Vereadores aprovam Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Aconteceu na segunda-feira (01 de abril), logo após a reunião Ordinária, uma sessão Extraordinária com o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 003/2024 de autoria do Prefeito Municipal, Raimundo Nonato (PSD). Aprovado em definitivo, o PL dispõe sobre o Plano intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Pìranga). 

O Vereador Marcos Fialho (sem partido), durante a sessão, falou um pouco sobre o projeto. “È um programa onde os 44 municípios vão estar trabalhando resíduos sólidos dentro deste território, mas é tão complexo essa questão, tem que ser feito através de assembleia (...) O Plano  foi proposto em 2020, estamos em 2024, e ainda nem todos os municípios estão seguindo esse Plano que ainda está sendo votado (...) Na semana passada, quando tivemos aqui reunidos, ficou definido que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), faria a atualização do cronograma para poder estar implantando tudo que estava proposto já nesse projeto (...) é de fato complexo para que possamos entender a questão dos resíduos sólidos do nosso Município, é uma demanda que temos aqui, um dos projetos importantes, ano passado, no pedido de discussão, a gente sabia que ele não atendia, até porque uma das diretrizes propostas pela Lei n°2305 era estar verificando as áreas do Município a partir do Plano Diretor, que nós nem havíamos votado nesta Casa (...)”. Marcos afirmou que o SAAE já está trabalhando em um direcionamento de resíduos sólidos para uma área ambientalmente adequada e, por isso, a votação do projeto neste momento se faz necessária. O parlamentar concluiu sua fala reforçando a importância de um aterro sanitário para que se tenha um descarte correto do lixo no Município. 

Em consonância com a fala do colega, a Vereadora Jamille Gomes (PT), demonstrou sua preocupação com o fato do Município estar “desamparado e descoberto” no que diz respeito a políticas públicas municipais que deem uma solução aos dejetos da cidade. “Eu acho que aderir a esse Plano do CIMVALPI não é o ideal, já tivemos várias discussões sobre isso, não é o que a gente queria, a gente trouxe no 'Fórum Municipal Lixo e Cidadania' inclusive quais os aspectos desse Plano que são problemáticos para o município de Viçosa, mas é o que nós temos hoje, e apesar de estar aprovando esse Plano hoje, não vamos deixar de reivindicar ao Município a construção de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos". 

Ainda sobre o projeto de Lei, o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) também comentou sobre o assunto. “Até comentando na nossa Comissão de Finanças, o artigo 5°, parágrafo 1, fala que são dez anos para fazer a revisão, inclusive na Comissão eu propus que fosse feito em 4 anos que é uma gestão”, o parlamentar salientou que o Município está sujeito ao pagamento de multas devido a ausência de uma regulamentação do Plano de Resíduos, “sabemos que o Plano não é o ideal mas queria solicitar que pudéssemos fazer uma emenda e passasse de 10 anos de revisão para 4 e que os vereadores aprovassem”, disse Rogério. 

O Vereador Marcos concluiu explicando a ideia inicial de que fosse realizado um Plano Municipal e não o de Gestão Integrada dos municípios. “A gente destoa um tanto quanto dos outros municípios, nós temos 44 dentro do Plano e apenas 5 tem um território populacional próximo de Viçosa, assim, Viçosa é o maior de todos (...) Então quando vamos propor alguma alteração, alguma emenda, alguma nova modalidade, temos que levar para uma assembleia com os 44 municípios que será aprovada, porque será aprovada para todos eles (...)".

*texto da estagiária Alice Sarmento sob supervisão de Mônica Bernardi