Vereadores voltam a derrubar Veto do Executivo

Ainda na reunião Ordinária da segunda-feira (13), os parlamentares derrubaram, por unanimidade, mais um Veto aposto pelo prefeito. Desta vez, trata-se de um Veto Parcial ao Projeto de Lei (PL) nº 001/2024, de autoria do Vereador Robson Souza (PSB), que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas no âmbito do município de Viçosa.

Em documento, o prefeito, por intermédio do Ofício nº 031/2024-GAB/PMV, afirma que o Veto tem em vista uma “inconstitucionalidade no seu artigo 8º”. O artigo citado diz que o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas e as Conferências Municipais de Mudanças Climáticas administrativamente vinculados ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e ao GEOPLAM (responsável pelo Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do município de Viçosa), receberão o suporte técnico e administrativo para garantir seu funcionamento. Dessa maneira, de acordo com o prefeito, o artigo 8º do PL é inconstitucional baseando-se na Constituição do Estado de Minas Gerais e seu artigo 167, incisos I e II, que afirma que são vedados os programas e projetos não incluídos na Lei Orçamentária e a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. 

No uso da Tribuna Livre, o cidadão Walter Batista Júnior fez uso do espaço para demonstrar o seu apoio à implantação do Fórum e afirmou que “a ideia do Fórum é discutir mudanças climáticas. A gente tem aqui uma expertise muito grande, dentro da Universidade (Federal de Viçosa), sobre esse tema. (...) Então me assusta que até o momento a gente não tenha uma discussão sobre questões de mudanças climáticas, questões de adaptações das mudanças climáticas aqui no Município”. O Vereador Robson afirmou que o Veto o surpreendeu e declarou que o projeto é de suma importância para a vida de todos os cidadãos viçosenses. “A ideia do projeto é levar um plano de contingência e trabalhar a prevenção, porque não adianta nós buscarmos uma solução na hora que estiver acontecendo o problema”, disse. Sendo assim, o parlamentar solicitou aos seus colegas para que estes votassem contrários ao Veto, a fim de que o PL seja implantado integralmente no Município. 

Em meio à discussão do Veto, a Vereadora Jamille Gomes (PT) falou que o artigo vetado é de suma importância para garantir a excelência na implantação do Fórum de Mudanças Climáticas, declarando que “sem o SAAE, sem a Defesa Civil e sem o Geoplam (...), na discussão, não adianta também porque precisa que essas discussões e as decisões que sejam tomadas dentro desse Fórum sejam levadas para a construção de políticas públicas”. O Vereador Daniel Cabral (PCdoB) também fez uso da palavra e afirmou que “esse Fórum precisa ser pauta central nessa cidade porque envolve abastecimento de água, envolve a estrutura física da cidade, envolve a vida dos viçosenses”.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi