Representação ao MP contra o SAAE ganha destaque na Ordinária

A Representação n° 031/2024, encaminhada ao Promotor de Justiça - Curador do Meio Ambiente de Viçosa, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, trata sobre crimes ambientais e desobediência à legislação, cometidos pelo atual Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Eduardo José Lopes Brustolini. Conforme é apontado no documento, de autoria do Vereador Marcos Fialho (PP), o atual presidente do SAAE estaria descartando, irregularmente, resíduos sólidos em uma área embargada pela Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata (URA Zona da Mata). Tal ação, irregular, pode vir a provocar danos ao meio ambiente, além de prejudicar drasticamente os recursos hídricos localizados na área embargada. Além disso, a saúde pública também é afetada pelo descarte inadequado de resíduos. O documento aborda, ainda, o descarte em área não licenciada, o descumprimento de ordens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o não pagamento de multas ambientais, entre outras infrações.

Durante a reunião Ordinária da segunda-feira (21), o pai de Eduardo Brustolini, Hélio Santino Brustolini, fez uso da Tribuna Livre para se pronunciar sobre as acusações feitas contra seu filho: “meu filho tem toda dedicação ao SAAE, é um dos primeiros a chegar e dos últimos a sair. Tenho certeza de que, se dependesse dele, a licença ambiental para o lixo já teria sido resolvida há muito tempo”, afirmou Hélio, destacando que a licença ambiental venceu em 2019 e que não acha justo que toda a responsabilidade recaia sobre seu filho. Ainda durante sua fala, pediu que a situação seja resolvida da melhor forma possível e se referiu ao Vereador Marcos, autor das denúncias ao Ministério Público (MP), dizendo: “tenho certeza de que, se você apoiar, com sua experiência na Secretaria de Agricultura e sua experiência de vida, isso será resolvido”. Hélio reforçou que seu filho sempre foi correto e honesto.

Marcos Fialho, que tem se pronunciado sobre o assunto, afirmou, ainda na reunião do dia 14 de outubro, que protocolou a representação junto ao MP. Já na Ordinária, que ocorreu no dia 21, o vereador detalhou o caso, começando sua fala questionando a ausência de Eduardo Brustolini para esclarecer os acontecimentos. Em seguida, comentou sobre a fala de Hélio: “muitas vezes, nossas ações aqui afetam nossas famílias, então eu entendo o senhor e sua esposa”, disse Marcos, e continuou: "mas quero deixar muito claro que a responsabilidade dos filhos não recai sobre os valores dos pais”.

“No dia 2 de outubro, recebi uma ligação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, pedindo que eu fosse mais incisivo nas minhas cobranças”, afirmou o Vereador Marcos Fialho. Ele acrescentou que já fez diversas indicações e requerimentos sobre o SAAE, incluindo encaminhamentos para a SEMAD, onde cobra a regularização ambiental de Viçosa. “Hoje, vamos pagar 700 mil por mês por não ter uma licença ambiental regularizada, e essa despesa não é minha, é de toda a população de Viçosa”, disse Marcos. O vereador explicou que o processo está em andamento desde 2003 e apresentou documentos que comprovam o vencimento das licenças e o tempo necessário para a renovação das mesmas.

Ainda durante a reunião (21), alguns dos parlamentares utilizaram do seu tempo para comentar sobre a fala de Hélio Brustolini. A Vereadora Vanja Honorina (UNIÃO) dedicou sua fala para prestar apoio, firmemente, a participação de Hélio, e acrescentou: "eu tenho apreço pela educação e forma de tratamento de Eduardo Brustolini”, assim como o Vereador Edenilson Oliveira (PSD), que também se solidarizou com a fala de Hélio. As vereadoras Jamille Gomes (PT), Marly Coelho (PRD), e os vereadores João Januário (João de Josino) (PSD), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD) e Bartomélio da Silva Martins (Professor Bartô) (PT) comentaram sobre o assunto, em apoio a Hélio, mas também à fala do Vereador Marcos.

*texto da estagiária Cecília Ribeiro sob a supervisão de Mônica Bernardi