Projeto que dispõe sobre a remoção de fios e cabos é aprovado em 1ª votação

Ainda durante a reunião Ordinária da segunda-feira (08), o Projeto de Lei (PL) n° 008/2024 foi aprovado em 1ª votação. O PL, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa, trata-se de uma alteração na Lei nº 2.954/2022, proposta pelo Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso no município de Viçosa.

As mudanças no projeto tornaram-se necessárias porque, após a aprovação da Lei, a  Secretaria de Obras de Viçosa informou que 'não há como identificar a qual empresa pertence cada fiação'. Em vista disso, o novo projeto de Lei estabelece um prazo para que essas empresas façam um mapeamento de suas respectivas fiações e, caso as mesmas não tomem as devidas providências, fica autorizado à Prefeitura para que passe recolhendo os fios deixados.  

Em meio à votação do PL, o Vereador Daniel afirmou a necessidade de aprovação do projeto. “Se a gente andar pela cidade de Viçosa, a gente vai ver vários fios soltos, de internet, de várias empresas de telefonia, aos montes, deixando aquela famosa poluição visual muito forte na cidade. Para além disso, inclusive, não entrega, de fato, um serviço de qualidade ao povo de Viçosa”. O Vereador Rogério declarou sobre a importância do apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a implantação eficaz do projeto, “a CEMIG também vai ser notificada, porque ela é a detentora do espaço, para que ela também nos ajude a fiscalizar”, e justificou a proposição do PL, “a gente quer ser mais severo e duro para que essas empresas tenham responsabilidade pela sua fiação, pelo seu serviço prestado".

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi