Projeto sobre a implementação do serviço de ‘Mototáxi’ é rejeitado em 1ª votação

No Grande Expediente da reunião Ordinária da segunda-feira (13), durante a discussão e votação, o Projeto de Lei (PL) nº 029/2023, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (PT), que dispõe sobre a implementação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas no Município, foi rejeitado com o placar de 8 votos contrários e 6 favoráveis.

No uso da Tribuna Livre, espaço reservado a participação popular, os cidadãos Virgílio Ferreira Milagres e Israel Rosa se mostraram contrários à aprovação do PL. “É uma coisa que a gente fica em dúvida, porque falaram que serve para geração de emprego aqui na nossa cidade, mas eu não vejo como uma geração de tantos empregos assim pelo tanto que pode desempregar os motoristas, que são do transporte público de Viçosa”, afirmou Virgílio, que também destacou que a Comissão Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), regulamentada no Município pela Lei nº 2670/2017, reprovou o projeto por unanimidade. Em consonância com a fala de Virgílio, Israel questionou a garantia de segurança para os passageiros do ‘mototáxi’. “Eu acho que tem que regulamentar sim, mas o que eu estou preocupado é com a vida das pessoas que estão sendo transportadas. Nesse projeto, da forma que está, não vi aqui em nenhum momento falando de seguro, que eu acho que deveria ter, e os acidentes? Quem será responsabilizado?”. 

Apesar disso, o cidadão Rodrigo da Silva Conceição fez uso do espaço para defender a regulamentação do serviço de ‘mototáxi’ em Viçosa, afirmando que os motociclistas favoráveis à aprovação do PL estão abertos à sugestões de melhorias do projeto. “Só nos falar que a gente senta, conversa e o que tiver de ser incluído de benéfico neste projeto a gente está aí para acatar”, disse Rodrigo. O Vereador Professor Bartô, autor do PL, utilizou de seu tempo de justificativa para exibir razões pelas quais o projeto deve ser aprovado e contrariou algumas falas que, de acordo com ele, são falsas. Ao encerrar, Bartô afirmou “isso é Nacional. Será que Viçosa tem que ficar atrasada? Será que nós vamos ficar arcaicos aqui nesta cidade?”.

A Vereadora Jamille Gomes (PT) também defendeu a aprovação do PL e declarou que “o mundo do trabalho está se modificando muito rápido e algumas coisas a gente vai precisar acolher. Os ‘mototáxis’ já são uma realidade. (...) Já está acontecendo, está acontecendo na clandestinidade e alguma coisa precisa ser feita”. Já o parlamentar Marcos Fialho (PP) foi contrário sob a justificativa de que, de acordo com ele, o projeto não é de competência do Legislativo, e sim do Executivo, uma vez que os vereadores não têm poder para fiscalizar sua execução. Além disso, o parlamentar cobrou a apresentação do Parecer Jurídico ou da Nota Técnica Jurídica passando por análise jurídica da Casa Legislativa e afirmou “acho que as discussões devem acontecer em todos os cenários, mas a gente deixou isso claro desde lá de trás: não era para a nossa competência fazer a votação desse projeto”. 

Marcos Fialho, que chegou a apresentar a Emenda Modificativa nº 001 ao PL, retirou antes mesmo da discussão. 

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi