PL que dispõe sobre a implementação do serviço de Mototáxi é tema de discussão na Ordinária

Na reunião Ordinária da segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 029/2023, que trata sobre a implementação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas no Município, voltou a ser assunto durante a Tribuna Livre e na fala dos vereadores. 

Virgílio Ferreira Milagres, participante da Tribuna Livre, alegou que a cidade de Viçosa não possui estrutura para regulamentar os mototáxis no momento. “As ruas de Viçosa já não têm muitas condições de tráfego, o trânsito é muito apertado. (...) Porque não melhora esse trânsito, melhora o transporte público? (...) Vai ser mais uma modalidade que vai vir de transporte em Viçosa, que eu acho que só tem a prejudicar”. Israel Rosa da Silva, também fez uso do espaço para questionar a possibilidade de aprovação do PL “nesta Casa, esse ano, o que mais se discutiu foram os hospitais, e com razão, essa Casa está fazendo o papel dela, ela está brigando pela saúde do seu povo. Aí, eu gostaria de perguntar aos vereadores na questão da responsabilidade de cada voto: preocupados também com a saúde dos nossos motoqueiros, que vão trabalhar nesses aplicativos, e de seus passageiros, qual é a segurança que temos que alguém que acidentar vai ser atendido com dignidade nos hospitais? Nós não temos essa garantia? (...) num momento desse vai aumentar o número de cirurgias, de atendimentos, não é o momento. Eu estou prezando pela vida", disse Israel.

Ainda em meio à Tribuna Livre, Isabela Aparecida Fialho Magno demonstrou seu apoio à regularização do serviço de mototáxi no Município “esse projeto de Lei é um serviço que a gente quer regularizar em Viçosa. Já existem várias pessoas que fazem esse serviço irregular na cidade, só que nós queremos que venha ser regularizado para garantir a segurança dos passageiros e dos motoristas também”, afirmou. 

O vereador, e autor do PL, Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) declarou-se indignado com o fato de 'o projeto de Lei não ter sido incluído na pauta da Ordinária', e questionou por quais motivos isso não foi feito “estes trabalhadores e trabalhadoras, que trabalham sobre duas rodas, que colocam suas vidas em risco. (...) Muitas das vezes julgados de maneira errada, são trabalhadores e trabalhadoras que merecem o respeito desta Casa Legislativa, são trabalhadores e trabalhadoras que merecem uma resposta hoje. Porque este projeto não está na pauta de votação? Será que ele vai ser 'cozinhado' por quanto mais tempo? Será quanto tempo vai ser preciso?”. Ao concluir, Bartô solicitou que “esses trabalhadores e trabalhadoras tenham resposta desta Casa Legislativa, principalmente por aqueles vereadores que estão querendo impedir que este projeto possa tramitar  de forma que beneficie a todos e todas”.

A Vereadora Marly Coelho (PRD) argumentou sobre a necessidade de discussão profunda em relação ao PL e completou sua fala afirmando que “se o serviço já existe, regulamentado a gente tem diretrizes a seguir. (...) O que a gente está percebendo, aqui, é o pessoal que está ofertando esse serviço de forma irregular, porque nós não temos uma lei para regulamentar, está querendo esta regulamentação para que possa trabalhar de forma regulamentada e ofertar o serviço para a população”. Edenilson Oliveira (PSD) declarou que considera necessárias as discussões em torno do tema e disse que o bem estar da população é o mais importante. “Precisamos de ter o entendimento que esta Casa tem que ter a responsabilidade de votar, saber aquilo que nós precisamos ter dentro da nossa cidade, com muita coerência, mas com muita responsabilidade também. (...) Aqui nós não estamos pensando no que é melhor para a empresa A ou B, nós temos que pensar no que é melhor para o viçosense”. Já o Vereador Marcos Fialho (PP) destacou a importância da participação popular para a votação do PL “nós queremos aqui voltar para a população, para quem de fato está lá, ao consumidor que vai ser atendido”.

Projeto de Lei nº 011/2024

Ainda durante a Ordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 011/2024, também de autoria do Vereador Bartô, que dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais com notificação expressa nas plataformas digitais de delivery ou por telefonema no âmbito de Viçosa, foi assunto na fala dos parlamentares.

O PL, já aprovado em 1ª votação, e que entrou na pauta aguardando a 2ª votação, foi retirado por solicitação do autor O parlamentar afirmou que o colega, Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), ainda tem algumas emendas que deseja acrescentar ao projeto. Tistu fez uso da palavra para explicar as emendas que ele visa acrescentar ao PL e afirmou que "estas estão sendo feitas para auxiliar ainda mais a categoria dos entregadores do Município". 

Marcos Fialho também falou sobre o projeto e solicitou que haja um parecer jurídico no PL para que ele possa ser votado, além disso o vereador afirmou que o projeto deve ser construído a partir de uma análise da situação atual do Município para que “a Lei chegue bem harmônica para os prestadores de serviço, para os comerciantes, e também para os consumidores”. O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara, declarou que acredita que é necessário que haja uma regulamentação das entregas em Viçosa “é um serviço que está aí, a gente precisa regularizar, debater essas leis, para que Viçosa, inclusive, possa aderir”.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi