Reajuste dos servidores municipais volta a pauta da Ordinária

Ainda durante a reunião Ordinária da segunda-feira (06), Emerson Jacinto Carneiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP), fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de Viçosa. Emerson afirmou que o Sindicato enviou, desde janeiro, 06 ofícios para o Executivo, até que “em Abril (...) foi nos repassado que, neste ano, nós não teríamos recomposição salarial, devido a um projeto, que passou aqui (na Câmara de Viçosa), onde teve uma recomposição em certos cargos. Porém, não foram todos os cargos que foram beneficiados”. 

O vice-presidente do SINFUP contou que lhes foi colocado a questão da vedação eleitoral, que impede que os reajustes salariais sejam feitos neste ano, uma vez que as eleições municipais ocorrem em outubro. Ao finalizar, Emerson solicitou o apoio dos parlamentares para que todos os servidores, que não obtiveram benefícios, consigam o reajuste salarial. Em consonância com Emerson, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PL), exibiu o Ofício nº 739/2022 - GAB/PMV, datado de 10/06/2022, no qual o prefeito se compromete a enviar o projeto de Lei concedendo reajuste para a carreira do magistério, na ordem de 10% para o ano de 2024. Além disso, por intermédio do Ofício 026/2024 - GAB/PMV, o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos Gomes, formalizou o compromisso em nome da administração municipal, como consta no documento. 

Neste cenário, o Presidente Rafael, por intermédio da Indicação nº 419/2024, solicitou ao prefeito para que “preste informações a esta Câmara Municipal se o mesmo enviará a esta Casa Legislativa o projeto de reajuste no valor de 10% para o ano de 2024, conforme consta no ofício”. O parlamentar também disse que “foi gravado um vídeo em que o procurador-Geral do Município teria recebido uma manifestação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que seria ilegal conceder  o reajuste aos servidores da carreira do magistério no ano em curso”, dessa forma, pela Indicação nº 420/2024, o presidente da Câmara solicitou ao Procurador-Geral do Município, Adriano de Castro Antônio, que seja enviado à Casa uma cópia da manifestação ou do documento. 

O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara, também falou sobre o assunto e declarou, “é lamentável usar essa questão da legislação eleitoral. (...) É um direito esse reajuste”, além disso, Daniel cobrou respostas do Executivo. Já o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) afirmou que “é importante que essa Casa Legislativa se manifeste com relação a este processo, até mesmo no sentido de cobrar do Executivo que seja transparente e apresente para nós este documento”.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi