja providenciado, em grau de urgência, carros de fumacê em uma tentativa de controlar a proliferação do mosquito da dengue na cidade.
Em justificativa, o parlamentar traz a necessidade de medidas de enfrentamento, visto que até o dia 25 de março o Município registrou um total de 1.023 notificações de casos de dengue. Dentre essas notificações, 380 casos foram confirmados, 40 foram descartados e 603 estão em fase de investigação, o que coloca Viçosa em uma condição de alto risco, demandando providências imediatas.
“A gente denunciou aqui a três semanas atrás, o secretário até mandou uma Nota chamando a gente de mentiroso, dizendo sobre a subnotificação de casos de dengue. Em três semanas subimos para o alerta máximo que pode chegar, porque já temos mais de 1.000 casos aqui notificados. O cenário é de fato caótico, quando chega nesse ponto fica incontrolável, nós já tínhamos inclusive acionado o Ministério da Saúde porque se chegasse nesse ponto iríamos ver as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) cheias, os hospitais cheios, e porque esses dados eram importantes? A gente está vendo aí, somente agora a Prefeitura Municipal de Viçosa fez a solicitação do carro de fumacê, que tantos viçosenses estão esperando. O Estado está com uma demanda de muitos municípios que já estão em crise, a gente está enviando a Secretaria Estadual de Saúde esse reforço no pedido do carro de fumacê. A dengue mata!”, reforçou o Vereador Daniel, durante seu tempo regimental.