Projeto que visa atenção aos cuidadores exclusivos de PCDs é aprovado

O Projeto de Lei (PL) nº 019/2024, cujo objetivo é instaurar a Política ‘Cuidar de Quem Cuida’ no âmbito do município de Viçosa foi aprovado, em definitivo, ainda na reunião Ordinária da segunda-feira (01). O PL é de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP) e co-autoria das vereadoras Jamille Gomes (PT) e Marly Coelho (PRD), e visa promover políticas de atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência.

Em documento, o Vereador Rogério, que já desenvolveu diversos projetos com foco na inclusão de pessoas com deficiência ao longo de seu mandato, afirma que “a necessidade de se implementar uma política com este objetivo decorre da compreensão de que as mães, pais e responsáveis investidos no cuidado e tempo integral das pessoas com deficiência também merecem ser, de forma complementar à assistência prestada às PCDs, beneficiadas do apoio estatal, através da garantia de sua inclusão social”. Além disso, o parlamentar afirma que o PL também tem como finalidade ajudar a mitigar o ônus financeiro que, muitas vezes, esses cuidadores não são capazes de enfrentar pela necessidade de se dedicar integralmente aos seus dependentes, sem a oportunidade de se inserir no mercado de trabalho. 

Um estudo feito pelo ‘Instituto DataSenado’ revelou que cerca de 41% dos brasileiros conhecem alguém que depende da ajuda de um parente ou cuidador para realizar atividades do dia a dia, como comer, tomar banho ou trocar de roupa. Diante desses dados, a pesquisa também mostrou que mais de 55% dos cuidadores entrevistados afirmaram que se sentem sobrecarregados. Já entre os cuidadores familiares, aproximadamente 79% deles contaram que não trabalham, sendo que 60% afirmou que gostaria de trabalhar e 80% declarou que o impedimento de trabalhar prejudica a renda familiar. 

Dessa forma, dentre as diretrizes do projeto de Lei, firma-se a concessão de assistência financeira e psicológica aos cuidadores exclusivos dos casos especificados no PL, sendo que, para os fins de aplicação da Lei, entende-se por cuidadores exclusivos “o responsável por pessoa com deficiência que não aufira renda própria e cujo dependente possua a necessidade de acompanhamento em tempo integral”. Assim sendo, o PL confirma a importância dos cuidadores na inclusão e no bem-estar das pessoas com deficiência.

O Projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Em consonância com o assunto, o Vereador Rogério presidirá uma Audiência Pública na terça-feira (09 de julho) cuja pauta é a implementação do sistema de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. 

O parlamentar convidou toda a população para participar da Audiência, que ocorrerá às 18 horas, no plenário da Câmara de Viçosa, e afirmou que o foco da reunião serão as pessoas com TEA, mas que 'ele buscará abordar melhorias para pessoas com deficiência em geral'.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi