Crise nos hospitais na pauta de discussão dos Vereadores

“Nosso mandato protocolou um pedido de cassação do mandato do Prefeito Raimundo Nonato Cardoso (PSD)”, iniciou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), na reunião Ordinária da segunda-feira (17), ao justificar a Representação nº 022/2024, de sua autoria, que afirma que o prefeito, de forma deliberada, descumpriu o previsto na Lei nº 3.047/2023 e, por isso, deve ser compelido, por ação do Ministério Público (MP), a executar a referida Lei de forma efetiva.

Em contexto, a Lei nº 3.047 dispõe sobre “princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência e transparência nos atos da administração pública municipal, especialmente, por meio da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão como fiscalizador das ações sociais”. Em documento, o Vereador Daniel afirma que “inobstante a plena vigência da Lei, o município de Viçosa nenhuma medida adotou para assegurar o seu cumprimento. O que se vê é a total omissão do Prefeito Municipal, obstaculizando medidas efetivas para a implementação da Lei”, dessa forma, o mesmo protocolou o pedido que, nos trâmites normais da Casa Legislativa, está previsto para discussão e votação já na sessão do dia 24. 

É importante ressaltar que a solicitação feita pelo parlamentar tem como base os problemas na saúde que o Município vem enfrentando, uma vez que, os hospitais da cidade têm passado por uma crise que coloca em risco o funcionamento de ambos. As enormes dívidas e a falta de equipamentos básicos têm feito com que sejam realizadas paralisações no funcionamento dos hospitais e o envio de pacientes para municípios vizinhos. Na Ordinária da segunda-feira, 10 de junho, o Vereador Daniel já havia apresentado a Indicação nº 604/2024, que foi aprovada pelos demais colegas e solicitava uma Intervenção Municipal, que, de acordo com o parlamentar, teria o prazo de uma semana para ser cumprida, caso contrário, ele afirmou que iria protocolar uma denúncia pedindo a cassação do mandato do Prefeito Raimundo. Diante disso, Daniel afirmou que “o Prefeito Raimundo não é responsável pela crise dos hospitais, mas a partir do momento que ele deixa de responder a esta crise, como vem fazendo, ele passa a ser responsável”. 

O Vereador João Januário (João de Josino) (PSD) se mostrou contrário à solicitação de cassação feita por Daniel e destacou que “a parte da Prefeitura ela repassa, ela faz a obrigação dela”, além disso, João exibiu fotos da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro de Fátima e agradeceu ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde pela construção do espaço que atenderá os moradores daquele local. 

Brasília

Na terça-feira (11 de junho) os vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD) e Marcos Fialho (PP) se reuniram, juntamente com o Prefeito Raimundo, o Secretário de Saúde, Rainério Fontes, os diretores dos hospitais São João Batista e São Sebastião, Julismar Marques Divino e Ronaldo Rafael de Oliveira, respectivamente, e o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT), na sede do Ministério da Saúde, com o Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, Carlos Amilcar Salgado, a fim de discutir a ampliação do valor do Teto MAC (Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar). Após a reunião, os parlamentares anunciaram a liberação de 28 milhões de reais, anualmente, para a somatória do valor destinado aos hospitais de Viçosa.

O Vereador Daniel, durante a Ordinária (17), questionou a veracidade dessa informação e afirmou que o município de Viçosa já recebe o Teto MAC e que, caso os hospitais não atinjam um nível de produtividade, o valor não é repassado às instituições, o que, de acordo com o parlamentar, já ocorreu em diversas outras ocasiões. Em resposta ao que foi dito por Daniel, o Vereador Marcos esclareceu a situação e disse que o valor de 28 milhões será dividido em 12 vezes, com a primeira parcela sendo paga a partir do mês de julho, e de acordo com a produtividade de cada um deles, ou seja, de acordo com Marcos “se o Hospital São João Batista produziu 80%, ele vai receber 80% do valor. Se ele produziu 50%, vai ser 50% para ambos”, dessa forma, segundo o parlamentar, o valor virá de forma integral, parcelado ao longo dos próximos 12 meses. O Vereador Marcão concordou com o colega e afirmou que 'este não foi um trabalho que começou agora' e declarou que 'continuará na luta para restaurar o pleno funcionamento do sistema de saúde de Viçosa'.

O Presidente da Câmara de Viçosa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PL) parabenizou os parlamentares Marco Cardoso e Marcos Fialho pela iniciativa e afirmou ter a certeza que 'auxiliará a população e o município de Viçosa'. 

Ao longo da reunião, o Vereador Daniel ainda anunciou que conseguiu, por intermédio da Deputada Federal Duda Salabert (PDT), um auxílio de 500 mil reais para “que possa ajudar na crise dos hospitais, principalmente para pagar os salários atrasados dos servidores”. Já o Vereador Marcos Fialho também afirmou que conseguiu mais R$ 3.600.000,00, durante a viagem à Brasília, para os hospitais do Município. 

Plano de Carreiras da Saúde

“Eu convido os meus colegas vereadores e vereadoras (...) para, a partir da semana que vem, travar toda a pauta da Casa Legislativa, não deixar nenhum projeto do Executivo ser votado, até que o Plano de Carreiras dos Servidores da Saúde seja encaminhado a esta Casa Legislativa”, declarou Daniel Cabral. 

O parlamentar contou que, durante uma Audiência Pública realizada no início deste ano na Câmara, o Poder Executivo se comprometeu com um cronograma para o envio do projeto de Lei que institui o Plano de Carreiras da Saúde. Apesar disso, o Vereador Daniel afirmou que, até o momento, esse compromisso não foi cumprido. Dessa forma, o parlamentar teve aprovado o Requerimento nº 041/2024, que solicita que seja travada a pauta de votação da Câmara de Viçosa até que o projeto de Lei referente ao Plano de Carreiras seja encaminhado pelo Executivo. Em documento, Daniel afirma que “esta medida visa garantir a transparência e a responsabilidade no cumprimento dos compromissos assumidos perante esta Casa Legislativa e a população”.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi