Plano dos Servidores da Saúde e Centro 24 horas entram na pauta dos Vereadores
A revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Saúde e o Projeto de Lei (PL) n° 018/2024, de autoria do Prefeito Raimundo Nonato (PSD), que dispõe sobre a criação do Centro de Saúde 24 horas, estiveram em destaque nas discussões dos vereadores durante a reunião Ordinária da segunda-feira (24). Maria Aparecida de Paiva, presidente do SINFUP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa), utilizou do espaço da Tribuna Livre, para falar sobre a questão do Plano.
A presidente do SINFUP iniciou contando sobre as dificuldades enfrentadas até conseguir a revisão do Plano para os servidores efetivos. “Várias tentativas feitas e muitas em vão”, declarou. Maria Aparecida afirmou que, recentemente, foi encaminhado ao SINFUP uma minuta do projeto, mas o mesmo ainda está em 'sigilo', o que não permitiu que este se tornasse público aos servidores da saúde. “Lembrando que a revisão ou mesmo a construção de um Plano de Cargos e Salários tem que ter a participação de um servidor, essa é uma das questões, não teve a participação. Pedimos a 'quebra de sigilo', ela não nos foi concedida, marcamos uma assembleia para hoje e encaminhamos ao Executivo em forma de ofício novamente solicitando a 'quebra' para poder apresentar a categoria, não nos foi dado de novo”, esclareceu. A presidente do SINFUP concluiu dizendo que, durante a assembleia, foi deliberada uma comissão para que, assim que os servidores tenham acesso ao projeto, possam discutir, trabalhar e elaborar um Plano, pois, segundo ela, “o que chegou até a gente, de fato não nos contempla”. Além disso, Maria Aparecida lamentou o descaso com os servidores e a impossibilidade de concretizar a revisão ainda nesta gestão.
Durante a Palavra Livre, os parlamentares falaram sobre o assunto. O Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), agradeceu à presidente do Sindicato pelas informações trazidas a respeito da tramitação do Plano de Cargos e afirmou que aguarda “ansiosamente que chegue a essa Casa para ter esse debate”. A Vereadora Jamille Gomes (PT), que esteve presente na assembleia dos servidores, lamentou a postura do Executivo perante a situação e declarou que “trazer um Plano, construir um Plano sem a perspectiva dos servidores, sem a opinião dos servidores e sob 'sigilo', isso é um ataque, um desrespeito (...) isso mostra a desvalorização que os servidores têm com relação ao Executivo (...) é muito triste chegar na assembleia e ver a ânsia do servidor em discutir o Plano, a boa vontade, disposição, e ver o Executivo deixando de lado uma coisa que é importante para os servidores efetivos”.
“Não existe saúde sem servidor da saúde e não existe de fato saúde de qualidade se a gente não valorizar esse servidor”, lamentou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que comentou sobre a despriorização do Plano, o descumprimento do cronograma estipulado pelo Executivo, da ausência da participação dos servidores. O Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD), que também participou da assembleia, colocou seu mandato à disposição dos servidores e afirmou já ter cobrado ao Secretário de Saúde, Rainério Fontes, a participação dos servidores no projeto. “Fazer o projeto com quem não vive a realidade, infelizmente vai acontecer o que aconteceu, muita coisa a ser mudada. A gente fica chateado com isso ter acontecido porque, agora, infelizmente com o prazo eleitoral, esse projeto vai ficar para a próxima gestão”, lamentou o parlamentar.
Em consonância com a fala de Marcão, o Vereador Marcos Fialho (PP), destacou a importância do SINFUP e parabenizou pelos esforços feitos para atender as demandas necessárias. “O servidor é nosso maior patrimônio dentro da administração Municipal”, afirmou. Por fim a Vereador Marly Coelho (PRD) justificou sua ausência na assembleia e colocou seu mandato a disposição “quero deixar muito claro meu apoio aos servidores da saúde e no que a gente puder contribuir não exitem em nos chamar, porque estamos solidários com a classe trabalhadora e os servidores públicos da saúde”, concluiu.
CENTRO DE SAÚDE
Ainda no que tange a saúde do Município, o PL n° 018/2024, que dispõe sobre a criação do Centro de Saúde 24 horas, foi aprovado em reunião Extraordinária, realizada logo após a Ordinária. É importante ressaltar que na sexta-feira (21), o Centro de Saúde 24 horas foi inaugurado pela Secretaria de Saúde de Viçosa e já está atendendo a população, porém o Projeto chegou à Câmara após a inauguração, com pedido de urgência e, por isso, entrou na pauta. Além da votação do PL, as Emendas Aditivas n° 001 e 002 e a Emenda Modificativa n° 001, ambas de autoria do Vereador Daniel também foram aprovadas.
Em contexto, o Projeto de Lei nº 018 busca diminuir a demanda de atendimentos nos dois hospitais do Município, a fim de apaziguar a crise na saúde. Dessa forma, o PL trata sobre a criação do Centro de Saúde 24 horas, que seria responsável pela realização de procedimentos de baixa e média complexidade, com ênfase no atendimento de urgência e emergência médica.
Diante disso, o Vereador Daniel propôs as Emendas Aditivas de nº 001 e 002, sendo que, a primeira delas estipula um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo apresente um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a ampliação da ação governamental de atendimento 24 horas por todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que funcionem em imóvel próprio. Já a outra Emenda Aditiva, solicita que o Centro de Saúde seja denominado “Centro de Saúde Dr. Celito Sari”, com o objetivo de, segundo o parlamentar, “homenagear uma das figuras e lideranças mais importantes da nossa cidade, principalmente na área da saúde”.
Daniel também propôs a Emenda Modificativa nº 001, aprovada, que afirma que os cargos de Coordenador do Setor de Pronto Atendimento e Diretor Administrativo do Centro de Saúde passam a ser de provimento efetivo, mediante concurso público, autorizando-se a contratação temporária por excepcional interesse público, além disso, a Emenda assegura que deverão ser feitas alterações no Anexo I do Projeto, que delibera o número de vagas e o vencimento para a coordenação e direção do Centro de Saúde. Em justificativa, o Vereador Daniel afirmou que a Emenda Modificativa possui o objetivo de valorizar os servidores da saúde, por meio da realização de concursos públicos. Além de analisar a viabilidade para ampliar os atendimentos 24 horas nas Unidades Básicas de Saúde do Município e, dessa forma, descentralizar a saúde.
A Vereadora Jamille discordou sobre a inauguração do Centro de Saúde 24 horas sem resolver problemas básicos na saúde do Município em geral. “É muito 'descarada' a forma como o Executivo coloca um Centro de Saúde 24 horas, sabendo que a saúde de Viçosa está um caos, sem estrutura, sem equipamento devido, com vários profissionais terceirizados. Onde está a valorização dos servidores efetivos? Inaugura um PSF (Programa de Saúde da Família) sem equipe mínima, inaugura um PSF sem estrutura. Eu acho isso um desrespeito com a saúde de Viçosa”, declarou. Além disso, a parlamentar questionou o momento em que esta obra foi realizada, uma vez que os problemas na saúde da cidade não são recentes e as eleições municipais ocorrem ainda neste ano.
Em contrapartida, o Vereador João Januário (João de Josino) (PSD) afirmou que o Prefeito Municipal inaugurou muitas obras diferentes ao longo de seu mandato e defendeu “qual prefeito não faz obra no período de eleição? (...) Me mostra um. Todos que passaram fizeram obra no período de eleição”. Em consonância com João, o Vereador Marcão, que traz a questão dos hospitais ao longo de todo o seu mandato, afirmou que “já ficou notório que através da Unidade Básica Central e do Bairro de Fátima (...) os hospitais já estão mais vazios na questão da atenção primária”. Já o Vereador Robson Souza (PSB) concordou com o colega João e afirmou que acredita que o Centro de Atendimento vai "desafogar a urgência e emergência dos hospitais". O Vereador Gilberto Brandão (PRD) também concordou com o que foi falado por João e agradeceu o Secretário Rainério Fontes pela iniciativa do Centro de Saúde 24 horas.