Funcionário Público faz denúncia de situação de Assédio Moral
Amilton Martins Vilar, servidor da Prefeitura Municipal de Viçosa, utilizou a Tribuna Livre, na reunião Ordinária da segunda-feira (25), para expor uma situação, segundo ele, de assédio: “eu vim aqui hoje, na verdade, para tornar público o assédio moral que sofri na terça-feira passada (19) no transporte, que é meu setor de serviço, pelo Secretário de Governo, Reinaldo Lopes de Souza Leite”. Amilton explicou que o assédio aconteceu depois dele ter cobrado aos seus superiores a permanência de um profissional de saúde nas ambulâncias do Município durante os atendimentos dos plantões semanais.
Em contexto, assédio moral é toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, frequente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho.
Ainda em sua fala, Amilton destacou que “existe uma Portaria Ministerial de n°2.048, de 5 e novembro 2002, que regula como tem que ser o transporte nas ambulâncias: a tripulação tem que ser um motorista e, no mínimo, um técnico de enfermagem”. Além disso, o funcionário público ressaltou que, até mesmo para ambulâncias do tipo A, ou seja, de menor complexidade, existem especificações de acordo com a Portaria Ministerial: “o deslocamento também tem que ter acompanhamento de, no mínimo, um técnico de enfermagem”.
Amilton afirmou que foi "constrangido e punido por querer seguir as regras legais que proíbem que uma ambulância saia sem um técnico de enfermagem e por cobrar um serviço de qualidade para a população de Viçosa". Ao finalizar, ele contou que “para corroborar com minha fala, eu tenho um ofício datado de 3 de novembro de 2021, no qual eu, um motorista e mais três colegas solicitamos dos nossos superiores providências que até hoje não foram cumpridas”. Amilton ainda pediu que seja feita uma reunião com a Comissão Permanente de Saúde da Câmara para que a pauta seja amplamente discutida. O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PL), comentou a solicitação de Amilton e indicou o Vereador Sérgio Marota (PP), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, para que a reunião solicitada aconteça o mais breve possível.
Gilberto Brandão (PRD) também comentou sobre a fala de Amilton, parabenizando-o pela iniciativa de falar sobre o assunto, e colocou o seu mandato à disposição para solucionar o problema. A Vereadora Jamille Gomes (PT) se solidarizou com a situação que foi vivenciada por Amilton: “é lamentável que o secretário tenha tido essa postura com você, você pode contar comigo para referenciar esse apoio na aplicação daquilo que já está na Lei”, declarou. Já Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PRD) ressaltou a importância de se ter um profissional da saúde nas ambulâncias e apoiou a realização da reunião para que haja o debate necessário, a fim de resolver o assunto o quanto antes. O Vereador Marcos Fialho (PP) também prestou o seu apoio a Amilton e ressaltou a necessidade de que a Prefeitura tenha mais atenção quanto às situações de assédio em meio aos servidores.
*texto da estagiária Cecília Ribeiro sob a supervisão de Mônica Bernardi