Instalação de antena no Nova Viçosa é pauta de Audiência Pública

Aconteceu na quarta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Viçosa, a Audiência Pública que discutiu a liberação de licença ambiental para a instalação de antena de telefonia no Bairro Nova Viçosa. Na Mesa Diretora estiveram presentes: o Vereador Marcos Fialho (PP), presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, e quem conduziu os trabalhos; Regina Barbosa Marini, responsável  técnica e representante legal da SBA Torres, empresa responsável pela construção e manutenção da infraestrutura de torres; Uly Chaves da Silva Macedo, coordenadora de licenciamento da empresa Marini & Silva Arquitetura e Consultoria; e Isa Maria Dias Bastos Peixoto, diretora de Meio Ambiente do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (IPLAM).

Ao iniciar a sessão, o Vereador Marcos Fialho passou a palavra para Regina e Uly, que fizeram uma apresentação contendo informações sobre como é realizado o processo de instalação de antenas. Regina deu início à sua fala contando que a antena deverá ser instalada na Rua Maria Caetano e que o processo está em fase de licenciamento ambiental: “Essa Audiência Pública, inclusive, é uma das etapas exigidas nesse processo de licenciamento para que ele seja bem transparente, com participação da população”. A responsável técnica ainda citou a Lei nº 9.472/1997, que reconhece as telecomunicações como bens de utilidade pública e um serviço essencial. Diante disso, Regina ressaltou que o processo de instalação de novas antenas é necessário para atender um maior número de pessoas: “Para atender uma determinada região que antes poderia ser coberta por uma única antena, é preciso expandir a infraestrutura, o que envolve a instalação de mais antenas para acompanhar o crescimento da demanda e assegurar a qualidade do serviço”. É importante destacar que a antena telefônica que será instalada no Nova Viçosa é da operadora 'Claro', que, até então, não possui cobertura no bairro. Sendo assim, o projeto busca ampliar o acesso da população às redes de telefonia. 

Uly também utilizou da palavra para explicar a escolha do local para a instalação e destacou que o processo está de acordo com os trâmites jurídicos necessários: “Existe um órgão regulamentador, que regula isso, regula a emissão de radiação, isso é dentro dos limites permitidos pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, destacou Uly.

"A Diretoria de Meio Ambiente é o órgão responsável por analisar todo o processo de licenciamento da instalação das estações rádio base. (...) Estando toda a documentação correta, passando pelos trâmites legislativos pertinentes, a gente dá sequência ao processo de licenciamento”, observou Isa. A diretora de Meio Ambiente ainda contou que “a empresa já manifestou interesse, após constatar que a localidade atende os requisitos documentais para o início do licenciamento”.

Os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e o Vereador Marcos foi o primeiro a perguntar, questionando quais foram as medidas tomadas para identificar os impactos ambientais e urbanísticos a fim de minimizá-los. Regina respondeu que o estudo de viabilidade ambiental é um dos processos exigidos e será apresentado junto com o licenciamento, mesmo assim, a responsável técnica afirmou que está tudo de acordo com o permitido pela ANATEL.

Raphael Gustavo dos Santos, vereador eleito pelo PSD, que utilizou a Tribuna Livre na reunião Ordinária do dia 18 de novembro para manifestar a sua preocupação com a instalação de uma antena de telefonia nas proximidades de residências do Bairro Silvestre, esteve presente na Audiência Pública, juntamente com outros moradores do Silvestre. De acordo com Raphael, eles participaram a fim de “entender como está sendo feito em Nova Viçosa e aguardar a Audiência Pública do Silvestre para questionar e entender alguns pontos”.

Por fim, o Vereador Marcos Fialho agradeceu aos presentes e encaminhou a Ata da reunião para a Diretoria de Meio Ambiente. 

*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi