Vereador aprova Projeto sobre a proteção de Crianças e Adolescentes

O Projeto de Lei (PL) nº 039/2024, de autoria do Vereador Sérgio Marota (PP), foi aprovado durante a reunião ordinária da segunda-feira (11). O PL visa garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos à sexualização precoce e que nenhum recurso público seja usado para essa finalidade. Em justificativa ao projeto, Sérgio afirmou que "medidas assim são necessárias para garantir um ambiente saudável para a evolução emocional e psicológica de crianças e adolescentes".

Ainda em meio à reunião, o parlamentar utilizou do seu tempo regimental para comentar sobre o PL. “É um projeto de Lei muito importante! A gente trouxe aqui para essa Casa e vai ser votado, pela segunda vez hoje, creio que por unanimidade vai ser alcançado o êxito.” Ainda em sua fala, o Vereador Sérgio ressaltou a importância da comunidade saber da existência do projeto: “esse projeto é baseado na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, a gente pede a aprovação dessa Lei. (...) tivemos meses para estudar esse projeto, e agradeço ao Randolpho e ao jurídico desta Casa". Sérgio ainda contou que foram apresentadas várias emendas ao PL, que serviram "para trazer mais às claras esse projeto". Por fim, o vereador evidenciou a necessidade de participação da população no processo legislativo: “é importante que esse plenário esteja lotado para a gente levar as demandas".

Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade) parabenizou o colega e declarou: “você pode ter certeza que, desse vereador aqui, não vai faltar fiscalização e cobrança do Executivo em relação ao cumprimento do mesmo". Já o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) falou sobre a necessidade dos pais acompanharem seus filhos: “muitas vezes a gente se preocupa muito com relação de que a família não deposite seus filhos na escola e somente deixe por conta da escola fazer esse processo de ensino e aprendizagem, tem que ter esse processo de acompanhamento".

Por fim, Gilberto Brandão (PRD) e Marcos Fialho (PP) também parabenizaram o autor do PL pela iniciativa. O Vereador Marcos ainda aproveitou a ocasião para sugerir ações à Sérgio: “para que ele tenha efetividade nas suas operações, que o senhor faça também o movimento de encaminhamento aos governos Estadual e Federal para olhar nesse sentido que está o seu projeto, que são verbas do Município que não vão ser utilizadas em nenhum tipo de material nesse formato, mas que possa servir como um exemplo para os governos Estadual e Federal.” 

O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito.

*texto da estagiária Cecília Ribeiro sob a supervisão de Mônica Bernardi