Denúncia que pede a Cassação de vereador é acatada pela maioria dos parlamentares

Com um resultado final de 10 votos a favor e 04 contrários, foi acatada a denúncia que pede a cassação do mandato do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) em razão de uma suposta divulgação de mensagens do grupo privado de Whatsapp da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Viçosa. O recebimento da denúncia e a votação entre os parlamentares aconteceu durante a reunião Ordinária da segunda-feira (01).

Em contexto, na Ordinária do dia 20 de maio o Advogado da Casa Legislativa, Randolpho Martino Júnior, ocupou espaço na Mesa Diretora para esclarecer informações falsas que estavam sendo divulgadas a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 029/2024, de autoria do Vereador Bartomélio e que dispunha sobre a implementação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas no Município, além disso, Randolpho alertou para a circulação de ataques nas mídias sociais ao Vereador Cristiano Gonçalves (MotoLink) (Solidariedade), sendo que, em meio a esses ataques, circulou nas redes um print com mensagens do grupo de Whatsapp da CCJ, cujos membros são: o Advogado Randolpho Martino Júnior; a chefe do Departamento Legislativo da Câmara, Jaqueline de Araújo Lopes; e os vereadores Bartomélio, Cristiano e Daniel Cabral (PCdoB). Vale ressaltar que, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) classificou que a divulgação de mensagens de Whatsapp sem autorização de todos os interlocutores configura ato ilícito, podendo resultar em responsabilização civil por eventuais danos. Dessa forma, os parlamentares, por intermédio do Requerimento nº 035/2024, solicitaram com base nos termos do art. 78 do Regimento Interno, ao Presidente da Casa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PL), a instituição de  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta violação de sigilo de mensagens eletrônicas. A CPI iniciou os seus trabalhos no dia 28 de maio e foi composta pelos vereadores Marcos Fialho (PP), que atuou como presidente; Gilberto Brandão (PRD), como relator, e Edenilson Oliveira (PSD), como membro. Já no dia 25 de junho foi apresentado o relatório final da Comissão, que indiciou o Vereador Bartomélio como sendo o responsável pela divulgação das mensagens privadas. 

Ainda durante a Ordinária (01), a Coordenadora Jurídico-Administrativa da Câmara de Viçosa, Suelem Viana Macedo, fez a leitura da denúncia recebida e, em seguida, Randolpho explicou como funcionará todo o procedimento adotado para a tramitação da imputação. Dentre os diversos esclarecimentos, o advogado contou que o Vereador Bartomélio não será afastado do seu mandato durante a apuração da denúncia, porém, a sua suplente Maria Prisca Macedo (PT) assume seu lugar para debater e votar os atos do processo em questão, além disso, Randolpho explicou que a sessão realizada durante a Ordinária foi feita apenas para decidir se o processo iria seguir tramitando na Câmara ou não, sendo assim, não tratou-se de um julgamento, uma vez que o amplo direito de defesa do Vereador Bartomélio é assegurado pela Constituição Federal. 

Em seguida, Bartomélio teve direito a se defender das acusações, tendo sido representado pelo seu Advogado Horácio Tostes, que questionou a necessidade de sigilo das informações divulgadas. “Esse print diz que o projeto de Lei que o Professor Bartô apresentou sobre os ‘mototáxi’ iria à votação naquela sessão, só isso. Não tem informação nenhuma mais, não tem diálogo particular nenhum. (...) Então nós estamos vendo que o Professor Bartô, ele nega ter divulgado, mas mesmo que a CPI tenha indicado o Professor Bartô qual é a informação de segredo contida naquele print?”, afirmou. O advogado do vereador ainda alegou que os artigos pelos quais Bartomélio foi acusado presumem que, para que a informação divulgada configure crime, esta deve possuir caráter sigiloso. A suplente do Vereador Bartomélio, Maria Prisca, fez uso da palavra para defender o parlamentar e declarou que “a população não abre mão do mandato do Professor Bartô, vereador atuante e comprometido com a cidade. Espero que a minha participação nesta legislatura, que muito me dói ao mesmo tempo que muito me honra, se limite a essa única sessão, que o Professor Bartô continue aqui nesta Casa, que lhe é de direito, cumprindo seu mandato outorgado pelo povo viçosense”. Já o Vereador Bartomélio afirmou que “nós estamos aqui diante de um fato que digo e repito é uma injustiça”. 

O Vereador Cristiano afirmou que ficou chateado com toda a situação, uma vez que sentiu que “parece que o vereador nessa Casa Legislativa, ele não tem liberdade de voto”. Cristiano ainda contou que é relator da CCJ e que em nenhum momento liberou o Projeto de Lei nº 029/2024, dessa maneira, o parlamentar alegou que os prints divulgados foram alterados e retirados de contexto. “Falsificar informações agora é normal? Não é crime? (...) Foi falsificado as informações, foi alterado, foi mudado de contexto e publicaram um vídeo dizendo que eu fui favorável ao projeto. (...) O print não é apenas um print, é mudar as informações, mudar de contexto, é falar que eu aprovei um projeto, sendo que eu não aprovei”, contou Cristiano.

Da mesma forma, o Vereador Marcos Fialho, que atuou como presidente da ‘CPI do Vazamento de Dados’, também afirmou que o print em questão não tratava-se de uma fala do Vereador Cristiano sobre o PL nº029/2024 como foi dito pelo advogado do Vereador Bartomélio, mas sim de uma emenda ao projeto, sendo assim, a divulgação das mensagens foi feita fora de contexto e com o objetivo de prejudicar o parlamentar Cristiano.

Como mencionado anteriormente, a denúncia foi acatada pela maioria dos vereadores. A comissão foi formada pelos vereadores Rogério Fontes (Tistu) (PP), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD) e Jamille Gomes (PT), que posteriormente decidirão quem ocupará cada um dos cargos. 

TRIBUNA LIVRE

Durante o uso da Tribuna Livre, ainda na sessão, o estudante Arthur dos Santos Marçal Ozório fez uso da palavra para defender o Vereador Bartomélio. “Estão acusando ele de uma coisa que ele disse que não fez. Parece que foi uma mensagem de Whatsapp que tiraram print. Eu como adolescente, nós jovens enviamos prints no Whatsapp o dia inteiro. (...) Não estou falando que isso deva ser correto, mas é uma coisa comum”, afirmou Arthur. 

Além disso, Arthur afirmou que acredita que o correto seria esperar ações do Ministério Público (MP) antes de tomar qualquer decisão, uma vez que o relatório final da CPI foi encaminhado para o MP. 

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi