Vereador aciona MPMG por falhas no fornecimento da Cemig em rua do Laranjal
Foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (17) uma representação do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade) contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O documento foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar providências urgentes diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na Rua Ermínio Isabel Costa, no Bairro Laranjal.
De acordo com a representação, os moradores da rua enfrentam há tempos dificuldades devido à baixa qualidade do serviço prestado pela Cemig, o que impacta diretamente sua qualidade de vida. O problema é tão grave que os residentes precisam coordenar entre si os horários de banho, pois a energia fornecida não suporta o funcionamento simultâneo de mais de um chuveiro elétrico.
Segundo o vereador autor da representação, apesar das diversas reclamações registradas junto à Cemig, com protocolos anexados ao documento, a concessionária não teria adotado medidas concretas para solucionar a questão. A Câmara também enviou ofícios solicitando providências, mas não obteve respostas satisfatórias. Diante da inércia da empresa, os vereadores decidiram formalizar a denúncia ao MPMG para que o órgão intervenha e exija a normalização do serviço.
A representação tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que obriga as concessionárias a oferecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Além disso, argumenta que a precariedade no fornecimento de energia configura uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, garantido pela Constituição Federal.
No documento enviado ao MPMG, o vereador solicita que o órgão intervenha junto à Cemig para garantir a regularização do fornecimento de energia, instale procedimento administrativo ou ajuíze ação civil pública para apurar a conduta da concessionária, notifique a empresa para que preste esclarecimentos e estabeleça um prazo para a solução do problema. Caso a Cemig não tome providências, a representação pede que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial para assegurar os direitos dos consumidores.
O vereador Cristiano Gonçalves classificou a situação como inaceitável e afirmou que a Câmara continuará cobrando soluções até que o problema seja resolvido. “Não podemos aceitar que a população fique refém de um serviço essencial que não atende às necessidades básicas da comunidade”, declarou.
Assessoria de comunicação