Vereadores derrubam Veto ao projeto sobre doação de terreno para Creche

O Advogado da Câmara, Randolpho Martino, que foi convidado a esclarecer dúvidas dos parlamentares, durante a Ordinária, a respeito do PL, explicou que “o Executivo entende que o projeto incorre em vedação por ser ano eleitoral, ele diz que é proibido pela justiça eleitoral fazer doação de bens (...) a Lei fala da distribuição gratuita de bens, então o que é proibido, de acordo com o art 73 inciso, se não me engano, o 8°, da Lei Geral de Eleições, diz que é proibido fazer uma distribuição gratuita de bens, o projeto não faz uma distribuição gratuita de bens, ele faz uma doação onerosa de um imóvel”.

Durante a discussão sobre o Veto, os parlamentares comentaram sobre o assunto. O Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP) se mostrou surpreso com o Veto aposto pelo Poder Executivo “como que pode um projeto do próprio Executivo, eles pedem pra vetar um projeto que eles mandaram para cá?”, questionou o parlamentar, e complementou pedindo para que os demais colegas votassem pela derrubada do Veto “e eu peço aos meus colegas vereadores que uma vez que já votamos, inclusive já votamos favorável ao projeto, que agora votamos, favorável à derrubada desse Veto, porque o que está acontecendo com relação a Prefeitura nesse sentido, aqui nessa Casa, hoje, é um fato inédito, eles não estão vetando não é um artigo de uma Lei, eles estão vetando a Lei inteira” afirmou.

Em consonância com a fala de Rogério, o Vereador Sérgio Marota (PP), também se mostrou surpreso com a situação “a gente traz o projeto para essa Casa, a gente une forças aqui junto às pessoas, que tem o sonho de construir a creche nesse local, a gente incentiva o sonho dessas pessoas, a gente faz a comunhão aqui para todo mundo votar o projeto, libera, e agora o próprio Executivo trás para a gente que está vetando o projeto”. O Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia concordou com a indignação dos colegas e questionou a falta de organização por parte do Executivo.

Já o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, trouxe em pauta a legalidade eleitoral das ações tomadas perante ao PL. “Se o Prefeito Raimundo (Nonato, PSD) trouxe esse projeto, tramitou na Casa e eles estão dizendo agora que por questões eleitorais, então significa que na visão do procurador (do Município) o próprio prefeito acabou de cometer um crime eleitoral aqui” se mostrando indignado com o “equívoco” cometido. Concordando com os demais parlamentares, o Vereador Gilberto Brandão (PRD) afirmou que a situação é um “desgaste desnecessário”.

A Vereadora Vanja Honorina (UNIÂO), chamou a atenção do prefeito para a situação e afirmou se tratar de “algo absurdo o que está acontecendo”. O Vereador Marcos Fialho (PP), que se mostrou favorável a doação do terreno, concordou com os demais e disse que é frustrante após tantas discussões ter o projeto vetado.

“Me assusta muito, uma vez que o prefeito fez aquele comprometimento com a comunidade (...) faz a doação do terreno, passa por tudo, pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) o parecer é totalmente favorável, e a gente vai e aprova aqui nesta Casa Legislativa, chega lá o Executivo, simplesmente ele veta e manda para a gente aqui de volta, eu sinceramente não consigo entender”, disse o Vereador Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade). O Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD) também se mostrou indignado com o veto ao PL e questionou a legibilidade das recentes inaugurações de creches realizadas “è engraçado que a gente tem escutado tanto em ano de eleição, não pode dar a recomposição de 10%, mas já inauguraram uma creche lá no SIlvestre, tão correndo para fazer a reinauguração da escola do Paraíso (...) mas não pode estar fazendo isso, que é dar uma doação para uma creche que precisa de melhorias no nosso Município”.

Os vereadores presentes votaram em unanimidade pela derrubada do Veto.