Vereadores aprovam projetos, indicações e moções durante segunda ordinária do ano
A segunda reunião ordinária do ano, realizada ontem, segunda-feira (10), teve mais de cinco horas de duração. A maior parte da reunião foi dedicada à apresentação dos representantes da empresa responsável pela gestão unificada dos hospitais de Viçosa, que passaram por intervenção administrativa. O balanço apresentado por Elis Regina Guimarães, consultora sênior da empresa Health Consultores, contemplou os vereadores, esclarecendo dúvidas sobre as mudanças promovidas e sobre o futuro dos hospitais.
Durante a votação das matérias, foram aprovados em definitivo dois projetos de lei de autoria do presidente Robson Alencar (PSB). Os PLs 55/2024 e 56/2024 corrigem as coordenadas geográficas de duas ruas, uma no bairro Romão dos Reis e uma no distrito de São José do Triunfo. Também foi aprovado, em 1ª votação, o PL 54/2024, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), que institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
O plenário também aprovou duas moções. A primeira, de autoria do vereador Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO), manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor Antônio Fagundes de Sousa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que faleceu na data de ontem. A outra moção, proposta pelo presidente Robson, congratula o sargento Thiago Pires de Oliveira, da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Ainda foram aprovadas 64 indicações do Poder Executivo, dentre elas uma do vereador Idelmino Ronivon (PCdoB) que solicita ao prefeito o envio à Câmara de projeto de lei para atualização da legislação sobre uso e ocupação do solo, conforme determina o Plano Diretor do Município.
Confira os destaques dos pronunciamentos de cada vereador:
Cristiano Gonçalves (SD) abordou uma questão séria relacionada à falta de iluminação em algumas ruas da cidade, como a Rua José Felício do Vale, no bairro Barrinha. Ele criticou a cobrança da taxa de iluminação nas contas de luz, alegando que a população paga por um serviço que não é prestado, especialmente em áreas onde a iluminação é precária ou inexistente. Cristiano também falou sobre problemas de infraestrutura, como a necessidade de instalação de um transformador na Rua Hermina Isabel, no bairro São José. Moradores dessa área têm enfrentado dificuldades, como quedas de energia sempre que ligam o chuveiro, causando desconforto para os residentes, especialmente para aqueles que precisam de um cronograma para tomar banho. O vereador também criticou a postura da Cemig, destacando a demora na resolução desses problemas e afirmando que continuará cobrando ações efetivas da empresa. Por fim, Cristiano mencionou a situação da Rua Capitão Arnaldo, no bairro Betânia, onde as pedras da calçada estão se soltando, dificultando a locomoção dos moradores, especialmente dos idosos.
Idelmino Ronivon (PCdoB) solicitou ao Executivo a abertura de uma mesa de negociação com o Sind-UTE para discutir a defasagem salarial da categoria. Segundo ele, os salários dos profissionais da educação no município estão 25% abaixo do piso nacional. Ele citou que um professor com 24 horas semanais de dedicação recebe atualmente R$ 2.233, quando deveria ganhar R$ 2.960, uma diferença de aproximadamente R$ 600. O vereador lembrou que, em 2024, a Prefeitura não concedeu reajuste para os trabalhadores da educação, quando o percentual deveria ter sido de 17,8% para equiparar os vencimentos ao piso. Como neste ano o piso teve um novo reajuste de 5,7%, a defasagem totalizou 25%.
Jamille Gomes (PT) relatou sua recente viagem a Belo Horizonte, onde participou de diversas agendas, incluindo um encontro com a promotora Dra. Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. Durante a reunião, foi discutida a necessidade de fortalecimento da rede protetiva em Viçosa. Segundo Jamille, a promotora se comprometeu a articular capacitações para agentes comunitários e profissionais de saúde, reconhecendo a importância do setor na identificação e combate à violência contra as mulheres. A vereadora também ressaltou a relevância das viagens institucionais para além da captação de recursos, pois permitem inserir Viçosa no radar das políticas públicas estaduais e nacionais. Como resultado de sua articulação, anunciou que já está na conta da Prefeitura um repasse de R$ 400 mil, viabilizado por meio da deputada federal Dandara, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor beneficiará a pediatria do hospital, setor considerado referência na microrregião, incluindo a UTI pediátrica.
Marco Cardoso (PRD) agradeceu ao Executivo pela capina e limpeza realizadas na região do Paraíso. No entanto, ressaltou que a responsabilidade pela remoção do mato naquele trecho era do DER-MG, que, segundo ele, não tem cumprido seu papel. Embora possa parecer um problema simples, o vereador destacou que muitos moradores utilizam a via para caminhadas e atividades físicas, tornando a manutenção essencial para a segurança da população. O vereador disse que solicitou ao Executivo a construção de uma calçada para pedestres no trecho entre Romão dos Reis e Paraíso, visando melhorar a mobilidade e a segurança dos usuários.
Marly Coelho (PRD) relatou sua reunião com o secretário de Agropecuária para tratar da presença de animais de grande porte soltos pela cidade, como cavalos e bois. Ela explicou que o serviço de recolhimento desses animais continua ativo por meio de uma empresa contratada, e que os proprietários poderão resgatá-los mediante pagamento de multa. Também abordou a realização do leilão público de animais, previsto para 22 de maio. A vereadora expressou preocupação com as condições dos animais no evento do ano passado, denunciando maus-tratos e pedindo mudanças na organização. Entre as sugestões, propôs a utilização de telões para exibição dos lotes, evitando que os animais fiquem expostos ao calor e a situações de estresse. A vereadora ainda agradeceu à administração municipal e à chefe do departamento de bem-estar animal, Juliana Freire, pela disponibilização da vacina antirrábica para os trabalhadores da Sovipa e para ela própria, que atua em resgates. Destacou a importância dessa imunização, mencionando o risco de exposição a doenças transmitidas por animais em situação de rua.
Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO( comentou sobre a possibilidade de reativar a Maria Fumaça entre Cajuri e o centro de Viçosa, sugerindo que essa atração turística poderia beneficiar a cidade. Segundo ele, Viçosa carece de melhorias urbanísticas e de iniciativas que a tornem mais atrativa. Omar ainda cobrou a aplicação rigorosa da legislação para a limpeza e manutenção de lotes vagos, sugerindo que a Prefeitura notifique os proprietários e, em caso de descumprimento, realize o serviço e inclua os custos no IPTU. Ele mencionou Maringá como exemplo de cidade que adota essa prática e encerrou seu discurso criticando a atuação da Cemig.
Raphael Gustavo (PSD) fez um resumo de uma reunião recente que ele participou na comunidade quilombola do Buieié. Ele relatou que o Ministério Público esteve presente na localidade para averiguar denúncias, como dificuldades enfrentadas pelos moradores da comunidade para acessar o PSF de Novo Silvestre, devido à falta de transporte adequado e aos poucos horários de ônibus. Raphael criticou o fato do PSF ainda distribuir fichas para atendimento, dificultando o acesso a moradores da zona rural. Também fez um apelo pela melhoria do saneamento básico na comunidade, além da iluminação pública e do abastecimento de água.
Robson Souza (PSB) agradeceu ao Executivo pelo avanço na construção da ponte que liga o distrito à BR-120, destacando a concretagem da laje como um marco importante da obra. Segundo ele, dentro de 40 dias a ponte será liberada para a passagem de veículos. Robson também elogiou o prefeito por manter a continuidade da obra e agradeceu ao deputado federal Rodrigo de Castro pelo recurso destinado à construção da ponte, que beneficiará os distritos de Cachoeirinha, São José do Triunfo e cidades vizinhas.
Rogério Fontes (PP) parabenizou os professores e alunos da rede municipal pelo retorno às aulas, reafirmando seu apoio à causa dos professores e destacando a importância da profissão para o desenvolvimento de outras carreiras. Ele também manifestou apoio a possíveis melhorias salariais para a categoria. O vereador abordou diversas pautas, como a poluição visual causada pelas fiações na cidade, destacando uma lei que foi criada em seu mandato anterior para regularizar a questão e aplicar multas às empresas que não cumprirem as normas. Ele também falou sobre a implementação do sistema de estacionamento rotativo no estacionamento da cidade, uma reivindicação de seu mandato anterior, e a necessidade de descentralizar o centro da cidade para melhorar o tráfego. Rogério ainda mencionou a questão dos semáforos em Viçosa, destacando que a atual situação do trânsito não está funcionando adequadamente e precisa de melhorias. Ele finalizou falando sobre a padronização dos endereços na cidade, com a intenção de trabalhar em uma lei ou indicar ao Executivo para resolver a confusão nos nomes de ruas nas contas de serviços públicos.
Ronildo Ferreira (PSD) destacou a visita do deputado federal Reginaldo Lopes a Viçosa no último sábado, ressaltando que o evento contou com a presença de diversas lideranças políticas e que o deputado destinou recursos para o município, cujo detalhamento será apresentado à população nos próximos dias. Também abordou a questão do funcionamento dos Correios nos bairros Posses e Nova Viçosa, apontando que, embora muitas ruas estejam pavimentadas, o serviço de entrega não é realizado adequadamente. Informou que discutiu o assunto com o prefeito Ângelo Chequer, que se comprometeu a resolver o problema.
Sérgio Marota (PP) sugeriu ao Executivo a implementação de um novo programa de Recuperação Fiscal (Refis) neste ano. O vereador destacou que, em 2023, sua indicação possibilitou descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes em débito com o município. Ele argumentou que o programa é essencial para ajudar os moradores a regularizarem suas dívidas e fortalecer as finanças municipais. Outro ponto levantado foi a necessidade de uma coordenadoria para fiscalização e denúncia de lotes urbanos sujos. O vereador informou que já catalogou cerca de 70 terrenos em situação inadequada e destacou que muitos proprietários possuem condições financeiras de manter seus lotes limpos, mas não demonstram preocupação com a vizinhança.
Vanja Honorina (UNIÃO) demonstrou preocupação com a ocupação irregular da Estação Cultural Hervé Cordovil, onde pessoas em situação de rua utilizam o local para pernoitar, fazendo consumo de álcool e drogas, além de ocorrerem episódios de violência e condições precárias de higiene. Ela reconheceu os esforços da Secretaria de Assistência Social para abordar a questão, mas ressaltou que muitos recusam ajuda e preferem permanecer na rua. Vanja sugeriu um trabalho conjunto com a sociedade para encontrar soluções que garantam tanto a dignidade dessas pessoas quanto a segurança da comunidade.
Confira aqui todas as fotos da reunião ordinária.
Assessoria de Comunicação