IPREVI apresenta avaliação atuarial em Audiência Pública

Aconteceu na quarta-feira (19) no plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública que teve como pauta “Governança Corporativa, Investimento e Avaliação Atuarial do IPREVI (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa)”. O Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), relator da Comissão de Finanças e Orçamento foi quem  presidiu os trabalhos. 

Além do parlamentar, na Mesa Diretora estiveram presentes o Diretor Presidente do IPREVI, Edivaldo Antônio Araújo; a Diretora Administrativa Financeira, Eliane Antônia Pereira; e o Diretor Previdenciário, ⁠Evair Barbosa de Souza. Além deles, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD) acompanhou a audiência. 

A apresentação desse Relatório atende às determinações da Lei nº 2.885/2020, que prevê que a Diretoria do IPREVI realize, no mês de junho de cada ano, uma Audiência Pública para demonstrar e debater a avaliação atuarial do Instituto. 

“A questão da avaliação atuarial do IPREVI, é um assunto de suma importância, tanto aqui para a diretoria, quanto para nós vereadores, como para todos os servidores públicos, sendo ele ativo ou pensionista”, disse o Vereador Rogério dando início a reunião e conduzindo a apresentação para o Diretor Presidente do instituto. 

Ao longo de sua fala Edivaldo destacou a função do IPREVI em assegurar os benefícios previdenciários aos servidores titulares de cargo efetivo no Município e exibiu um balanço dos valores recebidos, das despesas do Instituto e dos repasses feitos, bem como, da movimentação dos investimentos financeiros e esclarecimentos sobre o fundo previdenciário.

O diretor, seguiu explicando durante a apresentação que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios Previdenciários do IPREVI, em 31 de dezembro de 2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência da insuficiência financeira no valor de R$ 602.465.735,92. No que diz respeito ao fundo previdenciário, ele esclareceu que apresenta-se de forma equilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Superávit Técnico Atuarial no valor de R$ 11.041.250,69.

Após os esclarecimentos, o Vereador Rogério trouxe sua preocupação no que diz respeito ao repasse de 2.3 milhões realizados pela Prefeitura, Câmara e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e com a insuficiência que segundo ele reflete na folha de pagamento do Município. “A situação não vem de hoje, não é de 4 anos é desde 91”, afirmou o parlamentar. 

Outro ponto levantado por Rogério, em diversos momentos da audiência, foi sobre a necessidade da realização de concursos públicos no Município, tendo em vista a realidade apresentada e um fortalecimento do fundo previdenciário.  

A reunião também contou com uma participação popular ativa, que levantou questionamentos sobre o tempo de contribuição mínimo no Município e cobrou por mudanças na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viçosa. Edivaldo concordou e ressaltou o papel do Executivo em reavaliar o Estatuto, e contou já ter recomendado também ser necessário um recadastramento do banco de dados e estipular limite de funcionários contratados, visando um maior número de servidores efetivos. 

Ao fim da Audiência, o Vereador Marcão agradeceu aos presentes e demonstrou sua preocupação com as informações apresentadas “estamos vendo que se não tomar uma atitude, vamos chegar a um colapso”, lamentou colocando seu mandato à disposição. 

Os representantes do Instituto finalizaram agradecendo ao Vereador Rogério pelo espaço. “Estou à disposição para juntos tentarmos reverter a situação do fundo deficitário”, concluiu Rogério. 

*texto da estagiária Alice Sarmento sob a supervisão de Mônica Bernardi