Vereadores aprovam a Reforma de Modernização da Administração Municipal em Extraordinária

Na sexta-feira (17), ainda dentro do Recesso Parlamentar, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Viçosa uma reunião Extraordinária, que contou com a participação do Prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO) e do Procurador Geral do Município, Lucas Sathler. Em pauta, esteve para votação e discussão o Projeto de Lei (PL) nº 01/2025 de autoria do prefeito, que institui o Plano Diretor da Reforma de Modernização da Administração Municipal. O PL foi aprovado pelos vereadores. 

Durante a reunião o Prefeito Ângelo apresentou o projeto, que iniciou sua fala dizendo: “É um prazer estar sempre está aqui nessa Casa e participar hoje da primeira reunião, acho que é um marco histórico que se inicia o trabalho, e tenho convicção e certeza que essa legislatura vai fazer história”. O prefeito expôs a necessidade de estar presente na Câmara para justificar e transparecer o trabalho que está sendo feito pelo Poder Executivo. “Vale salientar que nós estamos a um pouco mais de 15 dias frente ao Executivo Municipal e nisso requer de nossa parte um esforço muito grande para estar podendo dar uma resposta rápida a sociedade e a todos os viçosenses (...) Viçosa carece de muita atenção, muita dedicação de todos nós,” destacou Ângelo. 

O prefeito explicou sobre a montagem e o processo para a realização do projeto que segundo o mesmo começou na transição do governo, além de uma conversa com os antigos secretários para compreender as reais necessidades da comunidade. A apresentação começou pelas atribuições do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que deve focar seu trabalho principal no tratamento e conservação da água e no tratamento do esgoto, agora a proposta do prefeito eleito é que a partir do momento que o projeto de Lei for aprovado, que a estrutura da limpeza urbana já fique pronta. Também foi proposta a reestruturação da Secretaria de Administração: “Vale ressaltar que o setor de compras da licitação, ela licita mais de 109 milhões por ano (...) chegamos à conclusão que é necessário restruturar, montar ali uma estrutura que possa ter braço o suficiente para fazer o montante de 110,130,150 milhões de reais de licitação”. Ângelo ainda disse ser de grande importância "um olhar voltado nesse sentido".

A gestão de frotas também está sendo reestruturada, 135 veículos estão na garagem da Prefeitura de Viçosa, tendo também um orçamento de aproximadamente 7 milhões anuais e estão somente duas ou três pessoas fazendo toda a gestão de uma frota de grande importância para a cidade. “É desumano cobrar de três colaboradores, um administrativo, que faça gestão, sendo necessário que se faça uma estrutura”, explicou o prefeito. Sobre a gestão de recursos humanos, Ângelo destacou a importância de se estruturar esse setor. A questão profissional em relação à Secretária Municipal de Saúde, foi baseado em uma apresentação feita pelo Programa PET (Programa de Educação Tutorial) do curso de enfermagem e medicina da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que fizeram todo um diagnóstico da atenção primária do Município. “Nós temos que valorizar todo quadro administrativo da secretaria”, e focou na valorização do servidor para assim gerar excelência.

O Prefeito Ângelo também apresentou outros departamentos que passaram por reestruturação, e para finalizar disse: “Agradeço imensamente, e me coloco à disposição para dúvidas. A nossa intenção é de acertar, de fazer o melhor, e trazer mais eficiência a toda sociedade (...) Vamos estar contratando em breve uma empresa (...) que possa nos dar uma consultoria para ver a situação da Prefeitura na totalidade, mas o intuito é entregar uma resposta rápida para a sociedade”. 

Em sua fala, o procurador esclareceu sobre a redação do texto o projeto de Lei: a primeira parte do projeto de Lei, retrata um dos princípios e diretrizes da administração pública tendo partido dos princípios da eficiência, modernização, entre outros; em seguida, já está presente a estrutura orgânica da administração direta do Município com todos os órgãos de cada secretaria além das suas devidas competências. “As atribuições específicas, a subordinação, os critérios de hierarquia, serão dispostos em decreto”, declarou Lucas. Já na parte final, consta a questão de sucessão das secretarias em relação à mudança de nomenclatura, consolidação dos órgãos. 

A Vereadora Jamille Gomes (PT) apresentou, e teve aprovada, a Emenda Modificativa n° 01/2025, ao Projeto de Lei  01/2025, que visa a mudança do Setor de Políticas para as Mulheres da estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social passando a integrar a Secretaria de Governo. A parlamentar ainda questionou em relação à junção do Departamento de Esportes à Secretaria de Educação, e salientou sobre o receio que fique uma grande sobrecarga para a secretaria, e com isso o esporte poderia 'ser deixado de lado'. O prefeito respondeu que acredita que é de suma importância o esporte e educação andarem juntos, para um maior benefício dos alunos. “Você vai ver como vamos evoluir o esporte nessa cidade, vamos ter futuros atletas nas Olimpíadas”. Por fim, o Presidente da Câmara, Robson Souza (PSB) declarou: “Só queria reforçar essa unidade que eu tenho proposto da Câmara Municipal de Viçosa, do Poder Executivo e também do Poder Judiciário, para que a gente possa fazer essa engrenagem funcionar para o bem do povo viçosense”. 

*texto da estagiária Cecília Ribeiro sob a supervisão de Mônica Bernardi