Vereadores discutem sobre o Comércio de Animais na Festa de Santa Rita

O comércio de animais, que tradicionalmente ocorre durante a Festa de Santa Rita, celebrada na quarta-feira (22), entrou na pauta dos parlamentares ainda na reunião Ordinária da segunda-feira (27). A Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA), Ludmila Fernandes, enviou uma Carta de Repúdio, em nome do Conselho, à Câmara de Viçosa em relação aos eventos ocorridos na Festa de Santa Rita onde, de acordo com o documento, “foi realizado um leilão de gado em condições visivelmente inadequadas, sem que se fossem executados os princípios básicos para o bem-estar dos animais”.

Ainda em meio à carta de repúdio, o COMDEA afirma que “na ocasião, cerca de nove animais foram mantidos reclusos dentro de um caminhão boiadeiro exposto na Praça Silviano Brandão para a realização do evento. O caminhão, embora próprio para o transporte (e apenas o transporte) da referida carga viva, não apresentava as condições adequadas de higiene nem instalações suficientes para a acomodação e permanência dos animais durante o tempo em que estiveram ali”. Eles contam, também, que não é possível afirmar quanto tempo os animais ficaram dentro do caminhão e nem se os organizadores possuíam a documentação adequada para o transporte de bovinos e a realização da atividade, que estão previstos no Manual de Transporte de Bovinos e Bubalinos, disponibilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. 

A Vereador Marly Coelho (PRD), ativista da causa animal, utilizou do seu tempo regimental para falar sobre a situação. A parlamentar exibiu um vídeo que mostra a situação na qual se encontravam os animais expostos na praça e declarou que “independente do que eu penso, do que eu defendo, isso aí configura situação de maus tratos aos animais. Eu perguntei na hora se tinham documento, quem era o responsável técnico, se tinha o GTA, que é o Guia de Transporte de Animais, e ninguém tinha nada. Me disseram que ganham os animais, colocam dentro do caminhão e levam para a praça para fazer leilão. E os animais são submetidos a um nível de estresse muito alto, são submetidos a chutes, pontapés, puxadas de rabo para que fiquem em pé”. Marly também citou que, atualmente, existem Leis que proíbem essas práticas e disse que não solicitou o fim do leilão, e sim que este fosse feito “de forma digna e com respeito aos animais”.

O Vereador Sérgio Marota (PP), que vinha pautando há várias Ordinárias os trabalhos que seriam realizados durante a Festa de Santa Rita, afirmou que ficou triste com a nota de repúdio e disse que essas atividades acontecem “há dezenas de anos. (...) Eu tentei no momento, chegar até perto, para ver se (a vereadora) deixava para uma outra oportunidade. Várias pessoas que estavam organizando esse evento, ali, também pediram para deixar essa discussão para o ano que vem, porque você apontar os erros é muito fácil, mas trazer a solução é mais difícil”. Além disso, Sérgio afirmou que não aceita as Representações propostas pela colega, porque estas iriam “manchar a nossa Festa de Santa Rita”. Já o Vereador Edenilson Oliveira (PSD), parabenizou Marly por ter exibido o vídeo que mostra a condição dos animais “me solidarizo com vossa excelência no sentido de dizer que sou contra, totalmente contra maus tratos e assino a Moção de Repúdio (no caso, Representação)”. 

O parlamentar Marcos Fialho (PP), presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, afirmou que “na verdade não houve leilão. (...) Toda vez que tem um evento desse porte é feito com toda a documentação. Houve um transporte de animais e negociação ao longo do transporte, isso é permitido pela legislação. (...) O meu posicionamento será contrário (se referindo as Representações) uma vez que nós não cometemos, por Lei, nenhum maus tratos a animais. (...) O animal ficou o tempo de transporte permitido, se o animal tivesse descido até o chão poderia ter sido considerado um leilão”. Em resposta, a Vereadora Marly afirmou que “tem vídeo das pessoas dando lance, se isso não é um leilão, eu não sei que tipo de evento que é, em que as pessoas dão lance. (...) Eu tenho como comprovar a veracidade dos fatos”.

Em meio à isto, Marly apresentou duas Representações, de números 020 e 021/2024, que têm o objetivo de representar, perante o Promotor de Justiça da Comarca de Viçosa, Vinícius de Oliveira Pinto, e perante o Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, Antônio Carlos Moraes, com relação “a venda de bovinos nos leilões nas comemorações do dia 22 de maio de 2024, onde ocorreram diversas situações de maus tratos animais”. Ambas as Representações foram rejeitadas por 8 votos contrários dos parlamentares presentes.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi