Legislativo Digital e Ouvidoria são implantados na Câmara

Por iniciativa do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PL), a Câmara Municipal de Viçosa está implantando um novo sistema tecnológico, que conta com a presença de uma Ouvidoria e do chamado ‘Legislativo Digital’. A Ouvidoria tem a função de ser um canal direto de comunicação entre a população e a Câmara. Seu objetivo  é garantir o aperfeiçoamento da máquina pública e fortalecer a participação popular, uma vez que, por meio dela, a população pode mandar as suas sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias, e ter certeza que estas chegaram aos setores responsáveis pela análise e solução. Já o ‘Legislativo Digital’ foi criado para facilitar o acesso da população, dos servidores e dos Vereadores às informações sobre o andamento de diferentes documentos, tais como Projetos de Lei e Requerimentos, em tramitação no Poder Legislativo municipal. Além disso, a iniciativa faz parte de um projeto ‘papel 0’, cuja função é minimizar a quantidade de papel gasta durante o processo Legislativo. 

Durante a reunião Ordinária da segunda-feira (07), o Presidente Rafael fez a apresentação do novo programa para o público, que acompanhou presencialmente ou pelas mídias sociais, enfatizando a importância do sistema e mostrando um ‘passo a passo’ de como ele pode ser acessado. Rafael ainda aproveitou para relembrar que a Ouvidoria pertence à Câmara Municipal de Viçosa, portanto, assuntos que não dizem respeito à atuação do Poder Legislativo devem ser encaminhados à ouvidoria do órgão responsável. 

Jaqueline de Araújo Lopes, chefe do Departamento Legislativo da Câmara, falou sobre o objetivo do ‘Legislativo Digital’ e o que ele assegura: “A implantação de um Sistema de Processo Legislativo na Câmara Municipal é fundamental para otimizar e modernizar o funcionamento dos processos legislativos”. Jaqueline ainda mencionou a importância do sistema implantado, que garante transparência, ao possibilitar o acompanhamento público das atividades legislativas, agilidade, ao automatizar tarefas que, manualmente, podem ser demoradas, rastreabilidade, uma vez que o sistema facilita o acompanhamento detalhado do histórico de um projeto, desde a sua criação até a aprovação ou arquivamento, incluindo cada fase do processo legislativo, acesso à informação, auxílio na gestão de documentos e a promoção de uma democracia mais participativa. 

Já o Assessor de Relações Institucionais e Ouvidoria da Câmara, Wagner Rosado Pinheiro, afirmou que “com base nos princípios éticos e legais, orientados pela Lei nº 13.460/2017, a Ouvidoria atua de forma contínua para aprimorar os serviços prestados pela instituição, sempre buscando a eficiência e a transparência administrativa. Sua função vai além de intermediar o diálogo entre os cidadãos e os órgãos da Câmara. Ela também propõe melhorias e soluções que elevam a qualidade do atendimento e promovem a confiança e a colaboração mútua”. Além disso, Wagner reforçou que “através de diagnósticos, recomendações e respostas adequadas, a Ouvidoria contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo o controle social e a participação popular”.

Sendo assim, os novos mecanismos reafirmam o compromisso da Câmara Municipal de Viçosa com uma administração justa e transparente.

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi