Audiência Pública discute articulação dos serviços da Rede de atendimento a dependentes químicos no Município

Atendendo o Requerimento nº 031/2024, de autoria do Vereador Sérgio Marota (PP), ocorreu na terça-feira (28), a Audiência Pública que discutiu sobre as articulações dos serviços de Rede de atendimento em Viçosa para dependentes de álcool e outras drogas, inclusive crianças e adolescentes. Em documento, Sérgio afirma que “é de suma importância a discussão, visto que a falta de articulação nos serviços prestados pelos órgãos responsáveis chegaram a um patamar alarmante, já que Viçosa não possui políticas públicas efetivas para toda a população”.

A sessão ocorreu no Plenário da Câmara de Viçosa, foi presidida pelo autor do Requerimento e contou com a presença dos parlamentares Gilberto Brandão (PRD) e Marcos Fialho (PP). Além disso, compuseram a Mesa Diretora: Patrícia de Fátima Pinto, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa (COMAD); Vera Saraiva, secretária de Assistência Social, e ex-presidente da Casa Legislativa; Karine Valente, coordenadora do Centro de Referência Estadual de Álcool e Outras Drogas (CREAD); e Bruno Tavares, professor do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Já na Mesa Central estiveram presentes: Carlos Vitor Tavares, 2º Tenente da Polícia Militar (PM) e representante do comandante da PM de Viçosa; Dwovany Lacerda, enfermeiro e conselheiro do COMAD; Felipe Lemos, advogado do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); Gabrielle Wakim, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Viçosa; José Mauro Chaves, coordenador da Paróquia Santa Rita de Cássia; Leandro Gomes, coordenador do Serviço de Família Acolhedora da Secretaria de Assistência Social; Maria Eduarda Rosa, coordenadora de Atenção Primária à Saúde; e Mário Lúcio da Silva Júnior, coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social. 

“Uma política sobre drogas é uma política sobre pessoas. A elaboração de políticas sobre drogas baseadas em evidências científicas é uma demanda de qualidade na atuação de gestores públicos, nesse sentido conhecer a situação sobre as drogas no Município, apontando a magnitude do uso e suas consequências permite um diagnóstico integral da situação, permitindo assim a elaboração de ações mais adequadas eficazes  entre as distintas esferas que atuam na área de políticas sobre drogas”, disse Patrícia, presidente do COMAD, dando início a sessão. Dando sequência, ela destacou a importância de articular ações de saúde, educação, assistência social, cultura e geração de renda no enfrentamento do problema, oferecendo tanto a prevenção quanto o cuidado integral ao dependente químico, salientando que uma política sobre drogas deve romper o ciclo vicioso entre exclusão social e abuso de substâncias. “É preciso incluir o tema de prevenção ao uso prejudicial das drogas na agenda das políticas de educação, saúde e assistência social. Assim, será possível levar a todo o território nacional e municipal as ações de prevenção baseadas em evidências científicas e que não estigmatizam as pessoas que usam drogas”.

Já Karine Valente fez uma apresentação abordando sobre 'os impactos do uso das drogas nas políticas públicas', e mostrou como a educação, o trânsito, a saúde, o desenvolvimento social, a cultura, os direitos humanos, a justiça e a segurança pública são diretamente afetados, além de apontar algumas das medidas estaduais e municipais no enfrentamento às drogas, como as comunidades terapêuticas, as redes de suporte de assistência social e o Sistema Único de Saúde (SUS ). A Secretária de Assistência Social, Vera Saraiva, trouxe a questão dos moradores de rua.  “Ele é dependente químico e não conseguimos encontrar uma saída para isso”, disse. Vera afirmou que o serviço social faz buscas ativas a esses dependentes oferecendo moradia e alimentação, mas que são rejeitados por parte deles, abordando a necessidade de uma atenção a esta população.

Gilberto Brandão destacou o sofrimento do dependente químico e a dificuldade em enfrentar a situação, salientando a gravidade do assunto e a essencialidade da ajuda que as instituições, clínicas de reabilitação e políticas públicas oferecem. Trazendo as questões das crianças e dos adolescentes, em uma visão de atendimentos às políticas públicas, Bruno Tavares, apresentou dados que mostram as demandas necessárias em uma maior promoção de educação, esporte, lazer, cultura e saúde em regiões periféricas do Município no sentido de prevenção. “A articulação é no dia a dia (...) a gente tem que trabalhar com as pessoas, não contra”, disse.

Ao fim da audiência, o Vereador Sérgio Marota fez a leitura dos encaminhamentos retirados da sessão como a criação de um Comitê para tratar do assunto, e pediu sugestões aos participantes e especialistas para criar caminhos de combate, e também, a capacitação de agentes, reuniões mensais, elaboração de um Protocolo, campanhas mensais para famílias e profissionais, um sistema de integração, um núcleo do CREAD e a possibilidade de uma unidade terapêutica no Município. “Temos que começar a dar a devida importância às drogas no Município, porque as vidas estão sendo ceifadas, futuros estão sendo condenados e a gente quer começar a conversar de forma muito séria, profissional e com conhecimento (...) e eu acho que o pontapé inicial foi essa Audiência Pública”, concluiu Patrícia de Fátima.