Audiência Pública discute acessibilidade no Carlos Dias

Com grande adesão e participação popular, por intermédio do Requerimento nº 10/2024, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa, ocorreu, na quarta-feira (29), a Audiência Pública que discutiu a acessibilidade no Bairro Carlos Dias. Em justificativa, Daniel afirmou que o propósito da Audiência era analisar os problemas citados por moradores da região e propor maneiras de solucioná-los, a fim de garantir que estão sendo dadas as “devidas atenções” ao bairro. 

A sessão aconteceu no CMEI Dr. Celito Francisco Sari, no próprio Carlos Dias, com o objetivo de assegurar que toda a comunidade pudesse participar, e foi presidida pelo autor do Requerimento. Além disso, o Vereador Daniel recebeu como convidados Anderson Nascimento, chefe do Departamento de Habitação e Urbanismo e representante da Secretaria de Assistência Social; Glauco Rodrigues, Defensor Público da Comarca de Viçosa; e Junia Marise, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que atua diretamente com a comunidade do Bairro Carlos Dias. O prefeito e alguns dos secretários municipais também foram convidados a participar da Audiência, mas não estiveram presentes, sendo que, dentre estes, apenas a Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa justificou a ausência. 

Ao iniciar, Daniel agradeceu os presentes e, em especial, Silvânia Lessa, diretora da creche onde ocorreu a sessão. Em seguida, o parlamentar falou sobre os motivos que o levaram a realizar a Audiência e citou que encontrou um projeto de Lei aprovado, em 1971, na Câmara que dispunha sobre a proibição de prolongamentos de favelas e da construção de casebres no pasto denominado 'Manuel Coelho', onde atualmente se encontra o Carlos Dias. “São 53 anos de abandono do bairro. São 53 anos que não tem infraestrutura, que não tem agente de saúde subindo aqui, que não tem varredor de rua, que não tem lixeira, que a entrada principal aqui do Carlos Dias (...) não é asfaltada”, afirmou Daniel. Dessa forma, o vereador contou que a ideia da Audiência Pública foi ouvir as demandas da comunidade e encaminhar aos órgãos responsáveis, uma vez que os parlamentares não podem executar tais reivindicações. 

Em meio à participação popular, um dos moradores presentes questionou a falta de serviços básicos, como iluminação pública, e afirmou que os habitantes da comunidade pagam corretamente os seus tributos, tais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),  e, mesmo assim, não possuem acesso a estes serviços. O Defensor Público, Glauco Rodrigues, respondeu o questionamento do morador e afirmou que “pela Lei, a Prefeitura só pode cobrar IPTU se tiver três serviços básicos: a pavimentação da rua, o fornecimento de água e esgoto, e iluminação”. Além disso, Glauco citou as cobranças de iluminação pública que vêm na conta de luz de cada um dos habitantes e disse que “cabe uma ação para que os moradores, de onde não tem iluminação pública, sejam isentos desse pagamento”. Diversos outros habitantes da região fizeram uso da palavra para reivindicar melhorias, reformas e entender um pouco mais dos seus direitos enquanto cidadãos. 

Foram anotadas informações sobre o número de pessoas com dificuldade de locomoção, para que estes dados sejam recolhidos e enviados ao Ministério Público a fim de promover o asfaltamento de áreas importantes para o acesso ao bairro. Em meio a isto, o representante da Assistência Social, Anderson Nascimento solicitou a permissão para fazer visitas à casa dessas pessoas com o objetivo de saber “o que que a Assistência Social, através do Setor de Habitação pode fazer para ajudar.” Anderson também comentou sobre a necessidade de que as pessoas procurem a Assistência Social para que os casos sejam analisados e as melhorias sejam feitas.

Já a Professora Junia Marise afirmou, mais uma vez, a importância da sessão “é importante destacar que esta Audiência Pública vai gerar um documento e o Ministério Público, pela Lei, precisa dar providências. (...) A gente precisa acreditar que há caminho, porque isso daqui é direito, não é favor. (...) Todas as questões citadas aqui estão relacionadas à ausência do Estado, relacionadas à ausência de políticas públicas”. Junia também falou sobre a falta de oportunidade para as crianças e os jovens da comunidade, da falta de lazer, esporte e cultura para os cidadãos. Além disso, ela também destacou a ausência dos demais vereadores na Audiência Pública. “Nós precisamos ser tratados com respeito. Esta comunidade é de paz, é de tranquilidade. (...) Aqui tem alegria e solidariedade maior do que em qualquer outro lugar dessa cidade. (...) Nós temos os mesmos direitos e não podemos permitir que a comunidade continue sendo tratada dessa forma”, concluiu Junia.

Ao encerrar, Daniel afirmou que já acionou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Comissão de Direitos Humanos a fim de garantir respostas aos moradores do bairro Carlos Dias. 

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi