Vereadora pede o fim da violência contra a Mulher e a implantação de Políticas voltadas para a saúde feminina
Na segunda-feira (25) foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, campanha esta que foi iniciada pelo movimento feminista latinoamericano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Já em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas assumiu o 25 de novembro como data para a jornada de reivindicação convidando governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a convocar atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o problema da violência contra a mulher. Neste sentido, a Vereadora Jamille Gomes (PT), procuradora Especial da Mulher na Câmara, falou, ainda na reunião Ordinária também da segunda-feira, sobre a importância desta data: “é importante que a gente traga essa temática aqui para a ampliação das políticas públicas, para a ampliação do debate pelo combate ao ciclo de violência”.
A parlamentar ainda fez reivindicações ao prefeito eleito para que sejam feitas melhorias em relação ao combate da violência contra as mulheres em Viçosa: “eu queria deixar aqui um pedido à nova gestão, ao Prefeito eleito Ângelo Chequer (UNIÃO), que vai assumir a partir de janeiro, para que faça o dever de casa de ampliar as políticas públicas, de ampliar cargos no Executivo que tratem de articulação da rede protetiva de combate à violência, inclusive a ampliação do convênio com a Casa das Mulheres”, declarou. Em contexto, a ‘Casa das Mulheres’ é um projeto de extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que foi criado para realizar um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da violência contra às mulheres na microrregião de Viçosa, tais como serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, orientações gerais sobre a Rede Protetiva, acolhimento e orientação jurídica. É importante ressaltar que, até 2020, a Prefeitura de Viçosa possuía um convênio com o projeto, garantindo a execução das atividades de atendimento às mulheres. Com o rompimento da parceria, os atendimentos às mulheres realizados pela Casa das Mulheres foram interrompidos.
O Anuário da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, ainda na segunda-feira, que o número de casos de violência contra as mulheres subiu em todos os continentes. De acordo com o documento, cerca de 85 mil meninas e mulheres foram mortas intencionalmente em todo o mundo em 2023, revelando um assassinato a cada 10 minutos. Desse total, 60% foram vítimas de companheiros ou pessoas relacionadas à família. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que, no Brasil, o número de feminicídios no último ano aumentou, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da Lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015.
CONTRACEPTIVOS
Jamille também teve aprovada, na Ordinária (25), a Indicação nº 969/2024, que solicita a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) de Viçosa de métodos contraceptivos de longa duração, como o DIU hormonal e o implante subdérmico de etonogestrel (Implanon). Em justificativa, a parlamentar afirma que “a incorporação de métodos contraceptivos de longa duração tem mostrado grandes benefícios em outras cidades do Brasil. (...) Esses métodos são altamente eficazes na prevenção de gestações indesejadas e oferecem uma alternativa para mulheres que não se adaptam ao DIU de cobre, especialmente aquelas que apresentam fluxo menstrual intenso ou cólicas fortes. Além disso, esses métodos são particularmente benéficos para mulheres em situação de vulnerabilidade, pois dispensam o uso contínuo de medicamentos, garantindo maior adesão ao tratamento e melhor qualidade de vida”. É importante destacar que o DIU hormonal e o Implanon são métodos contraceptivos com alta taxa de eficácia, 99,8% e 99,9%, respectivamente, além disso, ambos possuem longa duração e não dependem de administração diária ou mensal da usuária.
*texto da estagiária Maria Elisa Penna sob a supervisão de Mônica Bernardi