Com a aprovação da Resolução nº 002/2024, que fixa o subsídio dos vereadores, o tema chegou a Câmara Municipal de Viçosa, durante a reunião Ordinária da segunda-feira (14), com ampla manifestação popular. Na ocasião, os presentes cobraram respostas do Poder Legislativo em relação aos salários dos parlamentares.
A Tribuna Livre recebeu quatro cidadãos, que demonstraram o seu descontentamento com o aumento salarial e sugeriram mudanças. A primeira a ocupar o espaço foi Daiane Lima de Sousa que afirmou que 'o reajuste pode até ser legal, mas que acredita ser imoral', tendo em vista os diversos problemas em vários âmbitos pelos quais a cidade de Viçosa tem passado. “Esse aumento está representando, em quatro anos, mais de 10 milhões de reais para a população de Viçosa. É muito dinheiro que poderia ser usado em outras coisas. (...) Podem ter certeza, é a primeira vez que eu voto para prefeito e vereador de Viçosa. Vocês vão ver a minha cara aqui cobrando cada vereador que foi eleito, assim como eu acho que todos vocês deveriam estar”, declarou Daiane. Paulo Francisco de Araújo também fez uso da Tribuna e afirmou que a Extraordinária que deu origem ao aumento salarial não estava de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, além disso, Paulo disse que “nós enquanto comunidade precisamos pedir que seja revisto isso do Regimento Interno para que impeçamos de serem votadas essas questões de salário da forma como foi”.
Vinícius Gabriel Soares também utilizou do espaço e afirmou que “fiz uma denuncia no Ministério Público contra essa Casa, contra os vereadores aqui presentes e contra a presidência da Casa, (...) enumerando as várias irregularidades desse processo”. Luíz Fontes, cobrou também dos parlamentares eleitos um posicionamento: “eu esperava que nesse meio tempo já saísse opinião na imprensa, nas redes sociais dos vereadores eleitos se posicionando, porque muitos estão esperando e vão assumir com 12 mil por mês”. Além disso, Luíz disse que acredita que “se essa Casa não resolver, vai ficar uma mancha para quatro anos. É preferível essa Casa rever isso e sair fortalecida perante a comunidade, como uma Casa que atende aos anseios”.
PRONUNCIAMENTOS
Já no uso da Palavra Livre, o Vereador Marcos Fialho (PP), ao se pronunciar sobre o assunto, disse estar satisfeito por ver o plenário da Câmara 'cheio' de pessoas e afirmou que esperava que fosse assim durante todo o mandato. “A gente já discutiu projetos que impactaram na vida de todo mundo aqui, principalmente em seus bairros, nas suas comunidades, e a participação neste momento não foi tão bem mobilizada como tem sido neste”, declarou. O parlamentar ainda aproveitou para falar que enxergou muitos candidatos a vereador mobilizando a população e aconselhou os presentes a “olhar para o lado e ver qual é o real motivo dessas pessoas estarem aqui hoje”. Além disso, Marcos Fialho, que esteve presente na Extraordinária que culminou no aumento salarial e votou contra a proposta, reforçou o seu compromisso com o Poder Legislativo e afirmou “eu estou vereador até 31 de dezembro, eu ainda estou cumprindo o meu mandato. Eu tenho que ter a responsabilidade de estar presente em qualquer hora que eu seja chamado, independente de qual é a pauta”. Já o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa, também afirmou que “fico muito feliz com essa Casa 'cheia' e eu espero que não seja somente hoje, que vocês estejam aqui em diversas pautas, em diversas agendas. (...) O que a gente debate, discute aqui tem impacto direto na vida de vocês”.
O Vereador Gilberto Brandão (PRD) declarou que desde 2012 o salário dos vereadores não é reajustado e afirmou que “entendo as suas reclamações, e é válido (...) isso é democracia, vocês estão certo de vir a esta Casa”. Já o Vereador João Januário (João de Josino) (Cidadania) começou dizendo que possui várias demandas na área da saúde e afirmou que “não tenho arrependimento nenhum de ter votado o aumento (...) saúde eu não nego, eu faço o que eu posso, eu tiro do meu bolso”.
O Vereador Robson Souza (PSB) afirmou que “naquele momento eu vi o reajuste deste salário equiparando com o secretariado, que sempre andaram juntos. Foi a minha opinião naquele momento”. Além disso, Robson declarou que confia no jurídico da Câmara Municipal de Viçosa e que votou a favor do reajuste, a fim de “ter essa equidade com relação ao salário do secretariado e vendo que poderia estar ampliando os nossos trabalhos também perante a população”. Já a Vereadora Vanja Honorina (UNIÃO) disse que “a população está totalmente certa. (...) Não foi feito dentro daquilo que se esperava, e eu fico mais indignada porque realmente foi desnecessária uma votação de última hora”. A parlamentar ainda afirmou que esteve presente na Extraordinária "pois essa tratava-se de uma convocação, não um convite".
O Departamento Jurídico da Casa Legislativa, representado pelo Advogado Randolpho Martino, declarou que “a última Lei que fixou o subsídio foi em 2012. Nesta Lei, o subsídio foi fixado em R$ 5.009,09. Desde então, tivemos apenas, em alguns anos, a recomposição anual da inflação. Se tomarmos este valor de R$ 5.009,09 como base, o novo valor de R$ 12.000,00 é compatível com o acumulado do IPCA (Índice Oficial da Inflação) no período ou também os índices concedidos ao salário mínimo”.
Além disso, é importante ressaltar alguns pontos: historicamente, o valor do subsídio do vereador sempre foi o mesmo do secretário Municipal, então, o que a Câmara fez foi equipar o subsídio do Vereador ao do Secretário, que passou para 12.000,00; todo o processo se deu conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, ou seja, não há ilegalidade; por fim, o Regimento Interno permite incluir projetos na pauta durante a sessão, desde que haja a aprovação do plenário, o que aconteceu na ocasião (reunião Extraordinária) e em várias outras situações durante a legislatura atual.
*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi
