Vereadora aprova Projetos que dispõem sobre TEA e Cemitérios

Foram aprovados, em definitivo, os projetos de Lei (PLs) n°s 021 e 022/2024, ambos de autoria da Vereadora Vanja Honorina (UNIÂO), em Extraordinária que aconteceu logo após a reunião Ordinária da segunda-feira (01). 

Com o objetivo de assegurar meia entrada a acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos privatizados que oferecem diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares no município de Viçosa, o PL 021/2024 é segundo a Vereadora Vanja “uma medida de inclusão social e acessibilidade, que visa promover a participação plena e igualitária dessas pessoas na sociedade”. Em contexto, entende-se por meia entrada o desconto de 50% sobre os valores de ingressos ofertados ao público em geral, como cinemas, circos, parques de diversão, shows, teatros, eventos esportivos, clubes e similares. 

A parlamentar afirma que o acesso à cultura e lazer é um direito fundamental de todos, incluindo aqueles com deficiência e ressalta a necessidade que as pessoas com o transtorno possuem de ter um acompanhante, sendo assim fundamental a meia entrada para garantir o devido suporte e inclusão. 

Por fim, a Vereadora Vanja salienta que “a diversidade é um valor fundamental em uma sociedade democrática. Ao reconhecer as necessidades específicas das pessoas com TEA e garantir seu acesso a eventos culturais e de lazer, estamos demonstrando respeito pela diversidade de habilidades e necessidades dentro da nossa comunidade” conclui. 

PL 022/2024

Já o projeto 022, que altera a Lei n° 26652/2017, proíbe a construção de estruturas e ornamentações na superfície de cemitérios horizontais no município de Viçosa. A Vereadora Vanja que vem falando da crítica situação do Cemitério Colina da Saudade conta ter recebido diversas reclamações nos últimos meses no que diz respeito à limpeza e dificuldade de se transitar no local. 

“O Cemitério Colina da Saudade foi feito para ser um cemitério horizontal, mas acredito que as pessoas com o intuito de homenagear seus entes queridos acabaram por fazer no entorno ali, colocar granito, fazer capelinhas, até mesmo bancos (...) Vocês podem ver que é difícil de .caminhar, quando na verdade era para fazer uma lápide com uma foto e data de nascimento e falecimento. O que vai ser vedado é a instalação de adornos nas bordas dos jazigos”, explicou a parlamentar apresentando um vídeo do cemitério durante a Ordinária (01). 

Vanja destacou o transtorno que as estruturas excessivamente grandes, ou dispostas de forma desordenada causam a quem transita pelo local, tornando as visitas aos túmulos um desafio, além de representar um risco à segurança dos frequentadores. Outro ponto apresentado pela vereadora é a maior dificuldade de manutenção e limpeza que essas estruturas ocasionam.

“Estruturas maiores, mais complexas e de difícil acesso demandam mais recursos e tempo para a limpeza, o que pode resultar em cemitérios mal conservados e pouco higiênicos. Isso não apenas desrespeita os falecidos, mas também cria um ambiente pouco acolhedor para os visitantes e pode até mesmo representar um risco à saúde pública", disse.

Vanja concluiu afirmando que a proibição da construção de mausoléus, jazigos e outras estruturas que atrapalhem a mobilidade e a limpeza visa a garantia de um local mais seguro, acessível e respeitoso a todos.

*texto da estagiária Alice Sarmento sob a supervisão de Mônica Bernardi